ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA A LEI Nº 317/2020 QUE PASSA A TER A NUMERAÇÃO Nº 318/2020

ERRATA DA LEI Nº 317/2020, DE 06 DE JANEIRO 2020.

 

Considerando o ERRO MATERIAL na Lei nº 317/2020, de 06 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial do Município de Bonfim,RR, a Lei publicada em 07 de janeiro de 2020, na edição 1050, apresenta a seguinte Correção: no número da Lei, onde se lê: 317/2020.; leia-se: 318/2020.

 

Desta forma, para fins de correção da publicação a Lei nº 317/2020, sancionada em 06 de janeiro de 2020, apresentará a seguinte redação:

 

Lei nº 318/2020 – Autoriza a abertura de crédito especial.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR, no uso das atribuições que lhe confere em Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito especial:

06 02 00 SECRETARIA SAÚDE E SANEAMENTO

 

450

10.301.1000.1065.0000

Cessão Onerosa - Leilão Pré-Sal

81.000,00

 

 

4.4.90.61.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 530

00

 

530

Transferência da União Referente a Royaltes do Petróleo

 

 

 

310 001

SAÚDE – Convênios/entidades/fundos

 

 

 

14 13 00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

449

04.123.0500.1065.0000

Cessão Onerosa - Leilão Pré-Sal

82.000,00

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 530

00

 

530

Transferência da União Referente a Royaltes do Petróleo

 

 

 

110 001

GERAL – Convênios/entidades/fundos

 

 

 

16 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

451

08.122.0900.1065.0000

Cessão Onerosa - Leilão Pré-Sal

8.000,00

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 530

00

 

530

Transferência da União Referente a Royaltes do Petróleo

 

 

 

410 001

ASSIST. SOCIAL – Convênios/entidades/fundos

 

 

 

18 18 00 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

452

04.122.0600.1065.0000

Cessão Onerosa - Leilão Pré-Sal

73.104,33

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 530

00

 

530

Transferência da União Referente a Royaltes do Petróleo

 

 

 

110 001

GERAL – Convênios/entidades/fundos

 

 

 

Art. 2º - O crédito autorizado nos termos do artigo anterior será atendido com recursos oriundos de previsão de excesso de arrecadação correspondente ao recurso federal

– REC. UN/Cessão. Onerosa Leilão Pré-Sal.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Bonfim/RR, 06 de Janeiro de 2020.

 

JONER CHAGAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Debora Maria Silva de Santana
Código Identificador:5121818B