ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 2 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$140.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 140.000,00

 

Anulação

 

01 01 00 PODER LEGISLATIVO

 

5 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 80.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO

 

7 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

01 01 00 PODER LEGISLATIVO

6 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO -140.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO

 

Anulação ( - ) -140.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 7 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$163.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 163.000,00

 

Anulação

 

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

177 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 70.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

187 08.244.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 435 ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E

 

279 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 83.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

189 08.244.2108.2019.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -83.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 403 MANUTENÇAO CONSELHO TUTELAR

 

190 08.244.2108.2019.3009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 404 FUNDO MUN.CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

250 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -30.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

DECRETO Nº 7 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428

Anulação ( - ) -163.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 8 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$3.111.632,55 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 3.111.632,55

 

Anulação

 

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

298 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 1.180.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

308 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 1.510,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 114 SEC.DA FAZENDA

 

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

 

47 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 471.622,55

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

303 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

296 13.392.2105.2012.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER 1.000.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 100 CULTURA

 

02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS

 

282 14.423.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DECRETO Nº 8 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Anulação

 

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

284 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 300.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 110 SEC.DE AGRICULTURA

 

309 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 2.100,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 110 SEC.DE AGRICULTURA

 

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

 

310 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 14.400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

110 013 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO

 

311 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 113.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

110 013 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

30 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -1.070.632,55

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

 

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

53 12.365.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) -80.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 204 PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 06 ANOS

 

60 12.365.2106.2014.3052 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -120.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 552 0000

552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

210 209 Programa PNAE

 

61 12.365.2106.2014.3053 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -110.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 553 0000

553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

210 211 PNATE

 

DECRETO Nº 8 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428

 

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

63 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -330.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 203 DESPESAS MDE 25%

 

65 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -140.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 205 APLICAÇAO FINANCEIRA

 

66 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -120.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 203 DESPESAS MDE 25%

 

68 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -100.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 203 DESPESAS MDE 25%

 

90 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

247 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA -1.041.000,00

9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 999 RESERVA DE CONTINGENCIA EMENDA

 

Anulação ( - ) -3.111.632,55

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 9 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.511.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.511.000,00

 

Anulação

 

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

58 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 31.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

210 212 QSE

 

69 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.480.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 203 DESPESAS MDE 25%

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

52 12.122.2106.2015.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 201 CONSELHO DO FUNDEB

 

60 12.365.2106.2014.3052 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -1.050.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 552 0000

552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

210 209 Programa PNAE

 

70 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -195.401,64

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 203 DESPESAS MDE 25%

 

95 13.392.2106.2012.5001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 207 EMENDA MUNC.EVENTOS CULTURAIS

 

DECRETO Nº 9 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428

 

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

96 13.392.2106.2012.5001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -115.598,36

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 208 EMENDA MUNC.JOGOS E FESTEJOS

 

296 13.392.2105.2012.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 100 CULTURA

 

Anulação ( - ) -1.511.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 10 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$4.464.509,92 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 4.464.509,92

 

Anulação

 

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

84 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.000.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

 

85 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 600.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

 

299 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 108.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

 

304 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.701.509,92

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

 

305 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.000.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

 

306 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 30.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

153 10.303.2107.2022.3005 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 320 ASSIST. FARMACEUTICA

 

DECRETO Nº 10 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

86 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -200.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

 

91 12.365.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -600.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 1070

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

230 071 VAAT

 

264 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -2.701.509,92

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

 

265 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -600.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

 

268 12.365.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -338.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 1070

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

230 071 VAAT

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

248 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 335 PROC. MAC

 

Anulação ( - ) -4.464.509,92

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 11 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$5.271.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 5.271.500,00

 

Anulação

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

108 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 1.093.400,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

110 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 42.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

111 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 204.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

138 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 103.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

 

140 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 949.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 359 IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE A

 

141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 223.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

 

152 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 621 0000

621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

310 346 SAMU ESTADO

 

DECRETO Nº 11 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Anulação

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

154 10.303.2107.2022.3005 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 246.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 621 0000

621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

310 354 FARMACIA ESTADO

 

Excesso

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 2.400.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 2.400.000,00

 

Anulação:

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

104 10.301.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) -95.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 303 PACTO DA CRIANÇA DOS 0 A 6 ANOS

 

105 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -50.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

109 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -105.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 000 SAÚDE - Despesas com ASPS

 

113 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -25.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

114 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -224.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

DECRETO Nº 11 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

115 10.301.2107.2017.3020 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -50.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 302 MANUTEÇAO CONSELHO DE SAÚDE

 

117 10.301.2107.2017.5001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -220.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 305 MEDICAMENTO PSICOTROPICO OU PSICOFARMACO

 

126 10.301.2107.2018.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -480.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 3110

601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

310 351 ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO BASICA

 

127 10.301.2107.2018.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -486.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 3110

601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

310 351 ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO BASICA

 

136 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -32.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 309 ATENCAO A SAUDE BUCAL

 

248 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -203.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 335 PROC. MAC

 

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

218 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -901.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 112 SEC. OBRAS

 

Anulação ( - ) -2.871.500,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 12 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$643.555,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 643.555,00

 

Anulação

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

128 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 300.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 344 DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA

 

Superávit Financeiro

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

312 10.301.2107.2018.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 343.555,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 601 3110

601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

310 351 ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO BASICA

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro: 343.555,00

 

Anulação:

 

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

140 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -300.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 359 IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE A

 

Anulação ( - ) -300.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
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