ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE UIRAMUTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA
DECRETO Nº 5 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.212

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ

01.612.681/0001-01 Exercício: 2026

DECRETO Nº 5 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.212

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$10.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

10.000,00

Anulação

01 01 00

CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ

 

8 01.031.1101.2001.0000

GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

10.000,00

3.3.90.40.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 005

CÂMARA DUODÉCIMO

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

01 01 00

CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ

 

7 01.031.1101.2001.0000

GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

-10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 005

CÂMARA DUODÉCIMO

 

Anulação ( - )

-10.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ

01.612.681/0001-01 Exercício: 2026

DECRETO Nº 15 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.212

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$2.866.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

2.866.000,00

Anulação

02 03 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

15 04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

60.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 016

SEC.DE ADMINISTRAÇÃO

 

20 04.122.2101.2004.3003

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

93.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 105

REPRESENTAÇÃO EM BVB

 

02 04 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

252 20.608.2103.2007.7001

INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO A

2.374.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 700 3110

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres

da União

110 005

TRANSF. CONVENIO UNIÃO

 

02 06 00

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

73 15.451.2102.2005.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

40.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 108

SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS

 

259 15.451.2102.2005.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

30.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 108

SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS

 

02 07 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

101 04.123.2101.2004.3002

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

14.000,00

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ

01.612.681/0001-01 Exercício: 2026

DECRETO Nº 15 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.212

 

Anulação

02 07 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

235 04.123.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

255.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

120 002

RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 03 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

16 04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-80.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 016

SEC.DE ADMINISTRAÇÃO

 

02 06 00

SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANO

 

78 15.451.2102.2005.7001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-705.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 7000000

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

120 001

APLICAÇÃO FINANCEIRA CONVÊNIO

 

87 15.451.2102.2005.7001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-480.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 7003110

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

110 104

TRANSF. CONVENIO UNIÃO

 

92 15.451.2102.2006.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-600.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 108

SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS

 

93 15.451.2102.2006.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-398.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 108

SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS

 

94 15.451.2102.2006.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-30.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 108

SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS

 

02 10 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

220 23.695.2109.2020.0000

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO

-456.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 103

GESTÃO DE TURISMO

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ

01.612.681/0001-01 Exercício: 2026

DECRETO Nº 15 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.212

 

02 12 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA

 

226 04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-117.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

100 000

GERAL

 

Anulação ( - )

-2.866.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ 01.612.681/0001-01

Exercício: 2026

DECRETO Nº 16 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.212

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$586.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

586.000,00

Anulação

02 08 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

106 10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

120.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 301

SAÚDE - DESPESAS COM ASPS 15%

 

136 10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

200.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

310 309

CAPITAÇÃO PONDERADA

 

139 10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

25.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 604 0000

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

 

310 313

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

144 10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

100.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

310 314

EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS

 

152 10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

90.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

310 314

EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS

 

159 10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

51.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

310 314

EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO APS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 08 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ

01.612.681/0001-01 Exercício: 2026

DECRETO Nº 16 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.212

 

02 08 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

123 10.301.2107.2017.5001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-141.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

300 305

AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO( EMENDA)

 

161 10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-420.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 6010000

601

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Es

 

310 368

EMENDA ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

177 10.301.2107.2022.3004

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-25.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 6050000

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

 

310 369

PISO SALARIAL DOS PROF DA ENFERMAGEM

 

Anulação ( - )

-586.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ

01.612.681/0001-01 Exercício: 2026

DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.212

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$47.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

47.500,00

Anulação

02 09 00

SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

 

250 08.244.2108.2019.7001

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

16.500,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R.: 1 665 3110

665

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

 

410 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênios/entidades

 

251 08.244.2108.2023.3002

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

31.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 660 0000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 418

PISO DE TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 09 00

SECRETARIA MUNCIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

 

187 08.122.2108.2023.3004

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-11.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 6600000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 414

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

 

193 08.243.2108.2023.3005

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-20.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 6600000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 409

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

 

196 08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-16.500,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 001

MANUTENÇÃO SECRETARIA

 

Anulação ( - )

-47.500,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ

01.612.681/0001-01 Exercício: 2026

DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.212

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$163.367,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

163.367,00

Anulação

02 05 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

30 12.365.2106.2014.3050

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

88.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 550 0000

550

Transferência do Salário-Educação

 

210 210

COTA ESTADUAL/MUNICIPAL QSE

 

36 12.365.2106.2014.3052

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

38.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 552 0000

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNA

 

210 204

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

40 12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

37.200,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 202

MANUTENÇÃO AÇOES 25% MDE

 

258 12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

167,00

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R.: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 202

MANUTENÇÃO AÇOES 25% MDE

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 05 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

41 12.365.2106.2015.0000

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-163.367,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

200 202

MANUTENÇÃO AÇOES 25% MDE

 

Anulação ( - )

-163.367,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Eliane Cavalcante de Lima
Código Identificador:548E5771