ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 219 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AMAJARÍ, O FESTEJO DO QUARTO DE BODE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CAMARA MUNICIPAL DE AMAJARÍ APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL DE AMAJARÍ - ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Amajarí-RR, O FESTEJO DO QUARTO DE BODE, a ser comemorado anualmente no segundo final de semana do mês de janeiro.
Art. 2º - O dia instituído passará a constar no Calendário Oficial de eventos do Município de Amajarí, adotando o Poder Executivo as medidas cabíveis para apoiar sua organização.
Art. 3º - Todo material editado para a divulgação dos principais eventos e acontecimentos do Município de Amajarí, deverão fazer referência AO FESTEJO DO QUARTO DE BODE.
Art. 4º - As despesas com a exceção desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Amajarí-RR, em 29 de outubro de 2019.
VERA LUCIA ARAUJO CARDOSO
Prefeita Municipal de Amajarí
Publicado por:
Mayara Caroline Bezerra Silveira
Código Identificador:556DEBE9