ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
CPL
CPL
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2025 – SEMDES
O MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, ESTADO DE RORAIMA, representado pelo seu Prefeito Municipal, ALESSANDRO DALTRO SOUSA, torna pública a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 141/2025, celebrado com a empresa PHIVE EMPREENDIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.934.288/0001-96, decorrente do Processo Administrativo nº 074/2025, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DESTINADOS ÀS CRIANÇAS DE 01 (UM) A 12 (DOZE) ANOS INCOMPLETOS DE IDADE, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 52/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90027/2024 – Sistema de Registro de Preços, referente ao Processo nº 23101.00692/2024.63, realizado pela Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social – SETRABES. O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, visando assegurar a continuidade da execução do objeto contratado, considerando a forma de fornecimento parcelado e sob demanda da Administração, bem como a existência de saldo remanescente contratual ainda disponível para execução, observadas as condições, quantitativos e preços originalmente pactuados. A prorrogação contratual fundamenta-se no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme justificativa e documentação constantes dos autos do Processo Administrativo nº 074/2025. Data de Assinatura: 09/06/2026.
Rorainópolis (RR), 09 de junho de 2026
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:4236E7C6