ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N 388/2022 LDO PARA 2023

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2023

 

LEI MUNICIPAL Nº 388/2022 - LDO

 

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências.

 

O SENHOR JONER CHAGAS, Prefeito do Município de Bonfim usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, consubstanciada no artigo 69º da Lei Organica do Municipio faço saber que a Câmara Municipal aprovou em 23 de junho de 2022 e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023, compreendendo:

I– As Orientações gerais de elaboração e execução;

II - As prioridades e metas operacionais Municipais;

III – As metas de resultado fiscal, em consonância com uma trajetória sustentável para a dívida municipal;

 

IV - As alterações na legislação tributária municipal;

V - As disposições relativas à despesa com pessoal;

VI - As Despesas de Capital para o exercício financeiro de 2023;

VII - O Equilíbrio entre receitas e despesas;

VIII - O Critério e forma de limitação de empenho a ser efetivada;

IX - Estrutura e organização dos orçamentos;

X - As disposições do regime da gestão fiscal responsável;

XI - As disposições relativas aos fundos municipais; XII - Outras determinações de gestão financeira.

Parágrafo único. Integram a presente Lei os anexos de metas e de riscos fiscais, bem como o de prioridades operacionais, além de outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro.

CAPÍTULO II

DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

Seção I

Das Diretrizes Gerais

Art. 2º A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo, seus fundos e entidades da administração direta, observando-se os seguintes objetivos:

I - Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;

II – Buscar maior eficiência arrecadatória;

III - Municipalizar todo o ensino fundamental, da primeira à quarta série;

IV - Promover o desenvolvimento econômico do Município;

V - Reestruturar os serviços administrativos;

VI - Prestar assistência à criança e ao adolescente; VII - Melhorar a infraestrutura urbana e Rural;

VIII - Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente.

IX - Apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior;

 

Art. 3º O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será elaborado conforme as diretrizes fixadas nesta Lei e as e as normas da Constituição, Lei Orgânica do Município, e da Lei Federal nº 4.320, de 1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/200.

§ 1º A Lei Orçamentária anual compreenderá:

I - O Orçamento Fiscal;

II - O Orçamento da Seguridade Social.

 

§ 2º Os Orçamentos Fiscal e da seguridade social discriminarão a receita em anexo próprio, conforme o Anexo I, da Portaria Interministerial nº 163, de 2001.

§ 3º Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão o gasto no mínimo até o elemento de despesa, a modo do artigo 15 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.

§ 4º Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de processamento de dados, deverá o Poder Executivo disponibilizar acesso aos vereadores e técnicos da Câmara Municipal, para as pertinentes funções legislativas, caso utilize o mesmo sistema.

 

Seção II

Das Diretrizes Específicas

Art. 4º A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023, obedecerá às seguintes disposições:

I - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, nisso especificados valores e metas físicas;

II - Desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as Atividades apresentarão igual código, independentemente da unidade orçamentária a que se vinculem;

III - A alocação dos recursos será efetuada de modo a possibilitar o controle de custos e a avaliação dos resultados programáticos;

IV - Na estimativa da receita será considerada a atual tendência arrecadatória, as modificações na legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do PIB e da inflação no biênio 2022/2023;

VI - As receitas e despesas serão orçadas a preços de julho de 2022.

VII - Novos projetos contarão com dotação apenas se supridos os que se encontram em andamento, e somente se atendidas as despesas de conservação do patrimônio público;

Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros.

Art. 5º As unidades orçamentárias da Administração direta e Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da Educação e demais da Administração direta encaminharão ao Departamento de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura Municipal (ou órgão equivalente) suas propostas parciais até 30 de junho de 2022, para serem inserida no Projeto da LOA para 2023.

Art. 6º A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentária até 29 de julho de 2022, para serem inserida no Projeto da LOA para 2023.

Art. 7º Para atender ao art. 4º, parágrafo único, “d”, da Lei Federal 8069, de 1990, serão destinados não menos que 5% da receita para despesas relativas à proteção da criança e do adolescente.

Art. 8º A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência até o equivalente a 2,50% da receita corrente líquida, conforme o Anexo de Riscos Fiscais que acompanha a presente lei.

Art. 9º - Além da reserva prevista no artigo 8º, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), sob o limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista para 2022, conterá reserva de contingência, através da qual os vereadores apresentarão as emendas impositivas de que trata o § 9º, art. 166, da Constituição.

Art. 10 Até o limite de 25% da despesa inicialmente fixada, fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposições, remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários e categorias de programação.

Parágrafo único. Para fins do art. 167, VI, da Constituição, categoria de programação é o mesmo que Atividade, Projeto ou Operação Especial ou, sob a classificação econômica, os grupos corrente e de capital da despesa.

Art. 11 Nos moldes do art. 165, § 8º, da Constituição e do art. 7º, I, da Lei 4.320/1964, a lei orçamentária poderá conceder, no máximo, até 25% para abertura de créditos adicionais suplementares.

§ 1º Do percentual determinado no caput, 60% (sessenta por cento) estarão vinculados a créditos suplementares financiados pela anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 1964.

§ 2º Do percentual determinado no caput, 40% (quarenta por cento) estarão vinculados a créditos suplementares financiados pelo superávit financeiro do exercício de 2022, excesso de arrecadação ou por operações de crédito, tudo conforme o art. 43, § 1º, I, II e IV, da Lei nº 4.320, de 1964.

Art. 12 A contratação de Operação de Créditos dependerá de lei específica em que serão prescritas na lei valor de financiamento, a taxa de juro e sua prioridade, o período de carência, a quantidade de parcelas mensais de amortização, a instituição financeira concedente e se haverá pagamento de juros no período de carência.

Art. 13 Os auxílios, subvenções e contribuições estarão submetidos às regras da Lei Federal nº 13.019, de 2014, devendo ainda as entidades atender ao que segue:

I - Atendimento direto e gratuito ao público;

II - Certificação junto ao respectivo Conselho Municipal;

III - Aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita total;

IV - Compromisso de franquear, na Internet, demonstrativo semestral de uso do recurso municipal repassado;

V - Prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada pelo controle interno e externo do TCE;

VI - Salário dos dirigentes nunca maior que o do Prefeito.

 

Parágrafo Único. O repasse às entidades do terceiro setor será precedido pela lei específica de que trata o artigo 26, da Lei Complementar nº 101, de 2000 e por expressa manifestação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno da Prefeitura, após visita ao local de atendimento.

Art. 14 O custeio de despesas estaduais e federais se realizará nos moldes apresentados em anexo que acompanha esta Lei.

Art. 15 As despesas de publicidade e propaganda, do regime de adiantamento e as com obras decorrentes do orçamento participativo serão todas destacadas em específica categoria programática, sob denominação que permita a sua clara identificação.

Art. 16 Até 5 (cinco) dias úteis após o envio à Câmara Municipal, o Poder Executivo publicará, no Portal de transparência (Internet), o projeto de lei orçamentária, resumindo-o em face dos seguintes agregados:

I - Órgão orçamentário;

II - Função de governo;

III - Grupo de natureza de despesa.

Art. 17- Na persistência do isolamento requerido pela crise epidêmica, serão virtuais as audiências públicas determinadas no art. 48, parágrafo único, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 18 Ficam proibidas as seguintes despesas:

I - Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos;

II - Novas obras financiadas pela paralisação das antigas;

III - Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor Municipal em atividade;

IV - Obras cujo custo global supere os valores do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal e pelo IBGE;

V - Ajuda financeira a clubes e associações de servidores;

VI - Pagamento de salários, subsídios, proventos e pensões maiores que o subsídio do Prefeito;

VII - Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;

VIII - Pagamento de 13º salário a agentes políticos, a não ser que exista lei própria regulamentando;

IX - Pagamento de sessões extraordinárias os Vereadores;

X - Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, CRC, entre outros;

XI - Custeio de pesquisas de opinião pública.

 

Seção III

Da Execução do Orçamento

Art. 19 Até trinta dias após publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.

