ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A SELEÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-RR

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Iracema-RR, conforme estabelecido na Lei Federal n° 14.113/2020- Lei do FUNDEB, na Lei 9394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Decreta e torna público o Processo Seletivo Simplificado para a Seleção de Diretores de Escola para as escolas públicas municipais do Município de Iracema-RR.

O presente Processo Seletivo reger-se-á pelas condições descritas a seguir, parte integrante deste Edital.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo para preenchimento do cargo em comissão de Diretor das escolas integrantes da rede pública municipal de ensino, para o mandato 2026/2027, reger-se-á pelo Processo Seletivo n.º 003/2026 de 23 de julho de 2026 publicado no DiárioOficial do Município de Iracema.

1.2 O processo seletivo decorrerá em duas etapas, a primeira para a entrega de documentos e Plano de Ação Escolar e a segunda para apresentação do Plano de Ação Escolar para uma banca da própria secretaria.

1.3 O prazo de validade deste processo Seletivo Simplificado será de dois anos a contar da data de sua homologação e poderá ser renovado por igual período a depender do interesse público.

1.4 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na inteira aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital.

1.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas referentes a este processo seletivo que estará disponível nos murais da Secretaria Municipal de Educação e na Prefeitura Municipal de Iracema.

1.6 O candidato, no ato de sua inscrição poderá optar apenas para uma única escola, e uma vez realizado a sua inscrição não poderá substitui-la para outra.

1.7 O Poder Executivo está autorizado a nomear para o cargo de Diretor de Escola nas escolas em que não houver inscrição, não houver candidato classificado ou em caso de vacância antes do fim do mandato especificado no item 1.3 deste edital.

 

2.DOS PRÉ REQUISITOS

2.1 Residir no município de Iracema-RR;

2.2 Ter formação em nível superior em Pedagogia; ou Formação de curso superior em licenciatura plena na área de educação;

2.3 Possuir curso em nível de pós-graduação "lato sensu" em Gestão Escolar ou, Possuir curso em nível de pós-graduação "lato sensu" em Educação;

2.4 Ter experiência em docência de pelo menos 02 (dois) anos; ou

2.5 Possuir experiência em direção ou vice direção escolar de pelo menos 02 (dois) anos;

2.6 Não possuir acúmulo de cargos;

2.7 Não estar afastado de suas funções do magistério por consequência de licenças médicas ou processo de readaptação;

2.8 Não estar em licença por interesses particulares de qualquer natureza, remunerada ou não;

2.9 Não ter sofrido advertência ou Processos Disciplinares Administrativo nos últimos 03 anos.

 

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão realizadas na sala dos Conselhos junto a Comissão de Avaliação e Progressões, situada na Secretaria Municipal de Educação de Iracema-RR, no período de 03 e 04 de agosto de 2026, das 08h às 13h;

3.2 No ato da inscrição o candidato deverá entregar:

3.2.1 Ficha de Inscrição devidamente preenchidas. (anexo II deste Edital);

3.2.2 Cópia dos documentos pessoais:

a) Documento de identificação: documento oficial (que por Lei Federal, valham como identidade, somente o modelo com foto). Cópia e original, obrigatório;

b) CPF; (original e cópia);

c) Certidão de quitação Eleitoral ou comprovante da última eleição/2026, (cópia e original, obrigatório);

d) Comprovante de residência atualizado; (cópia e original, obrigatório);

e) Comprovante de quitação do Serviço Militar para candidatos do sexo masculino; (cópia e original, obrigatório);

3.2.3 Documentos que comprovem a formação, são eles: Diploma de conclusão de ensino superior em Pedagogia, ou do Diploma de curso de nível Superior em outra área da Educação, certificado de conclusão de curso em nível de Pós-Graduação "lato sensu" em Gestão Escolar ou em outra área da educação e Curso de aperfeiçoamento e ou formação continuada em educação. (cópia e originais, obrigatórios)

3.2.4 Documentos que comprova experiência em Docência de no mínimo 02 (dois) anos e experiência em direção/gestão escolar de no mínimo 02 (dois) anos. Estas não podem se interpor;

3.2.5 Plano de Ação Escolar a ser desenvolvido na escola onde pretende atuar como Diretor de Escola. Que deverá descrever todas as etapas das ações a serem desenvolvidas na escola, bem como, identificação do candidato, localidade pretendida em formato impresso.

