ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A SELEÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-RR
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Iracema-RR, conforme estabelecido na Lei Federal n° 14.113/2020- Lei do FUNDEB, na Lei 9394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Decreta e torna público o Processo Seletivo Simplificado para a Seleção de Diretores de Escola para as escolas públicas municipais do Município de Iracema-RR.
O presente Processo Seletivo reger-se-á pelas condições descritas a seguir, parte integrante deste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo para preenchimento do cargo em comissão de Diretor das escolas integrantes da rede pública municipal de ensino, para o mandato 2026/2027, reger-se-á pelo Processo Seletivo n.º 003/2026 de 23 de julho de 2026 publicado no DiárioOficial do Município de Iracema.
1.2 O processo seletivo decorrerá em duas etapas, a primeira para a entrega de documentos e Plano de Ação Escolar e a segunda para apresentação do Plano de Ação Escolar para uma banca da própria secretaria.
1.3 O prazo de validade deste processo Seletivo Simplificado será de dois anos a contar da data de sua homologação e poderá ser renovado por igual período a depender do interesse público.
1.4 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na inteira aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital.
1.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas referentes a este processo seletivo que estará disponível nos murais da Secretaria Municipal de Educação e na Prefeitura Municipal de Iracema.
1.6 O candidato, no ato de sua inscrição poderá optar apenas para uma única escola, e uma vez realizado a sua inscrição não poderá substitui-la para outra.
1.7 O Poder Executivo está autorizado a nomear para o cargo de Diretor de Escola nas escolas em que não houver inscrição, não houver candidato classificado ou em caso de vacância antes do fim do mandato especificado no item 1.3 deste edital.
2.DOS PRÉ REQUISITOS
2.1 Residir no município de Iracema-RR;
2.2 Ter formação em nível superior em Pedagogia; ou Formação de curso superior em licenciatura plena na área de educação;
2.3 Possuir curso em nível de pós-graduação "lato sensu" em Gestão Escolar ou, Possuir curso em nível de pós-graduação "lato sensu" em Educação;
2.4 Ter experiência em docência de pelo menos 02 (dois) anos; ou
2.5 Possuir experiência em direção ou vice direção escolar de pelo menos 02 (dois) anos;
2.6 Não possuir acúmulo de cargos;
2.7 Não estar afastado de suas funções do magistério por consequência de licenças médicas ou processo de readaptação;
2.8 Não estar em licença por interesses particulares de qualquer natureza, remunerada ou não;
2.9 Não ter sofrido advertência ou Processos Disciplinares Administrativo nos últimos 03 anos.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições serão realizadas na sala dos Conselhos junto a Comissão de Avaliação e Progressões, situada na Secretaria Municipal de Educação de Iracema-RR, no período de 03 e 04 de agosto de 2026, das 08h às 13h;
3.2 No ato da inscrição o candidato deverá entregar:
3.2.1 Ficha de Inscrição devidamente preenchidas. (anexo II deste Edital);
3.2.2 Cópia dos documentos pessoais:
a) Documento de identificação: documento oficial (que por Lei Federal, valham como identidade, somente o modelo com foto). Cópia e original, obrigatório;
b) CPF; (original e cópia);
c) Certidão de quitação Eleitoral ou comprovante da última eleição/2026, (cópia e original, obrigatório);
d) Comprovante de residência atualizado; (cópia e original, obrigatório);
e) Comprovante de quitação do Serviço Militar para candidatos do sexo masculino; (cópia e original, obrigatório);
3.2.3 Documentos que comprovem a formação, são eles: Diploma de conclusão de ensino superior em Pedagogia, ou do Diploma de curso de nível Superior em outra área da Educação, certificado de conclusão de curso em nível de Pós-Graduação "lato sensu" em Gestão Escolar ou em outra área da educação e Curso de aperfeiçoamento e ou formação continuada em educação. (cópia e originais, obrigatórios)
3.2.4 Documentos que comprova experiência em Docência de no mínimo 02 (dois) anos e experiência em direção/gestão escolar de no mínimo 02 (dois) anos. Estas não podem se interpor;
3.2.5 Plano de Ação Escolar a ser desenvolvido na escola onde pretende atuar como Diretor de Escola. Que deverá descrever todas as etapas das ações a serem desenvolvidas na escola, bem como, identificação do candidato, localidade pretendida em formato impresso.