 

§ 1º As receitas serão propostas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos financeiros se apresentarão sob metas mensais.

§ 2º A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser modificados segundo o comportamento da execução orçamentária;

§ 3º. A programação financeira e o cronograma de desembolso compreendem o Poder Legislativo e o Poder Executivo, neste incluídas os fundos Municipal.

Art. 20 Caso haja frustração da receita prevista e dos resultados fiscais esperados, será determinada a limitação de empenho e da movimentação financeira.

§ 1º A restrição do caput será proporcional à participação dos Poderes no total das dotações orçamentárias e dos créditos adicionais.

§ 2º Excluem-se da limitação as despesas alusivas às obrigações constitucionais e legais do Município, bem como, as contrapartidas requeridas em convênios com a União e o Estado.

§ 3º A limitação de empenho e da movimentação financeira será ordenada pelos Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto.

§ 4º As emendas individuais impositivas sofrerão corte na mesma proporção que o realizado nos demais gastos orçamentários, nisso considerado o § 18, do art. 166, da Constituição.

Art. 21 O Poder Legislativo, por ato da Mesa, estabelecerá até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, seu cronograma de desembolso mensal.

Parágrafo único. O cronograma de que trata este artigo contemplará as despesas correntes e as de capital.

Art. 22 Para isentar os procedimentos requeridos na criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites do art. 24, I e II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.

Art. 23. Desde que, num período de 12 (doze) meses, a despesa corrente ultrapasse 95% (noventa e cinco por cento) da receita corrente, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo poderão proibir:

I - Concessão, a qualquer título, de vantagens salariais, aumento, reajuste ou adequação remuneratória, exceto os derivados de sentença judicial ou de lei municipal anterior;

 

II - Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;

 

III - Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

 

IV - Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas: a) a reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa;

b) a reposição das vacâncias nos cargos efetivos;

c) as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição;

 

V - Realização de concurso público, exceto para as vacâncias previstas no inciso IV deste artigo;

VI- Criação de despesa obrigatória de caráter continuado;

VII -Reajuste de despesa obrigatória acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

VIII- Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

Art. 24 Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que importem em renúncia de receita obedecerão às disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a estimativa da receita orçamentária.

 

CAPÍTULO III

DAS PRIORIDADES E METAS

Art. 25 As prioridades e metas para 2023 são as especificadas no Anexo que integra esta lei.

CAPÍTULO IV

DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 26 O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:

I - Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;

II - Revogação das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal; revisão das taxas, de forma a adequá-las aos custos dos respectivos serviços;

III - Revisão das taxas, adequando-as ao custo dos serviços por elas custeados;

IV - Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a à realidade do mercado imobiliário;

V - Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos;

VI - Municipalização da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR)

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA DE PESSOAL

 

Art. 27 O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referentes ao servidor público, nisso incluído:

I - Concessão e absorção de vantagens e revisão ou aumento da remuneração dos servidores;

II - Concessão de adicionais e gratificações;

III - Criação e extinção de cargos públicos;

IV - Criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras;

V - Provimento de cargos e contratações estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente;

VI - Revisão do sistema de pessoal, particularmente o plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por meio de políticas de valorização, desenvolvimento profissional e melhoria das condições de trabalho do servidor público.

 

Parágrafo único. As alterações autorizadas neste artigo dependerão de saldo na respectiva dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de acréscimo na despesa com pessoal.

Art. 28 Na hipótese de superação do limite prudencial referido no art. 22 da Lei Federal nº 101, de 2000, a convocação para horas extras somente ocorrerá nos casos de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida pela Chefia do Poder Executivo.

Art. 29 Dependentes de transferências financeiras da Prefeitura, as autarquias, fundações e empresas municipais deverão reduzir, em % 30%, a despesa com pessoal (desde que tal gasto já tenha ultrapassado o limite prudencial (51,30% da RCL) e o Poder Executivo não conte com as dilação, em 10 anos, do regime especial de recondução da despesa laboral – Lei Complementar nº 178, de 2021).

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 30 Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o cronograma de desembolso de que trata o art. 19 desta Lei, respeitado o limite total do art. 29-A da Constituição.

§ 1º Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput, fica o Poder Executivo autorizado ao corte do excesso, não sem antes haver a oitiva da Mesa Diretora da Câmara quanto às despesas que serão expurgadas.

§ 2º Não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos financeiros serão repassados à razão mensal de 1/12 das dotações consignadas ao Poder Legislativo, respeitado, em qualquer caso, o limite constitucional de até 7% da Receita efetivamente arrecadada no exercício anterior.

Art. 31 Ao final do exercício, a Câmara Municipal recolherá na Tesouraria da Prefeitura a parcela não utilizada do duodécimo, bem como, incluído o Imposto de Renda Retido na Fonte na Câmara Municipal.

Art. 32 A Câmara Municipal deverá identificar as emendas legislativas que, nos termos do art. 166, §§ 9º a 18, da Constituição, são de execução obrigatória pelo Executivo.

Art. 33 Fica vedado à Prefeitura repassar valores a fundos vinculados à Câmara Municipal.

Art. 34 Na aprovação das emendas individuais impositivas ao orçamento, a Câmara de Vereadores atenderá ao que segue:

I - Compatibilidade com os planos municipais, bem como os projetos enunciados no anexo de metas e prioridades desta Lei;

II - O total não ultrapassará 1,2% da receita corrente líquida do exercício de 2021;

III - Ao menos metade das emendas estará vinculada ao financiamento das ações e serviços de saúde;

IV - No autógrafo de lei orçamentária, a Câmara Municipal demonstrará, em anexo próprio, as emendas individuais impositivas e a respectiva fonte de custeio;

V - Prefeitura, em hipótese alguma, cancelará Restos a Pagar alusivos às emendas individuais impositivas

 

Art. 35 Até o último dia útil de abril de 2023, o Executivo apresentará, de forma motivada, as emendas impositivas sem viabilidade técnica, devendo a Mesa da Câmara, até o último dia útil de junho de 2023, substituí-las por outras, de valor igual ou inferior àquelas tidas inviáveis.

 

Art. 36 Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.

Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais do Poder Legislativo, com indicação dos recursos compensatórios, serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do recebimento na Prefeitura.

Art. 37 Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, na proporção de até 1/12 do total da despesa orçada.

Art. 38 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 39. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Bonfim – RR 23 de junho de 2022.

 

JONER CHAGAS:59928735034

Assinado de forma digital por JONER CHAGAS:59928735034 Dados: 2022.07.06 09:26:11 -04'00'

 

JONER CHAGAS

Prefeito Municipal de Bonfim

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

ITEM

DESCRIÇÃO

1

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

2

ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO

3

ATENÇÃO PRIMARIA NA ATENÇÃO BÁSICA

4

FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

5

PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA

6

PESSOAL E ENCAGOS SOCIAIS

7

PRECATÓRIOS, REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR

8

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS POR REPARTIÇÃO DE RECEITA

9

APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR

10

FUNDO MUICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:08215600425

Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:08215600425

Dados: 2022.07.06 09:23:51 -04'00'

 

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

Sec. Mun. De Finanças

082.156.004-25

 

GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:02784670244

Assinado de forma digital por GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:02784670244

Dados: 2022.07.06 09:04:48 -04'00'

 

GLADYS M. BUENO BRASIL

Contador

027.846.702-44

 

JONER CHAGAS:599287 35034

Assinado de forma digital por JONER CHAGAS:59928735034

Dados: 2022.07.06 09:05:00 -04'00'

 

JONER CHAGAS

Prefeito Municipal

599.287.350-34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

Programa

Descrição

0100

Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção da Câmara

% Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Reforma e

% Percentual

100

100

0200

Gestão das Atividades do Gabinete Civil

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Conselho Municipal da

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção do

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção do

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Realização de

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Acompanhamento das

% Percentual

100

100

0300

Qualificação da Gestão Administrativa

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Despesas com Pessoal

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Atulaização das

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção dos

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secret.