3.2.6 Toda documentação juntamente com o Plano de Ação deverá estar em um envelope o qual será lacrado após a conferência pela Comissão da SEMED designada para este fim.

3.2.7 Em nenhuma hipótese será aceita inscrição por terceiro mesmo que tenha declaração para este fim.

3.2.8 A relação dos inscritos bem com a classificação serão divulgados pelos meios conforme citado no item 1.6 deste Edital.

 

4. DA PONTUAÇÃO

 

4.1 O total de pontos de cada candidato será estabelecida pela soma da pontuação obtida pelos Pré-requisitos dos itens 2.2 a 2.5, os critérios estabelecidos para Plano de Ação Escolar e pela apresentação no Plano de Ação Escolar;

4.2 Os títulos de graduação e pós graduação não serão acumulativos na contabilização de pontos.

 

Nº

Item

Pontuação

01

Licenciatura em Pedagogia

12.0

02

Licenciatura em outra área da Educação

9.0

03

Pós-Graduação em Gestão/Direção Escolar

12.0

04

Pós-Graduação em outra área da Educação

9.0

05

Tempo de serviço em Gestão Escolar/direção e vice direção. (2.25 pontos por ano, máximo de 4 anos)

G.0

06

Tempo de serviço em docência (2.0 pontos por ano, máximo de 4 anos)

8.0

07

Plano de Ação

25.0

08

Cursos de aperfeiçoamento ou formação continuada em educação (2.0 pontos para cada 50 horas, máximo de 200 horas)

4.0

0G

Apresentação do Plano de Ação

30.0

Total de Pontos

100.0

 

5. DA CLASSIFICAÇÃO

 

5.1 Estará classificado para a fase de apresentação do Plano de Ação Escolar o candidato que atender todos os pré-requisitos e entregar o Plano de Ação Escolar.

5.2 Será considerado aprovado o candidato que após a apresentação do Plano de Ação Escolar atingir pelo menos 70% da pontuação destinada.

5.3 Em caso de empate será considerado classificado o candidato que obtiver:

a) Maior Pontuação na apresentação do Plano de Ação Escolar;

b) Persistindo o empate será considerado classificado o Candidato que tiver maior tempo de serviço em sala de Aula;

c) Persistindo ainda o empate será considerado classificado o candidato que tiver maior tempo de serviço em direção/gestão escolar.

5.4 Em hipótese nenhuma haverá lista de espera.

 

6. DA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

6.1 A carga horário semanal a ser cumprida na escola a qual pleiteia o cargo de Diretor escolar bem como a valor dos vencimentos são os descritos na tabela a seguir:

 

CARGO

CARGA HORARIA

VALOR DA GRATIFICAÇÃO

DIRETOR DE ESCOLA

40h semanais ou dedicação exclusiva

R$ 3.400,00

 

6.2Em caso do servidor Efetivo ser classificado para assumir o cargo de Diretor de escola, fará jus ao seu salário de servidor efetivo mais a gratificação do cargo de Diretor de Escola, conforme estabelece a lei Municipal Lei nº 488, de 20 de dezembro de 2021 de R$1.200,00 (hum mil de duzentos reais).

 

7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

7.1 O resultado com a classificação dos candidatos será divulgado conforme descrito no item 1.6 deste edital.

 

8. DOS RECURSOS

8.1 Após a divulgação dos resultados o candidato terá 24 (vinte e quatro) horas para interpor recursos diretamente a Comissão deste Processo Seletivo.

8.2 O recurso deverá ser digitado e assinado pelo próprio candidato e entregue diretamente à comissão deste processo Seletivo, onde a mesma deverá emitir deferir ou não no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento.

 

9. DA CLASSIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E NOMEAÇÃO

9.1 A relação dos candidatos classificados e os locais de atuação serão homologados pelo Secretário Municipal de Educação, através de uma portaria a ser publicada nos meios conforme citado no item 1.6 deste Edital.

