ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

GABINETE DA PREFEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEMAS

EDITAL Nº 002/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

1. DO FUNDAMENTO LEGAL

 

A Prefeitura Municipal de Iracema/RR, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988; na Lei Municipal nº 0320/2013, de 28 de fevereiro, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; e demais normas aplicáveis.

 

2. DA JUSTIFICATIVA DO INTERESSE PÚBLICO

 

A presente contratação decorre da execução do Plano “Ampliação e Fortalecimento do SUAS aos Povos da Terra Indígena Yanomami e Ye’kwana – TIYY”. Trata-se de ação vinculada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), custeada com recursos provenientes de repasse federal, nos termos das Portarias MDS nº 1.000/2024 e nº 1.035/2024.

 

Dessa forma, torna-se pública a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais, em razão de excepcional interesse público.

 

A contratação temporária justifica-se em razão de:

 

1.execução de programa específico, com prazo determinado;

2.necessidade de atuação em áreas de difícil acesso;

3.natureza transitória da demanda;

4.inexistência de garantia de continuidade do repasse financeiro federal;

 

Sendo inviável a realização de concurso público, sob pena de geração de despesa permanente sem correspondente receita futura, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

3. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

3.1 O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas temporárias por tempo determinado.

 

3.2 O regime será administrativo, sem vínculo efetivo.

 

3.3 O processo compreenderá: (i) Análise curricular (classificatória e eliminatória); (ii) Entrevista técnica (classificatória)

 

4. DA COMISSÃO ORGANIZADORA (BANCA EXAMINADORA)

 

4.1 O Processo Seletivo será conduzido por Comissão Organizadora instituída por Portaria.

4.2 A comissão será composta por, no mínimo, 05 (cinco) servidores públicos.

 

4.3 Compete à comissão:

 

• coordenar e executar todas as etapas;

• realizar análise curricular e entrevistas;

• julgar recursos;

• publicar resultados.

 

4.4 As decisões da comissão serão soberanas.

 

5. DOS CARGOS, VAGAS E REMUNERAÇÃO

 

5.1 Antropólogo

 

• Vagas: 01

 

• Carga horária: 40 horas semanais

• Lotação: CRAS

• Remuneração: R$ 3.500,00

• Requisito: Graduação em Antropologia ou em Ciências Sociais, com especialização em Antropologia, e registro ativo na Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

 

5.2 Educador Social Indígina (educador Par)

 

• Vagas: 02

• Lotação: CRAS SEDE/Campos Novos

• Carga horária: 40 semanais

• Remuneração: R$ 2.000,00

• Requisito: Designação por lideranças ou associações indígenas da Terra Indígena Yanomami, sendo dispensada a exigência de escolaridade formal.

 

Parágrafo único. Sobre a remuneração incidirão os descontos legais previstos na legislação vigente.

 

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições serão gratuitas.

 

6.2 Período: 25/03/2026 a 31/03/2026 até 23h59.

 

6.3 As inscrições serão realizadas exclusivamente por e-mail: seletivoiracemasocialrr@gmail.com

 

6.4 O candidato deverá enviar a documentação em e-mail único, com o assunto:

INSCRIÇÃO – EDITAL 002/2026 – (CARGO)

 

6.5 Documentos obrigatórios:

 

1.RG e CPF

2.Comprovante de residência

3.Documentos profissionais

4.Comprovação de experiência

5.Certificado militar (quando aplicável)

6.CNH (motorista)

 

7. DA AVALIAÇÃO

 

7.1 ANÁLISE CURRICULAR

 

Critério	Pontuação	Máximo
Experiência profissional em Antropologia ou Ciências Sociais	1 ponto por ano	5 pontos
Pós-graduação na área	4 pontos	4 pontos
Mestrado ou Doutorado na área	6 pontos	6 pontos
Cursos de capacitação (mínimo 40h)	1 ponto por curso	5 pontos

Pontuação máxima: 20 pontos.

Serão convocados para entrevista os candidatos que obtiverem no mínimo 50% da pontuação máxima.

A entrevista terá pontuação máxima de 10 pontos.