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Revisão Anual de

% Percentual

100

100

Índice de Aplicação - Capacitação do Corpo

% Percentual

100

100

Índice de Aplicação - Concurso Publico para

% Percentual

100

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

Programa

Descrição

0400

Qualificação da Gestão Financeira

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Contrapartida de

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Gestão de

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Modernização da

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - PRECATORIO

% Percentual

100

100

Gestão da Dívida - DÍVIDA FUNDADA

% Percentual

100

100

0500

Gestão das Atividades da Sec.Mun. de Obras e Serviços Públicos

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Recuperação de

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Despesas com Pessoal

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção e Reforma

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - FUMIP - Manutenção

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Refoma e

% Percentual

100

100

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

Programa

Descrição

0501

Fortalecimento da Infraestrutura Municipal

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Pavimentação

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Recuperação de

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Terraplenagem,

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Recuperação de 06

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Recuperação de 18

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Recuperação de 62

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Pavimentação e

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Recuperação de 30

% Percentual

100

100

Implantação/Infraestrutura com

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Recuperação de

% Percentual

100

100

0502

Gestão do Setor Habitacional

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construções de

% Percentual

100

100

0503

Implemantação do Saneamento Básico

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construção de

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Drenagem de

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Ampliação do

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Implantação de

% Percentual

100

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

Programa

Descrição

0504

Gestão das Áreas de Urbanismo do Município

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construção de

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Implant. de

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de uma

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de uma

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de um

% Percentual

100

100

Construção de Centros de Treinamento, Alto

% Percentual

100

100

0506

Ampliação da Rede de Iluminação Urbana

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Eletrificação Rural

% Percentual

100

100

Implant. do Sist. de Geração de Energia

% Percentual

100

100

Implan. de Proj. - Infraest. em Rede Eletrica

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Implant. Ampliação

% Percentual

100

100

0508

Modernização das Instalações Municipais

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construção e

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção do

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Const. de Centros

% Percentual

100

100

0600

Gestão da Secretaria Municipal do Índio

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção da

% Percentual

100

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

Programa

Descrição

0700

Gestão da Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Aquisição de Maquinas

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Sec.de

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Aquisição de Tratores e

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Implementação da

% Percentual

100

100

0701

Incentivo a Produção Agropecuária Aquicultura

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construção de

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Distribuição de

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Conclusão dos

% Percentual

100

100

0702

Apoio a Produção Agropecuária

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construção e

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Estruturação da

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Manutenção das

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Distribuição de

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Implantação e

% Percentual

100

100

0703

Programa de Agricultura Sustentável

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Implanatação de

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Incentivo da

% Percentual

100

100

0704

Titularidade e Regularidade Fundiária

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Implementação da

% Percentual

100

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

Programa

Descrição

0800

Manutenção da Rede Sócio Assistencial FMAS - RP

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construção e

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção e

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Conselho de

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Manutenção da

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Manutenção e

% Percentual

100

100

0801

Gestão do Fundo Municipal da Criança e Do Adolescente

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Conselho do Direito da

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Gestão do Fundo

% Percentual

100

100

0802

Gestão ao Enfrentamento do Covid - 19 - FMAS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Público Beneficiado - Enfrentamento

% Percentual

100

100

0803

Gestão do Bloco de Bolsa Família - IGDBF - FMAS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção do

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Fator de Operação do

% Percentual

100

100

0804

Gestão do Bloco de Índice de Gestão Descentralizada - SUAS FMAS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Índice de Gestão

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Promoção do Acesso

% Percentual

100

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

Programa

Descrição

0805

Gestão do Bloco de Proteção Social Básica - FMAS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Programa de

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção e

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Programa de

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Serviços de Proteção

% Percentual

100

100

Taxa de EficiÊncia - Serviço de Convivência

% Percentual

100

100

0806

Gestão do Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade FMAS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Prog. Erradicação do

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Serv. Especilizado em

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Prog. de Primeira

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Prog. da Família

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Gestão Serviço de

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Prog. de Infrentamento

% Percentual

100

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

Programa

Descrição

0900

Gestão da Manutenção das Ações em Saúde com 15% dos Recursos Próprios - FUS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Aquisição de

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Rede

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Construção da

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Implementação das

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Gestão

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Contrução de UBS

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção da

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Capacitação dos

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Contrução da UBS

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Contrução do

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção e

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Reforma e

% Percentual

100

100

0901

Gestão de Convênios FMS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Índice de Execução - Contrução de UBS

% Percentual

100

100

Índice de Execução - Aquisição de

% Percentual

100

100

Índice de Execução - Construção da UBS na

% Percentual

100

100

Índice de Execução - Contrução da UBS no

% Percentual

100

100

Índice de Execução - Contrução do Centro

% Percentual

100

100

Índice de Execução - Construção e

% Percentual

100

100

0902

Gestão dos Recursos da Farmácia Básica

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Programa de

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Prog. Nac. de

% Percentual

100

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

Programa

Descrição

0903

Gestão da Vigilância e Promoção em Saúde

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Programa Agente de

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Piso Fixo de Vigilância

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Piso Fixo de Vigilância

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Ações Contigências de

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Incentivo Financeiro

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Programa Qualificação

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Incentivo para Ações de

% Percentual

100

100

0904

Gestão dos Programa de Atenção Básica em Saúde - SUS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Público Beneficiado - Programa de Saúde

% Percentual

100

100

Público Beneficiado - Vigilância Nutricional

% Percentual

100

100

Público Beneficiado - Incentivo para Ações

% Percentual

100

100

Público Beneficiado - Incentivos para Ações

% Percentual

100

100

Público Beneficiado - Incentivo Financeiro

% Percentual

100

100

Público Beneficiado - Incentivo Financeiro

% Percentual

100

100

Público Beneficiado - Apoio a Manutenção

% Percentual

100

100

Público Beneficiado - Incentivo para Ações

% Percentual

100

100

Público Beneficiado - Núcleo de Apoio a

% Percentual

100

100

Público Beneficiado - Programas de Agentes

% Percentual

100

100

Público Beneficiado - Incentivo Financeiro

% Percentual

100

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

Programa

Descrição

0905

Gestão do Programa da Media Complexidade - FMS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Implement. para

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Atenção a Saúde da

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Serviço de Atendimento

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manut. da Gestão da

% Percentual

100

100

0906

Gestão do Programa de Investimento da Área da Saúde - SUS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Programa de

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Aquisição de

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Estruturação da Rede

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Contrução de UBS

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção e

% Percentual

100

100

0907

Gestão ao Enfrentamento do Coronavírus - COVID 19

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Público Beneficiado - Enfrentamento

% Percentual

100

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

Programa

Descrição

1000

Gestão das Atividades do MDE no Desenvolvimento do Ensino Educacional

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Manutenção do Programa Nacional de

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Conselho do FUNDEB

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Ônibus Escolar - PAR

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção e

% Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Caminho da Escola

% Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Construção de

% Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Construção de

% Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Contrução da

% Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Contrução da

% Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Contrução de uma

% Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Construção da

% Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Construção da

% Percentual

100

100

Conselho de Alimentação Escolar

% Percentual

100

100

Assossiação de Pais e Mestre

% Percentual

100

100

1001

Implementação da Difusão da Cultura Local

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

População Beneficiada - Manutenção de

% Percentual

100

100

População Beneficiada - Implementação do

% Percentual

100

100

1002

Gestão do Desporto e Lazer

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção da

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção e

% Percentual

100

100

População Beneficiada - Apoio as

% Percentual

100

100

População Beneficiada - Incentivo e

% Percentual

100

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

Programa

Descrição

1003

Gestão dos Recursos do FUNDEB

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Capacitação da Gestão

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Operação e

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção das

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção do

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção das

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção das

% Percentual

100

100

2000

Gestão da Secretaria de Comércio Exterior

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Gestão da Secretaria

% Percentual

100

100

2001

Incentivo a Exportação e Relações de Fronteira

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Desenvolver o Mercado

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manuteção da Sec. de

% Percentual

100

100

3000

Gestão da Secretaria do Meio Ambiente

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Conselho do Meio

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da

% Percentual

100

100

3001 Promoção da Defesa do Meio

Ambiente

 

