ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
CPL
CPL
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025
PROCESSO Nº 139/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025 – PROCESSO Nº 139/2025. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR). CNPJ: 01.613.031/0001-80. LOCADOR (A): BEATRIZ DOS SANTOS PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, Objeto: Locação de imóvel com fim não residencial para funcionamento da Escola Municipal Eulina Paulina de Oliveira Castelo Branco. Fundamentação Legal: Artigo 74, Inciso V da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações. Prazo de Vigência será de 12 meses. Órgão: Secretaria Municipal de Educação; Unidade: Fundo de Desenvolvimento da Educação – QSE, Projeto Atividade: 12.364.0009.2031.0000, Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00, Fonte: 210.000, Valor Global de R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS). Data de Assinatura: 26/12/2025.
Rorainópolis (RR), 26 de dezembro de 2025
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:52ACAC69