3.2.6 Toda documentação juntamente com o Plano de Ação deverá estar em um envelope o qual será lacrado após a conferência pela Comissão da SEMED designada para este fim.
3.2.7 Em nenhuma hipótese será aceita inscrição por terceiro mesmo que tenha declaração para este fim.
3.2.8 A relação dos inscritos bem com a classificação serão divulgados pelos meios conforme citado no item 1.6 deste Edital.
4. DA PONTUAÇÃO
4.1 O total de pontos de cada candidato será estabelecida pela soma da pontuação obtida pelos Pré-requisitos dos itens 2.2 a 2.5, os critérios estabelecidos para Plano de Ação Escolar e pela apresentação no Plano de Ação Escolar;
4.2 Os títulos de graduação e pós graduação não serão acumulativos na contabilização de pontos.
|
Nº |
Item |
Pontuação |
|
01 |
Licenciatura em Pedagogia |
12.0 |
|
02 |
Licenciatura em outra área da Educação |
9.0 |
|
03 |
Pós-Graduação em Gestão/Direção Escolar |
12.0 |
|
04 |
Pós-Graduação em outra área da Educação |
9.0 |
|
05 |
Tempo de serviço em Gestão Escolar/direção e vice direção. (2.25 pontos por ano, máximo de 4 anos) |
G.0 |
|
06 |
Tempo de serviço em docência (2.0 pontos por ano, máximo de 4 anos) |
8.0 |
|
07 |
Plano de Ação |
25.0 |
|
08 |
Cursos de aperfeiçoamento ou formação continuada em educação (2.0 pontos para cada 50 horas, máximo de 200 horas) |
4.0 |
|
0G |
Apresentação do Plano de Ação |
30.0 |
|
Total de Pontos |
100.0 |
|
5. DA CLASSIFICAÇÃO
5.1 Estará classificado para a fase de apresentação do Plano de Ação Escolar o candidato que atender todos os pré-requisitos e entregar o Plano de Ação Escolar.
5.2 Será considerado aprovado o candidato que após a apresentação do Plano de Ação Escolar atingir pelo menos 70% da pontuação destinada.
5.3 Em caso de empate será considerado classificado o candidato que obtiver:
a) Maior Pontuação na apresentação do Plano de Ação Escolar;
b) Persistindo o empate será considerado classificado o Candidato que tiver maior tempo de serviço em sala de Aula;
c) Persistindo ainda o empate será considerado classificado o candidato que tiver maior tempo de serviço em direção/gestão escolar.
5.4 Em hipótese nenhuma haverá lista de espera.
6. DA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO
6.1 A carga horário semanal a ser cumprida na escola a qual pleiteia o cargo de Diretor escolar bem como a valor dos vencimentos são os descritos na tabela a seguir:
|
CARGO |
CARGA HORARIA |
VALOR DA GRATIFICAÇÃO |
|
DIRETOR DE ESCOLA |
40h semanais ou dedicação exclusiva |
R$ 3.400,00 |
6.2Em caso do servidor Efetivo ser classificado para assumir o cargo de Diretor de escola, fará jus ao seu salário de servidor efetivo mais a gratificação do cargo de Diretor de Escola, conforme estabelece a lei Municipal Lei nº 488, de 20 de dezembro de 2021 de R$1.200,00 (hum mil de duzentos reais).
7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
7.1 O resultado com a classificação dos candidatos será divulgado conforme descrito no item 1.6 deste edital.
8. DOS RECURSOS
8.1 Após a divulgação dos resultados o candidato terá 24 (vinte e quatro) horas para interpor recursos diretamente a Comissão deste Processo Seletivo.
8.2 O recurso deverá ser digitado e assinado pelo próprio candidato e entregue diretamente à comissão deste processo Seletivo, onde a mesma deverá emitir deferir ou não no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento.
9. DA CLASSIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO
9.1 A relação dos candidatos classificados e os locais de atuação serão homologados pelo Secretário Municipal de Educação, através de uma portaria a ser publicada nos meios conforme citado no item 1.6 deste Edital.