 

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Incentivo a

% Percentual

100

100

4000

Gestão da Secretaria Municipal de Turismo

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção da

% Percentual

100

100

4001

Implementação e Divulgação da Rede Turistica

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Desenvolvimento do

% Percentual

100

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2023)

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

Programa

Descrição

4002

Gestão de Implementação do Turismo

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Implementação e

% Percentual

100

100

5000

Gestão da Secretaria Municipal de Segurança Pública

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção da

% Percentual

100

100

5001

Gestão da Guarda Municipal

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção da Guarda

% Percentual

100

100

9999

Reserva de Contingência

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Amortização da Dívida

% Percentual

100

100

 

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:08215600425

Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:08215600425

Dados: 2022.07.06 09:24:04 -04'00'

 

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

Sec. Mun. De Finanças

082.156.004-25

 

GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:02784670244

Assinado de forma digital por GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:02784670244

Dados: 2022.07.06 09:03:30 -04'00'

 

GLADYS M. BUENO BRASIL

Contador

027.846.702-44

 

JONER CHAGAS:59928735034

Assinado de forma digital por JONER CHAGAS:59928735034

Dados: 2022.07.06 09:03:21-04'00'

 

JONER CHAGAS

Prefeito Municipal

599.287.350-34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0100

Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção da Câmara Municipal

% Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0002 CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

100

1.237.822,43

 

010100 CÃMARA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2001 Manutenção da Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 Legislativa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

031 Ação Legislativa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0002 CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

100

82.279,12

 

010100 CÃMARA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2101 Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 Legislativa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

031 Ação Legislativa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

1.320.101,55

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0200

Gestão das Atividades do Gabinete Civil

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção do Gabinete do Prefeito

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção do Controle Interno

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Realização de Conferências Municipais

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Conselho Municipal da Cidade

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Acompanhamento das Ações Jurídico Administrativo

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

700.925,62

 

020201 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

12.749,97

 

020201 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2016 Realização de Conferências Municipais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

12.749,96

 

020201 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2037 Conselho Municipal da Cidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

79.215,04

 

020202 PROCURADORIA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2071 Acompanhamento das Ações Jurídico Administrativo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

47.185,91

 

020203 CONTROLE INTERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2004 Manutenção do Controle Interno

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

124 Controle Interno

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

117.541,60

 

020204 OUVIDORIA DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2123 Manutenção da Ouvidoria do Município

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

970.368,10

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0300

Qualificação da Gestão Administrativa

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria de Administração

% Percentual

100

100

Índice de Aplicação - Concurso Publico para Contratação de Servidores

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Revisão Anual de Salário de Servidores art. 37 inciso X

% Percentual

100

100

Índice de Aplicação - Capacitação do Corpo Técnico e Auxiliares

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Atulaização das Progressões Funcional

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Despesas com Pessoal e Encargos

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção dos Veículos da Prefeitura

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secret. Munic. de Planejamento e Govern

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

436.323,40

 

020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2005 Manutenção da Secretaria de Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

60.673,51

 

020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2006 Concurso Publico para Contratação de Servidores

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

184.874,61

 

020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2015 Revisão Anual de Salário de Servidores art. 37 inciso X

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

25.499,95

 

020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2040 Capacitação do Corpo Técnico e Auxiliares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

128 Formação de Recursos Humanos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

82.189,48

 

020701 SECRETARIA MUNICIPAL

DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

2091 Atulaização das Progressões Funcional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

1.960.767,45

 

020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2092 Despesas com Pessoal e Encargos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

101.999,78

 

020701 SECRETARIA MUNICIPAL

DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

2096 Manutenção dos Veículos da Prefeitura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

337.440,00

 

021900 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2142 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Governo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

121 Planejamento e Orçamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

3.189.768,18

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0400

Qualificação da Gestão Financeira

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Contrapartida de Convênios

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Gestão de PRECATÓRIOS em Geral

% Percentual

100

100

Gestão da Dívida - DÍVIDA FUNDADA

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - PRECATORIO 00020/2009 PROCESSO 052-00752/2007

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria de Finanças

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

178.499,72

 

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1068 Contrapartida de Convênios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

123 Administração Financeira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

123.078,70

 

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2012 Gestão de PRECATÓRIOS PROJUDI 0816861-50.2021.8.23.001C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

123 Administração Financeira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

1.304.090,00

 

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2036 Gestão da Dívida - DÍVIDA FUNDADA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

121 Planejamento e Orçamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

55.846,85

 

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2048 Precatório PROJUDI 0816868-42.2021.8.23.0010

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

127.499,73

 

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2068 Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

434.066,90

 

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2095 Manutenção da Secretaria de Finanças

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

123 Administração Financeira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

55.846,85

 

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2143 Precatório PROJUDI 0816870-12.2021.8.23.0010

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

512.840,00

 

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2144 Precatório PROJUDI 0816867-57.2021.8.23.0010

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

2.791.768,75

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0500

Gestão das Atividades da Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construção de Pontes, Estradas e Vicinais

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Refoma e Manut de Instalações Públicas em G

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Recup de Estradas e Vicinais no Município co

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria de Obras

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Limpeza Urbana

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção e Reforma de Instalações Públicas

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - FUMIP - Manut do Fundo de Iluminação Publica

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Despesas com Pessoal e Encargos

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

152.533,22

 

021000 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1004 Construção de Pontes, Estradas e Vicinais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

605 Abastecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Económico - CIDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

50.999,89

 

021000 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1022 Refoma e Manutenção de Instalações Públicas em Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

291.974,97

 

021000 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2069 Manutenção da Secretaria de Obras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

492.200,22

 

021000 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2070 Manutenção da Limpeza Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

452 Serviços Urbanos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estad

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

192.689,49

 

021000 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2073 Manutenção e Reforma de Instalações Públicas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

33.744,00

 

021000 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2092 Despesas com Pessoal e Encargos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

91.682,45

 

021002 FUMIP - FUNDO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2089 FUMIP - Manutenção do Fundo de Iluminação Publica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

287.045,91

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1013 Aquisição de Veiculos e Maquinas Pesadas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

182.225,81

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2125 Manutenção de Estradas e Pontes de Vicinais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

605 Abastecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estad

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

Total Geral do Programa:

1.775.095,96

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0501

Fortalecimento da Infraestrutura Municipal

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construção de Pontes, Estradas e Vicinais

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Terraplenagem, recup e pavimen. urban. na se

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto – Recup de 62 KM de Estradas Vicinais na Com

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Recup de 06 KM de Estradas Vicinais na Com

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Recup de 30 KM de Estradas Vicinais na Com

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Recup de 18 KM de Estradas Vicinais na Com

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Recup de Estradas Vicinais na Comunidade J

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Paviment e Recapeamento em Ruas e Avenidas

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Recup de Estradas e Vicinais no Município co

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Pavimentação Asfaltica Rural

% Percentual

100

100

Implantação/Infraestrutura com Paviment/CBUQ/ Drenagem e Calçadas,

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

567.132,28

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1004 Construção de Pontes, Estradas e Vicinais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

1.988.493,43

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1005 Terraplenagem, recuperação e pavimen. urban. na sede e vila

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estad

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

203.934,25

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1032 Recuperação de 62 KM de Estradas Vicinais na Comunidade de Vilena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

0,00

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1035 Recuperação de 06 KM de Estradas Vicinais na Comunidade Cumarú

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

0,00

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1036 Recuperação de 30 KM de Estradas Vicinais na Comunidade São Francisco

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

149.413,00

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1038 Recuperação de 18 KM de Estradas Vicinais na Comunidade Moscou

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

508.943,36

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1040 Recuperação de Estradas Vicinais na Comunidade Jacamim

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

0

3.500,00

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1042 Pavimentação e Recapeamento em Ruas e Avenidas da Sede do Município

