ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 43, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428

DECRETO Nº 43, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$7.195.862,59 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 7.195.862,59

Excesso

 

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO

11

04.122.2101.2003.3001

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

800.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 102

GABINETE DO PREFEITO

 

02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

308

04.121.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

6.744,99

 

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 114

SEC.DA FAZENDA

 

02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

47

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

1.096.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

50

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

305.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

348

20.608.2103.2007.0000

INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

572.000,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.: 1 706 3110

 

706

Transferência Especial da União

 

 

110 013

TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO

 

02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

234

15.451.2102.2006.7001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

416.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 701 3210

 

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

 

115 000

Recursos Vinculados

 

288

15.451.2102.2006.7001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

4.000.117,60

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 706 3110

 

706

Transferência Especial da União

 

 

110 013

TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 7.195.862,59

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:3FC20062