9.2 Após a publicação da portaria como o nome dos classificados para atuarem nos cargos de Diretores de Escola conforme local pretendida, será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo que procederá com a nomeação por meio do Decreto Municipal.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 Quaisquer alterações feitas nas regras deste Edital serão feitas por meio do ato especifico de retificações/ erratas e será parte integrante deste Edital, na forma legal.
10.2 Nem a Secretaria Municipal de Educação de Iracema - RR, nem a Comissão do Processo Seletivo se responsabilizarão por informações prestadas por terceiros ou outros meios de comunicação.
10.3 É de responsabilidade exclusiva de cada candidato acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este Processo Seletivo Simplificado, durante o período de validade do mesmo.
10.4 O candidato aprovado e no exercício da função de diretor/gestor escolar do referido processo seletivo deverá seguir as normas e recomendações internas da instituição e da secretaria municipal de educação, podendo ser advertido ou exonerado do cargo a qualquer momento.
10.5 Os casos omissos serão analisados e julgados pela Comissão deste Processo Seletivo Simplificado, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública e, na hipótese da complexidade dos casos, serão submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação de Iracema-RR e ou órgão competentes.
10.6 São partes integrantes deste Edital:
I- Anexo I Lista das Escolas;
II- Anexo II Ficha de Inscrição
III– Anexo III Ficha de Controle de Entrega de Documentos
IV- Anexo IV Comprovante de Inscrição e Identificação do Envelope
V– Anexo V Lacração do Envelope
VI– Anexo VI Divulgação Preliminar e Resultados Final
VII- Anexo VII Formulário de Recursos.
11. CRONOGRAMA DAS AÇÕES
|
Nº |
Descrição das ações |
Data |
|
01 |
Publicação do Edital |
23/07/2026 |
|
02 |
Período de inscrição |
03 e 04/08/2026 |
|
03 |
Divulgação dos Classificados para apresentar o Plano de Ação |
05/08/2026 |
|
04 |
Apresentação do Plano de Ação |
07/08/2026 |
|
05 |
Divulgação preliminar da classificação final |
07/08/2026 |
|
06 |
Interposição de Recursos |
10/08/2026 |
|
07 |
Resultados do Recursos |
10/08/2026 |
|
08 |
Classificação e Homologação final |
11/08/2026 |
|
09 |
Nomeação |
14/08/2026 |
Iracema-RR, 23 de julho de 2026.
MARLENE SARAIVA ARAUJO
Prefeita
ANALU FERNANDES NUNES
Sec. Municipal de Educação de Iracema-RR
ANEXOS
ANEXO I
LISTAS DAS ESCOLA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PMI/SEMED
EDITAL N 003/ 2026 – LISTA DAS ESCOLAS
|
Nº |
UNIDADE ESCOLA |
CARGO |
|
01 |
Escola Municipal Iracema Aguiar Pereira |
Diretor(a) |
|
02 |
Escola Municipal Giovanei Souza dos Santos |
Diretor(a) |
|
03 |
Escola Municipal Criança Feliz |
Diretor(a) |
|
04 |
Escola Municipal Ariel da Silva Monteiro |
Diretor(a) |
|
05 |
Creche Municipal Tia Adelima |
Diretor(a) |
|
06 |
Creche Municipal Ana Vitória Sales de Araújo |
Diretor(a) |
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PMI/SEMED
EDITAL N 003/ 2026 – FICHA DE INCRIÇÃO
FICHA DE INSCRIÇÃO
Processo Seletivo para Diretor de Escola
Nome do (a) Candidato (a): ____________Escola a que concorre: _______________ Data de Nascimento: ____/ ____/ ____ CPF: ______.______. ______-______ Portador da Carteira de Identidade nº. ____________ Órgão Expedidor: ___________ Endereço: ___________Telefone: __________ E-mail: ____________
Iracema-RR, ____ /_____/ ____.