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

906.130,77

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1042 Pavimentação e Recapeamento em Ruas e Avenidas da Sede do Município

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

342.622,12

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1043 Recuperação de Estradas e Vicinais no Município com Raspagem e Tapa Buraco

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

518.537,38

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1045 Pavimentação Asfaltica Rural

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

384.123,31

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1049 Implantação/Infraestrutura com Pavimentação/CBUQ/ Drenagem e Calçadas, Meio-Fio e Sarjeta Sede

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

Total Geral do Programa:

5.572.829,90

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0502

Gestão do Setor Habitacional

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construções de Unidades Habitacionais

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

272.337,95

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1006 Construções de Unidades Habitacionais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16 Habitação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

481 Habitação Rural

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

Total Geral do Programa:

272.337,95

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0503

Implemantação do Saneamento Básico

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construção de Módulo Sanitários

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Ampliação do Sistema de Esgoto e Abas Ág

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de Aterro Sanitário

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Drenagem de Canais e Águas Pluviais

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Implantação de Saneam Básico em Comunidade

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

191.249,59

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1009 Construção de Módulo Sanitários

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17 Saneamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

512 Saneamento Básico Urbano

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

263.044,04

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1010 Ampliação do Sistema de Esgoto e Abastecimento Água

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17 Saneamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

512 Saneamento Básico Urbano

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

127.499,72

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1011 Construção de Aterro Sanitário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17 Saneamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

512 Saneamento Básico Urbano

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

254.999,45

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1020 Drenagem de Canais e Águas Pluviais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17 Saneamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

512 Saneamento Básico Urbano

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

382.499,17

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1047 Implantação de Saneamento Básico em Comunidades Rurais (FUNASA)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17 Saneamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

512 Saneamento Básico Urbano

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

Total Geral do Programa:

1.219.291,97

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0504

Gestão das Áreas de Urbanismo do Município

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto – Const de Praças e Logradouros Públicos

% Percentual

100

100

Const de Centros de Treinamento, Alto Arraia, Jabuti, Manoa, Moscou e

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Const de Praça Pública na Vila Vilena (MTUR)

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Const e uma Praça Pública na Comunidade do

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Const Uma Praça Pública no Bairro São Fra

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Const de uma Praça Pública na Vila Nova Espe

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Const de Uma Praça Pública no Bairro Cidade

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Const e um Mercado do Produtor na Comunid

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Implant. de Sinalização Turist. no Munic de Bonfi

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

127.499,72

 

021000 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1021 Construção de Praças e Logradouros Públicos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

260.533,19

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1025 Construção de Praça Pública na Vila Vilena (MTUR)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27 Desporto e Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

813 Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

446.249,04

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1026 Construção de uma Praça Pública na Comunidade do Moscou (MTUR)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27 Desporto e Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

813 Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

446.249,04

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1027 Construção de uma Praça Pública na Comunidade Manauá (MTUR)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27 Desporto e Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

813 Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

363.544,13

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1028 Construção de Uma Praça Pública no Bairro São Francisco (MTUR)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27 Desporto e Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

813 Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

44.624,90

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1029 Construção de uma Praça Pública na Vila Nova Esperança (MTUR)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27 Desporto e Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

813 Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

268.856,33

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1030 Construção de Uma Praça Pública no Bairro Cidade Nova

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27 Desporto e Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

813 Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

318.749,31

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1031 Construção de um Mercado do Produtor na Comunidade do Jabuti (MAPA)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

813 Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

446.249,04

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1041 Implantação de Sinalização Turistica no Município de Bonfim

 

 

 

 

 

 

 

 

 

23 Comércio e Serviços

 

 

 

 

 

 

 

 

 

695 Turismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

Total Geral do Programa:

2.722.554,70

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0506

Ampliação da Rede de Iluminação Urbana

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Implant. Ampliação de Rede Elétrica e Dist d

% Percentual

100

100

Implan. de Proj. - Infraest. em Rede Elet Urb. de B. Tensão no B. São Fran

% Percentual

100

100

Implant. do Sist. de Geração de Energia apoio/Ativ Prod. Comun. V. São

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Eletrificação Rural Comun do Apum ( PCN)

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

117.541,60

 

021000 SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1007 Implantação Ampliação de Rede Elétrica e Distribuição de Iluminação Públicas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25 Energia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

752 Energia Elétrica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

248.011,54

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1044 Infraestrutura em Rede Eletrica Urbana de Baixa Tensão no Bairro São Francisco e Rural na Vicinal do Mata Mat

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25 Energia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

752 Energia Elétrica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

302.623,60

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1046 Implantação do Sistema de Geração de Energia apoio/Atividades Produtivas Comunidade Vila São Francisco (SU

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25 Energia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

752 Energia Elétrica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

429.418,00

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1048 Eletrificação Rural Comunidade do Apum ( PCN)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25 Energia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

752 Energia Elétrica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

Total Geral do Programa:

1.097.594,74

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0508

Modernização das Instalações Municipais

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construção e Reforma da Rodoviária

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção do Prédio da Prefeitura

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Const. de Centros de Trein, na sede e no inte

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

0,00

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1016 Construção e Reforma da Rodoviária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

605 Abastecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

0,00

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1018 Construção do Prédio da Prefeitura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

0,00

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1023 Construção de Centros de Treinamento, Alto Arraia, Jabuti, Manoa, Moscou e Pium no Municipios de Bonfim

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

608 Promoção da Produção Agropecuária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

0

300.000,00

 

021003 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1084 Construção da Sede da Prefeitura de Bonfim

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15 Urbanismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451 Infra-Estrutura Urbana

 

 

 

 

 

 

 

 

 

754 Recursos de Operações de Crédito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

300.000,00

Programa

Descrição

0600

Gestão da Secretaria Municipal do Índio

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice

Recente Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria do Índio

% Percentual

100

100

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

168.806,85

 

021600 SECRETARIA DE ASSUNTOS INDIGENAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2087 Manutenção da Secretaria do Índio

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

168.806,85

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0700

Gestão da Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Aquisição de Tratores e Implem Agrícolas (MAPA)

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Aquisição de Maquinas e Caminhão Toco (MAPA)

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Sec.de Agricultura e Abastecimento

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Implementação da Regular Fundiária Pequenos

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

159.374,66

 

021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2094 Manutenção da Sec.de Agricultura e Abastecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

191.249,59

 

021101 GESTÃO E ACOMPANHENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1053 Aquisição de Tratores e Implementos Agrícolas (MAPA)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

608 Promoção da Produção Agropecuária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

114.749,76

 

021101 GESTÃO E ACOMPANHENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1054 Aquisição de Maquinas e Caminhão Toco (MAPA)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

608 Promoção da Produção Agropecuária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Total Geral do Programa:

465.374,01

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0701

Incentivo a Produção Agropecuária Aquicultura

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construção de Tanques Cavados

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Conclusão dos Parques de Exposiçao Sede e São Fr % Percentual

 

100

100

Implantação de Projeto - Distribuição de Alevinos e Ração

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

63.749,86

 

021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1056 Construção de Tanques Cavados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

605 Abastecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

56.240,00

 

021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2106 Distribuição de Alevinos e Ração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

605 Abastecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

286.874,38

 

021101 GESTÃO E ACOMPANHENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1056 Construção de Tanques Cavados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

605 Abastecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

82.647,37

 

021101 GESTÃO E ACOMPANHENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1062 Conclusão dos Parques de Exposiçao Sede e São Francisco

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

608 Promoção da Produção Agropecuária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

749 Outras vinculações de transferências

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

489.511,61

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0702

Apoio a Produção Agropecuária

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Estruturação da Patrulha Mecanizada

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Distribuição de Equipamentos e Ferramentas Agrícol

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Implantação e Implementação de Assistência Técnica

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Manutenção das Atividades Agrícolas

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção e Reforma de Mercados

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

76.499,84

 

021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2072 Estruturação da Patrulha Mecanizada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

605 Abastecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

89.249,81

 

021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2082 Distribuição de Equipamentos e Ferramentas Agrícolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

