ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

CPL

CPL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR, quanto pela justificativa dos preços; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contrato possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, inciso II, da Lei nº14.133/2021; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, nos termos descritos abaixo: Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR; Contratada: F. M. PEREIRA - ME. CNPJ Nº 26.705.902/0001-17. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 5.124,00 (Cinco mil, cento e vinte e quatro reais. Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida Publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Rorainópolis (RR), 26 de março de 2025

 

ALESSANDRO DALTRO SOUSA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:534B5C27