ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº04/25

LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº04/25

PROCESSO Nº04/25

 

O Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Iracema, utilizando-se da competência que trata a Lei 0215/10 que dispõe sobre: Institui a Política de Proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida do Município de Iracema, em seu Capítulo I, que regulamenta as Autorizações de Atividades Potencialmente Poluidoras e lei complementar 140/2011, resolve expedir a Licença de Instalação, que autoriza a:

 

INTERESSADO: JUVENAL PEREIRA DA SILVA

CPF/CNPJ: 236.926.773-91

ENDEREÇO: SITIO CORAÇÃO E PROGRESSO, VICINAL 02, LOTE 305, CAMPOS NOVOS

MUNICIPIO: IRACEMA -RR

ATIVIDADE: LIMPEZA DE PASTAGEM

AREA LICENCIADA: 64,1276 HA

 

Registrado na SEMTMA/DLA sob o código 001 Instalar a atividade relativa a LIMPEZA DE PASTAGEM, com as seguintes restrições: Esta Licença só é válida somente para a atividade supracitada. Qualquer alteração deverá ser comunicada a Diretoria de Licenciamento da SEMTMA - Iracema/RR.

Esta Licença e válida pelo período de 02 anos a contar da presente data conforme no processo nº. 04/25, observadas as condições deste documento.

Iracema, 08 de MAIO de 2025.

 

CARLOS ALFREDO COIMBRA DA SILVA

Secretário adjunto Municipal de Meio Ambiente e Turismo

 

DECRETO N°014/2025

 

MARLENE SARAIVA ARAÚJO

Prefeita de Iracema

 


Publicado por:
Edimar Cardoso da Silva
Código Identificador:499FE99F