ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 219 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AMAJARÍ, O FESTEJO DO QUARTO DE BODE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CAMARA MUNICIPAL DE AMAJARÍ APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARÍ - ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei Ordinária:

 

Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Amajarí-RR, O FESTEJO DO QUARTO DE BODE, a ser comemorado anualmente no segundo final de semana do mês de janeiro.

Art. 2º - O dia instituído passará a constar no Calendário Oficial de eventos do Município de Amajarí, adotando o Poder Executivo as medidas cabíveis para apoiar sua organização.

Art. 3º - Todo material editado para a divulgação dos principais eventos e acontecimentos do Município de Amajarí, deverão fazer referência AO FESTEJO DO QUARTO DE BODE.

Art. 4º - As despesas com a exceção desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

Amajarí-RR, em 29 de outubro de 2019.

 

VERA LUCIA ARAUJO CARDOSO

Prefeita Municipal de Amajarí


Publicado por:
Mayara Caroline Bezerra Silveira
Código Identificador:556DEBE9