ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 95/2026 DE, 16 DE JUNHO 2026.
DECRETO Nº 95/2026 DE, 16 DE JUNHO 2026.
Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Licitações e Contratos e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARI, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a reestruturação da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos – SMLC, promovida pela Lei Municipal nº 298/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento do cargo de Secretária Municipal de Licitações e Contratos Administrativos para assegurar a continuidade e eficiência dos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a senhora REBECA JORDANY ROCHA SOUZA, inscrita no CPF nº 006.927.172-00, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Licitações e Contratos Administrativos, de provimento em comissão, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos – SMLC do Município de Amajari/RR.
Art. 2º A nomeada exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 298/2026 e demais normas aplicáveis ao cargo.
Art. 3º Fica revogado as disposições contidas no Decreto 14/2025 de 02 de janeiro de 2025, considerando-se sem efeito as determinações anteriormente ali estabelecidas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NÚBIA LIMA
Prefeita de Amajari
Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:50B3F93C