_______________
(ASSINATURA DO CANDIDATO)
ANEXO III
FICHA DE DOCUMENTOS RECEBIDOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PMI/SEMED
EDITAL N 003/ 2026 – DOCUMENTOS RECEBIDOS
|
Nº |
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO |
Documento entregue |
|
|
01 |
RG |
Sim |
Não |
|
02 |
CPF |
|
|
|
03 |
COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ELEITORAL DA ÚLTIMA ELEIÇÃO/2022 |
|
|
|
04 |
CERTIDÃO DE RESERVISTA ( se do sexo masculino) |
|
|
|
05 |
COMPROVANTE DE ENDEREÇO (atual) |
|
|
|
06 |
COMPROVANTE NEGATIVO DE PAD ou ADVERTÊNCIA (últimos 3 anos) Expedido pela Secretaria de Administração e Planejamento |
|
|
|
07 |
LICENCIATURA EM PEDAGOGIA |
|
|
|
08 |
LICENCIATURA EM OUTRA ÁREA DA EDUCAÇÃO |
|
|
|
09 |
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO/DIREÇÃO ESCOLAR |
|
|
|
10 |
TEMPO DE SERVIÇO EM DOCÊNCIA |
|
|
|
11 |
TEMPO DE SERVIÇO EM GESTÃO/DIREÇÃO ESCOLAR |
|
|
|
12 |
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO/FORMAÇÃO CONTINUADA EM EDUCAÇÃO ( Pôr a quantidade de carga horária) |
|
|
|
13 |
PLANO DE AÇÃO ESCOLAR |
|
|
Membro da Comissão Candidato
ANEXO IV
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO ENVELOPE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PMI/SEMED
EDITAL N 003/ 2026 – COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO ENVELOPE
Reservado a Comissão
Inscrição Nº: _____________ Data:____ /______ /________
Nome do Candidato:_________ Data de nascimento_____ /___ /______
Assinatura do candidato Membro da Comissão
_______________
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO ENVELOPE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PMI/SEMED
EDITAL N 003/ 2026 – COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO ENVELOPE
Reservado a Comissão
Inscrição Nº_____________: Data:_______/_______/_________
Nome do Candidato: _______________Data de nascimento______ /______ /______
Assinatura do candidato Membro da Comissão
ANEXO V
LACRAÇÃO DO ENVELOPE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PMI/SEMED
EDITAL N 003/ 2026 – IDENTIFICAÇÃO DO ENVELOPE
NOME DO CANDIDATO:________
Nº DA INSCRIÇÃO:___________
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº____________
CARGO: DIRETOR DE ESCOLA
DATA_______ /_____/2026. HORA: _______:_______
RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO:_____________
ANEXO VI
FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PMI/SEMED
EDITAL N 003/ 2026 – FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Nome do(a) candidato(a): ___________
Número de Inscrição:_____________
Cargo Pretendido: _____Escola Pretendida: _________
Orientações:
1.O candidato deve ser claro e consistente e objetivo em seu pleito;
2. Os recursos considerados inconsistentes ou intempestivos, bem como aqueles cujo teor desrespeite a Comissão, Seleção e Classificação serão preliminarmente indeferidos;
3. Não será objeto de análise, o Recurso que apresentar documento novo, ou seja, aquele não juntado à época da inscrição.
4. Do Recurso
À COMISSÃO
_____________.
________________ ____________
Assinatura do Candidato Local e data
ANEXO VII
DIVULGAÇÃO DOS PONTOS E RESULTADO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PMI/SEMED
EDITAL N 003/ 2026 – DIVULGAÇÃO DOS PONTOS E RESULTADO
|
Nº |
Item |
Pontuação |
Pontos do candidato |
|
01 |
Licenciatura em Pedagogia |
12.0 |
|
|
02 |
Licenciatura em outra área da Educação |
9.0 |
|
|
03 |
Pós-Graduação em Gestão/Direção Escolar |
12.0 |
|
|
04 |
Pós-Graduação em outra área da Educação |
9.0 |
|
|
05 |
Tempo de serviço em Gestão Escolar/direção e vice direção. (2.25 pontos por ano, máximo de 4 anos) |
G.0 |
|
|
06 |
Tempo de serviço em docência (2.0 pontos por ano, máximo de 4 anos) |
8.0 |
|
|
07 |
Plano de Ação |
25.0 |
|
|
08 |
Cursos de aperfeiçoamento ou formação continuada em educação (2.0 pontos para cada 50 horas, máximo de 200 horas) |
4.0 |
|
|
0G |
Apresentação do Plano de Ação |
30.0 |
|
|
Total de Pontos |
100.0 |
||
Publicado por:
Aurismeire Lima Dos Santos
Código Identificador:4990954A