9.2 Após a publicação da portaria como o nome dos classificados para atuarem nos cargos de Diretores de Escola conforme local pretendida, será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo que procederá com a nomeação por meio do Decreto Municipal.

 

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Quaisquer alterações feitas nas regras deste Edital serão feitas por meio do ato especifico de retificações/ erratas e será parte integrante deste Edital, na forma legal.

10.2 Nem a Secretaria Municipal de Educação de Iracema - RR, nem a Comissão do Processo Seletivo se responsabilizarão por informações prestadas por terceiros ou outros meios de comunicação.

10.3 É de responsabilidade exclusiva de cada candidato acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este Processo Seletivo Simplificado, durante o período de validade do mesmo.

10.4 O candidato aprovado e no exercício da função de diretor/gestor escolar do referido processo seletivo deverá seguir as normas e recomendações internas da instituição e da secretaria municipal de educação, podendo ser advertido ou exonerado do cargo a qualquer momento.

10.5 Os casos omissos serão analisados e julgados pela Comissão deste Processo Seletivo Simplificado, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública e, na hipótese da complexidade dos casos, serão submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação de Iracema-RR e ou órgão competentes.

10.6 São partes integrantes deste Edital:

I- Anexo I Lista das Escolas;

II- Anexo II Ficha de Inscrição

III– Anexo III Ficha de Controle de Entrega de Documentos

IV- Anexo IV Comprovante de Inscrição e Identificação do Envelope

V– Anexo V Lacração do Envelope

VI– Anexo VI Divulgação Preliminar e Resultados Final

VII- Anexo VII Formulário de Recursos.

 

11. CRONOGRAMA DAS AÇÕES

 

Nº

Descrição das ações

Data

01

Publicação do Edital

23/07/2026

02

Período de inscrição

03 e 04/08/2026

03

Divulgação dos Classificados para apresentar o Plano de Ação

05/08/2026

04

Apresentação do Plano de Ação

07/08/2026

05

Divulgação preliminar da classificação final

07/08/2026

06

Interposição de Recursos

10/08/2026

07

Resultados do Recursos

10/08/2026

08

Classificação e Homologação final

11/08/2026

09

Nomeação

14/08/2026

 

Iracema-RR, 23 de julho de 2026.

 

MARLENE SARAIVA ARAUJO

Prefeita

 

ANALU FERNANDES NUNES

Sec. Municipal de Educação de Iracema-RR

 

ANEXOS

ANEXO I

 

LISTAS DAS ESCOLA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PMI/SEMED

EDITAL N 003/ 2026 – LISTA DAS ESCOLAS

 

Nº

UNIDADE ESCOLA

CARGO

01

Escola Municipal Iracema Aguiar Pereira

Diretor(a)

02

Escola Municipal Giovanei Souza dos Santos

Diretor(a)

03

Escola Municipal Criança Feliz

Diretor(a)

04

Escola Municipal Ariel da Silva Monteiro

Diretor(a)

05

Creche Municipal Tia Adelima

Diretor(a)

06

Creche Municipal Ana Vitória Sales de Araújo

Diretor(a)

 

ANEXO II

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PMI/SEMED

EDITAL N 003/ 2026 – FICHA DE INCRIÇÃO

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Processo Seletivo para Diretor de Escola

Nome do (a) Candidato (a): ____________Escola a que concorre: _______________ Data de Nascimento: ____/ ____/ ____ CPF: ______.______. ______-______ Portador da Carteira de Identidade nº. ____________ Órgão Expedidor: ___________ Endereço: ___________Telefone: __________ E-mail: ____________

 

Iracema-RR, ____ /_____/ ____.

