ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 2 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$140.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 140.000,00
Anulação
01 01 00 PODER LEGISLATIVO
5 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO
7 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 00 PODER LEGISLATIVO
6 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO -140.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO
Anulação ( - ) -140.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 7 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$163.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 163.000,00
Anulação
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
177 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
187 08.244.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 435 ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E
279 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 83.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
189 08.244.2108.2019.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -83.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 403 MANUTENÇAO CONSELHO TUTELAR
190 08.244.2108.2019.3009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 404 FUNDO MUN.CRIANÇA E ADOLESCENTE
250 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
DECRETO Nº 7 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428
Anulação ( - ) -163.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 8 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$3.111.632,55 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 3.111.632,55
Anulação
02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
298 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 1.180.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
308 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 1.510,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 114 SEC.DA FAZENDA
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
47 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 471.622,55
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
303 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
296 13.392.2105.2012.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER 1.000.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 100 CULTURA
02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS
282 14.423.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DECRETO Nº 8 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428
Anulação
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
284 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 110 SEC.DE AGRICULTURA
309 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 2.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 110 SEC.DE AGRICULTURA
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
310 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 14.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 706 3110
706 Transferência Especial da União
110 013 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO
311 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 113.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 706 3110
706 Transferência Especial da União
110 013 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
30 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -1.070.632,55
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
53 12.365.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) -80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 204 PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 06 ANOS
60 12.365.2106.2014.3052 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -120.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 552 0000
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
210 209 Programa PNAE
61 12.365.2106.2014.3053 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -110.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 553 0000
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
210 211 PNATE
DECRETO Nº 8 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
63 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -330.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 203 DESPESAS MDE 25%
65 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -140.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 205 APLICAÇAO FINANCEIRA
66 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -120.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 203 DESPESAS MDE 25%
68 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 203 DESPESAS MDE 25%
90 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
247 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA -1.041.000,00
9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 999 RESERVA DE CONTINGENCIA EMENDA
Anulação ( - ) -3.111.632,55
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 9 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.511.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.511.000,00
Anulação
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
58 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 31.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
210 212 QSE
69 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.480.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 203 DESPESAS MDE 25%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
52 12.122.2106.2015.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 CONSELHO DO FUNDEB
60 12.365.2106.2014.3052 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -1.050.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 552 0000
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
210 209 Programa PNAE
70 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -195.401,64
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 203 DESPESAS MDE 25%
95 13.392.2106.2012.5001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 207 EMENDA MUNC.EVENTOS CULTURAIS
DECRETO Nº 9 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
96 13.392.2106.2012.5001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -115.598,36
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 208 EMENDA MUNC.JOGOS E FESTEJOS
296 13.392.2105.2012.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 100 CULTURA
Anulação ( - ) -1.511.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 10 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$4.464.509,92 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 4.464.509,92
Anulação
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
84 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.000.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
85 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 600.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
299 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 108.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
304 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.701.509,92
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
305 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
306 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
153 10.303.2107.2022.3005 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 320 ASSIST. FARMACEUTICA
DECRETO Nº 10 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
86 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -200.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
91 12.365.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -600.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 1070
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
230 071 VAAT
264 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -2.701.509,92
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
265 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -600.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
268 12.365.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -338.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 1070
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
230 071 VAAT
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
248 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 335 PROC. MAC
Anulação ( - ) -4.464.509,92
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 11 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$5.271.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 5.271.500,00
Anulação
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
108 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 1.093.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
110 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 42.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
111 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 204.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
138 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 103.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 3110
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
140 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 949.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 359 IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE A
141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 223.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
152 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 621 0000
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
310 346 SAMU ESTADO
DECRETO Nº 11 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428
Anulação
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
154 10.303.2107.2022.3005 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 246.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 621 0000
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
310 354 FARMACIA ESTADO
Excesso
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 2.400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 2.400.000,00
Anulação:
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
104 10.301.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) -95.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 303 PACTO DA CRIANÇA DOS 0 A 6 ANOS
105 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
109 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -105.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 000 SAÚDE - Despesas com ASPS
113 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
114 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -224.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
DECRETO Nº 11 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
115 10.301.2107.2017.3020 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -50.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 302 MANUTEÇAO CONSELHO DE SAÚDE
117 10.301.2107.2017.5001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -220.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 305 MEDICAMENTO PSICOTROPICO OU PSICOFARMACO
126 10.301.2107.2018.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -480.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 3110
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
310 351 ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO BASICA
127 10.301.2107.2018.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -486.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 3110
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
310 351 ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO BASICA
136 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -32.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 309 ATENCAO A SAUDE BUCAL
248 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -203.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 335 PROC. MAC
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
218 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -901.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 112 SEC. OBRAS
Anulação ( - ) -2.871.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 12 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$643.555,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 643.555,00
Anulação
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
128 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 300.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 344 DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA
Superávit Financeiro
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
312 10.301.2107.2018.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 343.555,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 601 3110
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
310 351 ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO BASICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 343.555,00
Anulação:
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
140 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 359 IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE A
Anulação ( - ) -300.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
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