605 Abastecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

29.495,79

 

021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2083 Implantação e Implementação de Assistência Técnica Agrícola

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

605 Abastecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

29.495,79

 

021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2084 Manutenção das Atividades Agrícolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

605 Abastecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

38.249,92

 

021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2100 Construção e Reforma de Mercados

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

605 Abastecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

262.991,15

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0703

Programa de Agricultura Sustentável

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Incentivo da Produção e transformação da Mandioca

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Implanatação de Viveiros Horta Comunitária

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

63.749,87

 

021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2009 Incentivo da Produção e transformação da Mandioca

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

608 Promoção da Produção Agropecuária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

141.049,92

 

021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2081 Implanatação de Viveiros Horta Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

605 Abastecimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

Total Geral do Programa:

204.799,79

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0704

Titularidade e Regularidade Fundiária

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Implementação da Regularidade Fundiária Pequenos

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

77.966,06

 

021100 SECRETRARIA DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2097 Implementação da Regularidade Fundiária Pequenos Produtores

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20 Agricultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

632 Colonização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

77.966,06

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0800

Manutenção da Rede Sócio Assistencial FMAS - RP

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construção de Centro de Convivência

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção e Reforma do CRAS

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção e Reforma do CREAS

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Conselho de Assistência Social

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Manutenção e Modernização da Secretaria de Trabal

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Manutenção da Rede de Assistência Social - Geral

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

11.754,16

 

020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2041 Conselho de Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

170.318,73

 

020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2061 Manutenção e Modernização da Secretaria de Trabalho e Promoção Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

117.541,60

 

020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2062 Beneficios Eventuais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

70.524,94

 

020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2110 Manutenção da Rede de Assistência Social - Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

127.499,72

 

020404 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1019 Construção de Centro de Convivência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assist

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

446.249,04

 

020404 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1059 Construção e Reforma do CRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assist

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

446.249,04

 

020404 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1060 Construção e Reforma do CREAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assist

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

Total Geral do Programa:

1.390.137,23

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0801

Gestão do Fundo Municipal da Criança e Do Adolescente

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Conselho do Direito da Criança e do Adolencente

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Gestão do Fundo Munic. da Criança e do Adolescente

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

11.754,16

 

020402 FUNDO MUNICIAPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2032 Conselho do Direito da Criança e do Adolencente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

264.721,68

 

020402 FUNDO MUNICIAPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2111 Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

276.475,84

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0802

Gestão ao Enfrentamento do Covid - 19 - FMAS

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Público Beneficiado - Enfrentamento Emergencial de Saúde - Coronavírus - Co

%Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

91.200,00

 

020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2124 Enfrentamento Emergencial de Saúde - Coronavírus - Covid 19

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

669 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

91.200,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0803

Gestão do Bloco de Bolsa Família - IGDBF - FMAS

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção do Programa IGD PBF

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Fator de Operação do PBF- IGD - M

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

62.597,67

 

020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2008 Manutenção do Programa IGD PBF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

0,00

 

020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2060 Fator de Operação do PBF- IGD - M

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16 Recurso destinado ao Social

 

 

Total Geral do Programa:

62.597,67

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0804

Gestão do Bloco de Índice de Gestão Descentralizada - SUAS FMAS

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Índice de Gestão Descentralizada IGD - SUAS

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Promoção do Acesso ao Mundo do Trab(Acessuas

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

97.453,24

 

020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2065 ATENDIMENTO A CALAMIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

171.709,21

 

020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2120 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assist

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

Total Geral do Programa:

269.162,45

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0805

Gestão do Bloco de Proteção Social Básica - FMAS

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de EficiÊncia - Serviço de Convivência e Fort de Vínculo - SC

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção e Implementação do CRAS

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Programa de Assistência ao Deficiente

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Programa de Assistência ao Idoso

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Serviços de Proteção Básica - Equipe Volante

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

51.593,27

 

020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2010 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

9.599,98

 

020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2033 Manutenção e Implementação do CRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

10.224,33

 

020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2056 Programa de Assistência ao Deficiente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

10.224,33

 

020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2057 Programa de Assistência ao Idoso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

42.951,79

 

020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2108 Serviços de Proteção Básica - Equipe Volante

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

124.593,70

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0806

Gestão do Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade FMAS

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Prog. de Infrentamento da Viol contra a Mulher Fron

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Prog. de Primeira Infância - Criança Feliz

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Prog. Erradicação do Trabalho Infantil

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Prog. da Família sit Risco Violação de Direito CRE

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Gestão Serviço de Proteção e Atend Integral a Fam

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Serv. Especilizado em Abordagem Social

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

188.341,81

 

020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2014 Programa de Infrentamento da Violência contra a Mulher Fronteira - FMA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

114.347,86

 

020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2018 Programa de Primeira Infância - Criança Feliz

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

17.409,47

 

020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2058 Programa Erradicação do Trabalho Infantil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

92.432,91

 

020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2059 Prog. da Família situação Risco Violação de Direito CREAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

58.015,16

 

020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2107 Gestão Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Familha - PAIFE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0004 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

100

3.789,54

 

020400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2109 Serviço Especilizado em Abordagem Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08 Assistência Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

474.336,75

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0900

Gestão da Manutenção das Ações em Saúde com 15% dos Recursos Próprios - FUS

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Contrução de UBS

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Construção da Secretaria de Saúde

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção e Manutenção de Academias Abertas em

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Contrução do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Contrução da UBS no Bairro Getúlio Vargas na sede

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção da UBS na Comunidade Jabuti

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Rede de Saúde

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria de Saúde

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Gestão do Conselho de Saúde

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Capacitação dos Servidores da Área da Saúde

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Implementação das UBS do Município

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Reforma e Implementação do prédio da Vigilância em

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Aquisição de Ambulâncias

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

154.999,45

 

020601 SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1017 Construção da Secretaria de Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

1.226.611,28

 

020601 SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2038 Manutenção da Rede de Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

1.674.795,26

 

020601 SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2039 Manutenção da Secretaria de Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

25.499,95

 

020601 SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2078 Manutenção da Gestão do Conselho de Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

63.749,86

 

020601 SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2115 Capacitação dos Servidores da Área da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

33.744,00

 

020601 SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2132 Implementação das UBS do Município

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

33.744,00

 

020601 SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2134 Reforma e Implementação do prédio da Vigilância em Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

305 Vigilância Epidemiológica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

3.213.143,80

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0901

Gestão de Convênios FMS

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Índice de Execução - Contrução de UBS

% Percentual

100

100

Índice de Execução - Const e Manutenção de Academias Abertas em Pr

% Percentual

100

100

Índice de Execução - Contrução do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

% Percentual

100

100

Índice de Execução - Contrução da UBS no Bairro Getúlio Vargas na sede

% Percentual

100

100

Índice de Execução - Construção da UBS na Comunidade Jabuti

% Percentual

100

100

Índice de Execução - Aquisição de Ambulâncias

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

509.998,90

 

020603 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1014 Contrução de UBS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

56.240,00

 

020603 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1072 Construção e Manutenção de Academias Abertas em Praças

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

659 Outros Recursos Vinculados à Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

56.240,00

 

020603 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1073 Contrução do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

337.440,00

 

020603 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1074 Contrução da UBS no Bairro Getúlio Vargas na sede

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

168.720,00

 

020603 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1075 Construção da UBS na Comunidade Jabuti

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

89.984,00

 

020603 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2135 Aquisição de Ambulâncias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

Total Geral do Programa:

1.218.622,90

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0902

Gestão dos Recursos da Farmácia Básica

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Prog. Nac. de Qualificação de Assistência Farmacêutica-

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Programa de Assistência Farmacêutica Básica (parcela)

% Percentual

100

100

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

0

14.000,00

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2002 Prog. Nac. de Qualificação de Assistência Farmacêutica - QUALIFAR - SUS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

303 Suporte Profilático e Terapêutico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

26.630,60

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2002 Prog. Nac. de Qualificação de Assistência Farmacêutica - QUALIFAR - SUS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

