ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 377

LEI N.º 377/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016.

 

Modifica o anexo 1 dos quadros I, II e III da Lei n.º 346/2014, de 12 de Maio de 2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Iracema e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeito, sanciono a Lei seguinte:

 

Art.1º - Altera o quadro de vencimento dos profissionais da educação básica, conforme o novo piso nacional dos professores, em consonância com a Lei Federal nº 11.738 de 16 de junho de 2008, que trata do piso nacional, no Art. 2°, no §3°, estabelece a proporcionalidade do pagamento do piso.

 

ANEXO – I

 

QUADRO - I

DAS CLASSES E DOS NÍVEIS DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FORMAÇÃO MÍNIMA EM LICENCIATURA PELA EM PEDAGOGIA, COM REGIME DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS.

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

NÍVEL

I

2.002,50

2.122,65

2.250,01

2.385,01

2.528,11

2.679,80

2.840,58

3.011,02

3.191,68

3.383,18

II

2.503,13

2.653,31

2.812,51

2.981,26

3.160,14

3.349,75

3.550,73

3.763,77

3.989,60

4.228,98

III

3.128,91

3.316,64

3.515,64

3.726,58

3.950,17

4.187,18

4.438,41

4.704,72

4.987,00

5.286,22

IV

3.911,13

4.145,80

4.394,55

4.658,22

4.937,72

5.233,98

5.548,02

5.880,90

6.233,75

6.607,78

 

QUADRO - II

DAS CLASSES E DOS NÍVEIS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO COM REGIME DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

NÍVEL

I

1.955,44

2.072,77

2.197,13

2.328,96

2.468,70

2.616,82

2.773,83

2.940,26

3.116,67

3.303,67

II

2.444,30

2.590,96

2.746,42

2.911,20

3.085,87

3.271,02

3.467,29

3.675,32

3.895,84

4.129,59

III

3.055,38

3.238,70

3.433,02

3.639,00

3.857,34

4.088,78

4.334,11

4.594,15

4.869,80

5.161,99

IV

3.819,22

4.048,37

4.291,27

4.548,75

4.821,68

5.110,98

5.417,63

5.742,69

6.087,25

6.452,49

 

QUADRO - III

EM EXTINÇÃO DAS CLASSES E NÍVEIS DOS PROFESSORES COM MAGISTÉRIO NORMAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM REGIME DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS

 

CLASSE

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

NÍVEL

I

1.602,00

1.698,12

1.800,01

1.908,008

2.022,49

2.143,84

2.272,47

2.408,82

2.553,34

2.706,55

 

Art. 2º - Os efeitos financeiros desta retroagem há de 1º de janeiro de 2016.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 04 Abril de 2016.

 

RARYSON PEDROSA NAKAYAMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Pereira Lopes
Código Identificador:45B6EBAA