ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL 373/2018

LEI MUNICIPAL Nº 373/2018

 

“Institui a ser comemorado o Dia Municipal dos Desbravadores e dos Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no calendário oficial de eventos do Município de São João da Baliza e dá outras providências. ”

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA, ESTADO DE RORAIMA, nos termos do § 7º do art. 62 da Lei Orgânica Municipal, Promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o “Dia dos Desbravadores e dos Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia” passando a constar no Calendário Oficial do Município de São João da Baliza/RR, e a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de agosto.

 

Art. 2º. O Dia dos Desbravadores e dos Aventureiros tem o objetivo de sensibilizar a comunidade de São João da Baliza sobre o trabalho realizado pelo Clube dos Desbravadores e dos Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia por meio de procedimentos informativos, educativos e organizativos, contribuindo assim para a valorização destes na sociedade.

 

Art. 3º. As atividades do Clube dos Desbravadores são formadas por adolescentes na faixa etária de 10 a 15 anos de vida, sem importar sexo, raça, religião, bem como sua situação econômica, fator que consagra o primordial dos ensinamentos, que se define na proteção e guarida dos semelhantes, algo que propícia a igualdade fundada nos ensinamentos divinos.

 

Art. 4º. O Clube de Aventureiros é um programa da Igreja Adventista do Sétimo Dia - IASD para crianças na faixa etária de 06 a 09 anos de vida, sem importar sexo, raça, religião, bem como sua situação econômica, e tem como objetivo auxiliar os pais, mães ou responsável na tarefa de desenvolver os aspectos físicos, mental, espiritual e social de seus meninos e meninas, num ambiente seguro e agradável.

 

Art. 5º. As atividades do Clube dos Desbravadores e do Clube dos Aventureiros serão reconhecidas como método complementar de educação no município de São João da Baliza, de relevante utilidade pública, podendo receber assistência e auxilio do Poder Público Municipal para seu exercício, através de convênio ou repasse financeiro sem prejuízo de suas obrigações legais.

 

Art. 6º. O Poder Público Municipal, por meio de seu órgão competente, juntamente com os Coordenadores dos Clubes dos Desbravadores e Aventureiros, organizarão eventos para comemorar a data.

 

§ 1º. A programação deverá ser feita com 1(um) mês de antecedência, a fim de que haja ampla divulgação no Município.

 

§ 2º. O Poder Público Municipal dará apoio necessário para a realização do evento.

 

Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA, em 13 de março de 2018.

 

SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA 

Presidente da CMSJB 

 

PAULO DA SILVA

Vice Presidente da CMSJB

 

ALTINO NOGUEIRA BEZERRA 

1º Secretário da CMSJB 

 

CLAUDIR JOSÉ KRUTLI

2º Secretário da CMSJB

 


Publicado por:
Marivia Ferreira de Souza
Código Identificador:4477FD7E