 

7.2 ENTREVISTA TÉCNICA (PONTUAÇÃO MÁXIMA: 10 PONTOS)

 

A entrevista observará critérios objetivos:

CRITERIO	PONTUAÇÃO
Conhecimento técnico	0 a 4
Experiência prática	0 a 3
Capacidade de atuação em campo	0 a 2
Comunicação e clareza	0 a 1

 

8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

Em caso de empate:

 

1. Maior tempo de experiência comprovada

2. Maior idade

3. Maior pontuação na entrevista

 

9. DOS RECURSOS

 

9.1 O prazo para interposição de recursos será de 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado preliminar.

 

10. DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO

 

10.1 O prazo de contratação será de até 02 (dois) anos.

 

10.2 Poderá haver prorrogação por igual período, uma única vez, desde que:

 

• haja continuidade do programa;

• exista disponibilidade de recursos federais;

• haja justificativa administrativa expressa.

 

11. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

 

O contrato poderá ser rescindido:

 

• pelo término do prazo;

• por iniciativa do contratado;

• por encerramento do programa ou do repasse federal;

• por interesse público devidamente motivado;

• por descumprimento contratual.

 

12. DO CRONOGRAMA

 

Etapa	Data
Publicação do Edital	23/03/2026
Período de Inscrições	25/03/2026 a 31/03/2026
Publicação da Lista Preliminar de Inscritos	01/04/2026
Prazo para Recursos das Inscrições	03/04 a 04/04/2026
Homologação das Inscrições	06/04/2026
Análise Curricular	07/04/2026 a10/04/2026
Publicação Resultado Preliminar	11/04/2026
Prazo para Recursos da Análise	12/04/2026
Resultado Finalda Análise	14/04/2026
Entrevistas	15/04/2026

 

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

13.1 A inscrição implica aceitação integral do edital.

 

13.2 Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora.

 

13.3 O processo observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição Federal de 1988.

 

Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Iracema – RR, 20 de março de 2026.

 

MARLENE SARAIVA ARAÚJO

Prefeita Municipal

 

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

Cargo Pretendido:

( ) Antropólogo

( ) Educador Social Índigena (Educador Par)

 

Nome Completo:

Data de Nascimento:

CPF: RG:

Endereço:

Bairro: Município:

Telefone: E-mail:

 

Documentos Anexados: ( ) RG e CPF ( ) Prova de quitação com o Serviço Militar ( ) Comprovante de Residência ( ) Diploma/Certificado ( ) Registro Profissional (se aplicável) ( ) CNH Categoria D (Motorista) ( ) Comprovantes de Experiência

Declaro que as informações acima são verdadeiras, estando ciente das penalidades legais em caso de falsidade.

 

Iracema/RR, ____ de ___________ de 2026.

 

Assinatura do Candidato: __________________

 

ANEXO II – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA VIAGEM

 

Eu, ____________, inscrito(a) no CPF nº ____________, RG nº ____________, declaro para os devidos fins que possuo disponibilidade para viagens a serviço às comunidades indígenas do Município de Iracema/RR, inclusive áreas de difícil acesso, conforme necessidade do Plano “Ampliação e Fortalecimento do SUAS aos Povos da Terra Indígena Yanomami e Ye’kwana – TIYY”.

Declaro estar ciente das condições de deslocamento e das atividades inerentes ao cargo pretendido.

Iracema/RR, ____ de ___________ de 2026.

 

Assinatura: ________________________

 

ANEXO III – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

 

Eu, ____________, portador(a) do RG nº ______________ e CPF nº ______________, declaro para os devidos fins que resido no endereço:

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

Iracema/RR, ____ de ___________ de 2026.

 

Assinatura: ____________

 

ANEXO IV – FICHA DE RECURSO

Cargo Pretendido:

 

( ) Antropólogo

( ) Educador Social Índigena (Educador Par)

 

Nome completo:

CPF: RG:

Endereço:

Bairro: Município:

Telefone:

E-mail:

 

TIPO DE RECURSO

( ) Indeferimento de inscrição

( ) Resultado da análise curricular

( ) Outro: _____________

 

FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

(Descrever de forma clara, objetiva e fundamentada o motivo do recurso)

 

DOCUMENTOS ANEXADOS

 

( ) Sim  ( ) Não

Se sim, especificar:

 

Declaro que as informações apresentadas são verdadeiras e estou ciente de que o recurso fora do prazo ou sem fundamentação poderá ser indeferido.

 

Iracema/RR, ____ de _________ de 2026.

 

Assinatura do Candidato: __________________

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima no dia 26/03/2026. Edição 2617
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amr/