303 Suporte Profilático e Terapêutico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

88.600,32

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2050 Programa de Assistência Farmacêutica Básica (parcela)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

303 Suporte Profilático e Terapêutico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

Total Geral do Programa:

129.230,92

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0903

Gestão da Vigilância e Promoção em Saúde

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Programa Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Ações Contigências de Vigilância em Saúde - PVVS

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Incentivo para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Piso Fixo de Vigilância Sanitária - FNS

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Incentivo Financeiro para Ações de Vigilância em Saúde

- % Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Piso Fixo de Vigilância Sanitária - ANVISA

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Programa Agente de Endemias

% Percentual

100

100

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

15.299,97

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2044 Programa Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PVVS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

305 Vigilância Epidemiológica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

54.725,45

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2053 Ações Contigências de Vigilância em Saúde - PVVS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

305 Vigilância Epidemiológica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

66.974,92

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2054 Incentivo para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde - IPVS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

305 Vigilância Epidemiológica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

16.574,96

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2055 Piso Fixo de Vigilância Sanitária - FNS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

304 Vigilância Sanitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

167.473,27

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2075 Incentivo Financeiro para Ações de Vigilância em Saúde - PFVS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

305 Vigilância Epidemiológica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

40.323,24

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2112 Piso Fixo de Vigilância Sanitária - ANVISA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

304 Vigilância Sanitária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

318.054,15

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2113 Programa Agente de Endemias (FINANC. COMP. 95% 05% ACE, FORTALECIMENTO E ADICONAL 0,5% ACE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

305 Vigilância Epidemiológica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

Total Geral do Programa:

679.425,96

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0904

Gestão dos Programa de Atenção Básica em Saúde - SUS

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Público Beneficiado - Incentivos para Ações Estratégicas - LRPD

% Percentual

100

100

Público Beneficiado - Incentivo para Ações Estratégicas - Microscopista

% Percentual

100

100

Público Beneficiado - Incentivo para Ações Estratégicas - PSB

% Percentual

100

100

Público Beneficiado - Vigilância Nutricional

% Percentual

100

100

Público Beneficiado - Prog de Saúde da Família - PSF/ESF PONDERAD

% Percentual

100

100

Público Beneficiado - Prog de Agentes Comunitários de Saúde - PACS/A

% Percentual

100

100

Público Beneficiado - Núcleo de Apoio a Saúde da Fam - NASF PONDERA

% Percentual

100

100

Público Beneficiado - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho PMAQ

% Percentual

100

100

Público Beneficiado - Incentivo Financ da APS - Capacitação Ponderada (P

% Percentual

100

100

Público Beneficiado - Apoio a Manutenção dos Polos Academia da Saúde

% Percentual

100

100

Público Beneficiado - Incentivo Financeiro Per Capita de Transição

% Percentual

100

100

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

17.849,96

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2020 Incentivos para Ações Estratégicas - LRPD

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

306 Alimentação e Nutrição

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

475.018,84

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2034 Incentivo para Ações Estratégicas - Microscopista

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

261.600,58

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2045 Incentivo para Ações Estratégicas - PSB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

11.248,00

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2046 Vigilância Nutricional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

306 Alimentação e Nutrição

 

 

 

 

 

 

 

 

 

659 Outros Recursos Vinculados à Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

677.129,60

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2047 Programa de Saúde da Família - PSF/ESF PONDERADA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

878.445,75

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2049 Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS/ACS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

292.448,00

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2074 Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF PONDERADA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

239.376,28

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2076 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho PMAQ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

555.601,49

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2077 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada (PAB FIXO)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

42.314,98

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2114 Apoio a Manutenção dos Polos Academia da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

659 Outros Recursos Vinculados à Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

0,00

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2116 Incentivo Financeiro Per Capita de Transição

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17 Recursos destinado a Saúde

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

0,00

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2170 Incremento e Cofinanciamento do PAB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

2.568.016,00

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2170 Incremento e Cofinanciamento do PAB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

0

94.750,00

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2175 COFINANCIAMENTO DO PAB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

Total Geral do Programa:

6.113.799,48

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0905

Gestão do Programa da Media Complexidade - FMS

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Implement. para políticas REDE SEGONHA

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Atenção a Saúde da Popul. para Proced. MAC

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manut. da Gestão da Ouvidoria e Auditoria Munic do S

% Percentual

100

100

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

16.443,69

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2007 Implementação para políticas REDE SEGONHA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

490.303,21

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2011 Atenção a Saúde da População para Procedimentos MAC

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

358.171,49

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2066 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

246.368,58

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2066 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

48.897,31

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2117 Manutenção da Gestão da Ouvidoria e Auditoria Municipal do SUS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

659 Outros Recursos Vinculados à Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

Total Geral do Programa:

1.160.184,28

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0906

Gestão do Programa de Investimento da Área da Saúde - SUS

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Contrução de UBS

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Aquisição de Equipamentos/Material Permamente

% Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção e Manutenção de USB

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Programa de Requalificação de UBS - Reformas

% Percentual

100

100

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

0,00

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1014 Contrução de UBS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

215 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17 Recursos destinado a Saúde

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

0

28.800,00

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1015 Aquisição de Equipamentos/Material Permamente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

342.281,14

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1015 Aquisição de Equipamentos/Material Permamente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

1.410.499,20

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1050 Construção e Manutenção de USB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

703.112,00

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1057 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

375.515,00

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2051 Programa de Requalificação de UBS - Reformas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301 Atenção Básica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

Total Geral do Programa:

2.860.207,34

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

0907

Gestão ao Enfrentamento do Coronavírus - COVID 19

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Público Beneficiado - Enfrentamento Emergencial de Saúde - Coronavírus - Co

% Percentual

100

100

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0006 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

100

383.675,55

 

020600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2124 Enfrentamento Emergencial de Saúde - Coronavírus - Covid 19

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10 Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

659 Outros Recursos Vinculados à Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de s

 

 

Total Geral do Programa:

383.675,55

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

1000

Gestão das Atividades do MDE no Desenvolvimento do Ensino Educacional

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação do Projeto - Construção de Escolas

% Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Caminho da Escola

% Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Construção de Creche na Sede

% Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Contrução de uma Escola Municipal no Tucano

% Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Const da Escola Municipal na comunidade do P

% Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Contrução da Escola Muncipal na Vila Vilena

% Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Contrução da Escola Municipal na Sede

% Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Const da Escola na Comunidade Cachoerinha d

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Ônibus Escolar - PAR FNDE

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria de Educação

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção e Modernização da Rede de Ensino

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Conselho do FUNDEB

% Percentual

100

100

Conselho de Alimentação Escolar

% Percentual

100

100

Assossiação de Pais e Mestre

% Percentual

100

100

Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE

% Percentual

100

100

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

29.289,79

 

020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Construção de Escolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

224.576,76

 

020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2017 Manutenção da Secretaria de Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

53.102,08

 

020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2017 Manutenção da Secretaria de Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

1.091.828,64

 

020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2019 Manutenção e Modernização da Rede de Ensino

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0005 MDE- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

51.577,25

 

020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2019 Manutenção e Modernização da Rede de Ensino

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

365 Educação Infantil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0005 MDE- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

12.749,97

 

020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2022 Conselho do FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

12.749,96

 

020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2023 Conselho de Alimentação Escolar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

12.749,96

 

020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2024 Assossiação de Pais e Mestre

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino

Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0005 MDE- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

106.406,95

 

020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2088 Instalção de internet nas Escolas Municipais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0005 MDE- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

233.637,43

 

020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2090 Garantir a Gestão das Unidades de Educação Infantil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

365 Educação Infantil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

5.624,00

 

020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2127 Implementação e Manutenção das Escolas Munícipais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

7.873,60

 

020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2128 Ampliação e Manutenção da Escola na Comunidades Taboca

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0005 MDE- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

7.873,60

 

020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2129 Ampliação e Manutenção da Escola na Comunidades Bom Jesus

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

7.873,60

 