 

_______________

(ASSINATURA DO CANDIDATO)

 

ANEXO III

 

FICHA DE DOCUMENTOS RECEBIDOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PMI/SEMED

EDITAL N 003/ 2026 – DOCUMENTOS RECEBIDOS

 

Nº

DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO

Documento entregue

01

RG

Sim

Não

02

CPF

 

 

03

COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ELEITORAL DA ÚLTIMA ELEIÇÃO/2022

 

 

04

CERTIDÃO DE RESERVISTA ( se do sexo masculino)

 

 

05

COMPROVANTE DE ENDEREÇO (atual)

 

 

06

COMPROVANTE NEGATIVO DE PAD ou ADVERTÊNCIA (últimos 3 anos) Expedido pela Secretaria de Administração e Planejamento

 

 

07

LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

 

 

08

LICENCIATURA EM OUTRA ÁREA DA EDUCAÇÃO

 

 

09

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO/DIREÇÃO ESCOLAR

 

 

10

TEMPO DE SERVIÇO EM DOCÊNCIA

 

 

11

TEMPO DE SERVIÇO EM GESTÃO/DIREÇÃO ESCOLAR

 

 

12

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO/FORMAÇÃO CONTINUADA EM EDUCAÇÃO ( Pôr a quantidade de carga horária)

 

 

13

PLANO DE AÇÃO ESCOLAR

 

 

 

Membro da Comissão Candidato

 

ANEXO IV

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO ENVELOPE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PMI/SEMED

EDITAL N 003/ 2026 – COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO ENVELOPE

 

Reservado a Comissão

 

Inscrição Nº: _____________ Data:____ /______ /________

Nome do Candidato:_________ Data de nascimento_____ /___ /______

 

Assinatura do candidato Membro da Comissão

 

_______________

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO ENVELOPE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PMI/SEMED

EDITAL N 003/ 2026 – COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO ENVELOPE

 

Reservado a Comissão

Inscrição Nº_____________: Data:_______/_______/_________

Nome do Candidato: _______________Data de nascimento______ /______ /______

 

Assinatura do candidato Membro da Comissão

 

ANEXO V

 

LACRAÇÃO DO ENVELOPE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PMI/SEMED

EDITAL N 003/ 2026 – IDENTIFICAÇÃO DO ENVELOPE

 

NOME DO CANDIDATO:________

Nº DA INSCRIÇÃO:___________

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Nº____________

CARGO: DIRETOR DE ESCOLA

DATA_______ /_____/2026. HORA: _______:_______

 

RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO:_____________

 

ANEXO VI

 

FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PMI/SEMED

EDITAL N 003/ 2026 – FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

 

Nome do(a) candidato(a): ___________

Número de Inscrição:_____________

Cargo Pretendido: _____Escola Pretendida: _________

 

Orientações:

 

1.O candidato deve ser claro e consistente e objetivo em seu pleito;

2. Os recursos considerados inconsistentes ou intempestivos, bem como aqueles cujo teor desrespeite a Comissão, Seleção e Classificação serão preliminarmente indeferidos;

3. Não será objeto de análise, o Recurso que apresentar documento novo, ou seja, aquele não juntado à época da inscrição.

4. Do Recurso

 

À COMISSÃO

_____________.

 

________________ ____________

Assinatura do Candidato Local e data

 

ANEXO VII

 

DIVULGAÇÃO DOS PONTOS E RESULTADO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PMI/SEMED

EDITAL N 003/ 2026 – DIVULGAÇÃO DOS PONTOS E RESULTADO

 

Nº

Item

Pontuação

Pontos do candidato

01

Licenciatura em Pedagogia

12.0

 

02

Licenciatura em outra área da Educação

9.0

 

03

Pós-Graduação em Gestão/Direção Escolar

12.0

 

04

Pós-Graduação em outra área da Educação

9.0

 

05

Tempo de serviço em Gestão Escolar/direção e vice

direção. (2.25 pontos por ano, máximo de 4 anos)

G.0

 

06

Tempo de serviço em docência (2.0 pontos por ano, máximo de 4 anos)

8.0

 

07

Plano de Ação

25.0

 

08

Cursos de aperfeiçoamento ou formação continuada em educação (2.0 pontos para cada 50 horas, máximo de 200 horas)

4.0

 

0G

Apresentação do Plano de Ação

30.0

 

Total de Pontos

100.0


Publicado por:
Aurismeire Lima Dos Santos
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