ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

GABINETE

GABINETE
LEI N° 500/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025.

LEI N° 500/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025.

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial.

 

O Prefeito Municipal de Alto Alegre/RR, WAGNER DE OLIVEIRA NUNES, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre – RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Artigo 1º. – Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância R$ 2.109.854,55 (dois milhões, cento e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) distribuídos as seguintes dotações:

 

100100

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

286

13.392.0011.3024.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

109.854,55

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1.500.0000

 

500

Recursos não vinculados de impostos

 

 

100 015

MANUT. SECRET. DE CULTURA

 

100100

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

408

13.392.0011.3024.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

2.000.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1.500.0000

 

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

 

115 000

RECURSOS VINCULADOS

 

 

Artigo 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

2.000.000,00

 

Anulação:

 

080100

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E FAZENDA

 

260

04.123.0018.3018.0019

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

-11.431,80

 

3.1.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R.: 1.500.0000

 

500

Recursos não vinculados de impostos

 

 

100 019

MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

080100

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E FAZENDA

 

261

04.123.0018.3018.0020

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

-22.714,97

 

3.1.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R.: 1.500.0000

 

500

Recursos não vinculados de impostos

 

 

100 019

MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

080100

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E FAZENDA

 

262

04.123.0018.3018.0021

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

-18.246,31

 

3.1.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R.: 1.500.0000

 

500

Recursos não vinculados de impostos

 

 

100 019

MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

080100

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E FAZENDA

 

263

04.123.0018.3018.0022

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

-41.559,70

 

3.1.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R.: 1.500.0000

 

500

Recursos não vinculados de impostos

 

 

100 019

MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

080100

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E FAZENDA

 

265

04.123.0018.3018.0020

GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

-15.901,77

 

3.1.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R.: 1.500.0000

 

500

Recursos não vinculados de impostos

 

 

100 019

MANUT. SECRET. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

Artigo 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Alto Alegre/RR, 24 de Março de 2025

 

WAGNER DE OLIVEIRA NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanuza de Sousa
Código Identificador:43099465