020501 GESTÃO DO FUNDO DE EDUCAÇÃO MDE 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2130 Reforma e Ampliação da Secretaria de Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

652.925,70

 

020502 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2027 Manutenção do Programa QSE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

550 Transferência do Salário-Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

112.050,32

 

020502 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2028 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar Indígena - PNAE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

243.264,10

 

020502 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2029 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

348.468,63

 

020502 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2030 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

24.448,65

 

020502 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2031 Implantação do Sistema de Avaliação - SAEMB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

9.779,46

 

020502 GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2043 Programa Dineheiro Direto Na Escola - PDDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Diret

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

0005 MDE- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

19.199,99

 

020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Construção de Escolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

599 Outros Recursos Vinculados à Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

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ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

0,00

 

020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002 Construção de Escolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

365 Educação Infantil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

366.729,79

 

020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1012 Caminho da Escola

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

366.729,79

 

020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1058 Construção de Creche na Sede

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

0005 MDE- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

168.720,00

 

020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1064 Contrução de uma Escola Municipal no Tucano

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

168.720,00

 

020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1065 Construção da Escola Municipal na comunidade do Pium

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

168.720,00

 

020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1066 Contrução da Escola Muncipal na Vila Vilena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

168.720,00

 

020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1067 Contrução da Escola Municipal na Sede

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

0005 MDE- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

168.720,00

 

020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1069 Construção da Escola na Comunidade Cachoerinha do Sapo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

168.720,00

 

020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1070 Ônibus Escolar - PAR FNDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos C

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

Total Geral do Programa:

5.013.830,02

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

1001

Implementação da Difusão da Cultura Local

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

População Beneficiada - Manutenção de Eventos e Festas Tradicionais

% Percentual

100

100

População Beneficiada - Implementação do Incentivo da Melhoria do Artezana

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

517.648,87

 

020901 SERETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2021 Manutenção de Eventos e Festas Tradicionais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13 Cultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

392 Difusão Cultural

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

63.749,87

 

020901 SERETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2098 Implementação do Incentivo da Melhoria do Artezanato

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13 Cultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

392 Difusão Cultural

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

581.398,74

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

1002

Gestão do Desporto e Lazer

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construção e Implementação de Quadras Esportivas

% Percentual

100

100

População Beneficiada - Incentivo e Manutenção ao Esporte

% Percentual

100

100

População Beneficiada - Apoio as Atividades Desportiva

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

56.240,00

 

020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2079 Incentivo e Manutenção ao Esporte

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27 Desporto e Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

812 Desporto Comunitário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

709.726,45

 

020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2080 Apoio as Atividades Desportiva

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27 Desporto e Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

812 Desporto Comunitário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

26.069,84

 

020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2122 Reforma e Instalações no Campos de Futebol Escolar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27 Desporto e Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

813 Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0005 MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

 

100

611.216,32

 

020503 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1003 Construção e Implementação de Quadras Esportivas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27 Desporto e Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

813 Lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

Total Geral do Programa:

1.403.252,61

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

1003

Gestão dos Recursos do FUNDEB

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção das Despesas de 70% do FUNDEB MAGIST

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção das Despesas 70% do FUNDEB APOIO

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Operação e Manutenção da Educação Indígena

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Capacitação da Gestão e Servidores

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção do Transporte Escolar 30% FUNDEB

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção das Demais Despesas dos 30% FUNDEB

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB

 

 

 

 

 

 

100

9.623.024,08

 

020300 FUNDO DE ENSINO BASICO - FUNDEB 70%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2025 Manutenção das Despesas de 70% do FUNDEB MAGISTÉRIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB

 

 

 

 

 

 

100

4.041.485,56

 

020300 FUNDO DE ENSINO BASICO - FUNDEB 70%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2025 Manutenção das Despesas de 70% do FUNDEB MAGISTÉRIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

365 Educação Infantil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB

 

 

 

 

 

 

100

2.217.867,20

 

020300 FUNDO DE ENSINO BASICO - FUNDEB 70%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2026 Manutenção das Despesas70% do FUNDEB APOIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB

 

 

 

 

 

 

100

1.598.698,64

 

020300 FUNDO DE ENSINO BASICO - FUNDEB 70%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2026 Manutenção das Despesas70% do FUNDEB APOIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

365 Educação Infantil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB

 

 

 

 

 

 

100

120.916,00

 

020301 FUNDO DE ENSINO BASICO FUNDEB 30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2026 Manutenção das Despesas70% do FUNDEB APOIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

367 Educação Especial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB

 

 

 

 

 

 

100

42.699,65

 

020301 FUNDO DE ENSINO BASICO FUNDEB 30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2063 Operação e Manutenção da Educação Indígena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB

 

 

 

 

 

 

100

91.059,82

 

020301 FUNDO DE ENSINO BASICO FUNDEB 30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2118 Capacitação da Gestão e Servidores

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB

 

 

 

 

 

 

100

2.455.424,55

 

020301 FUNDO DE ENSINO BASICO FUNDEB 30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2119 Manutenção do Transporte Escolar 30% FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

0003 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB

 

 

 

 

 

 

100

5.013.060,63

 

020301 FUNDO DE ENSINO BASICO FUNDEB 30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3009 Manutenção das Demais Despesas dos 30% FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361 Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolviment

 

 

Total Geral do Programa:

25.204.236,13

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

2000

Gestão da Secretaria de Comércio Exterior

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Gestão da Secretaria Internacional

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

74.192,23

 

021300 SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2103 Gestão da Secretaria Internacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

74.192,23

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

2001

Incentivo a Exportação e Relações de Fronteira

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Desenvolver o Mercado de Exportação

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manuteção da Sec. de Relações Internacionais

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

104.003,83

 

021300 SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2093 Desenvolver o Mercado de Exportação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

23 Comércio e Serviços

 

 

 

 

 

 

 

 

 

691 Promoção Comercial

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

48.016,41

 

021300 SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2099 Manuteção da Sec. de Relações Internacionais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

152.020,24

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

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ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

3000

Gestão da Secretaria do Meio Ambiente

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Conselho do Meio Ambiente

% Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0008 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

100

12.749,97

 

021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2035 Conselho do Meio Ambiente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18 Gestão Ambiental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

542 Controle Ambiental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

0008 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

100

293.555,70

 

021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2064 Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122 Administração Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

306.305,67

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

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ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

3001

Promoção da Defesa do Meio Ambiente

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Incentivo a Preservação do Meio Ambiente

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0008 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

100

357.433,81

 

021500 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2067 Incentivo a Preservação do Meio Ambiente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18 Gestão Ambiental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

542 Controle Ambiental

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

357.433,81

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

4000

Gestão da Secretaria Municipal de Turismo

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria do Turismo

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

63.749,87

 

021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2102 Manutenção da Secretaria do Turismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04 Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

695 Turismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

63.749,87

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

4001

Implementação e Divulgação da Rede Turistica

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Desenvolvimento do Eco Turismo e Turismo Social

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

254.999,45

 

021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2085 Desenvolvimento do Eco Turismo e Turismo Social

 

 

 

 

 

 

 

 

 

23 Comércio e Serviços

 

 

 

 

 

 

 

 

 

695 Turismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3110 Identificação das Transferências da União decorrentes de emen

 

 

Total Geral do Programa:

254.999,45

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

4002

Gestão de Implementação do Turismo

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Implementação e Promoção do Turismo

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

63.749,85

 

021400 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2086 Implementação e Promoção do Turismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

23 Comércio e Serviços

 

 

 

 

 

 

 

 

 

695 Turismo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

63.749,85

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

5000

Gestão da Secretaria Municipal de Segurança Pública

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria de Segurança Pública

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

127.499,69

 

021200 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2104 Manutenção da Secretaria de Segurança Pública

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06 Segurança Pública

 

 

 

 

 

 

 

 

 

182 Defesa Civil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

127.499,69

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

5001

Gestão da Guarda Municipal

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção da Guarda Municipal

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

854.276,76

 

021202 GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2105 Manutenção da Guarda Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06 Segurança Pública

 

 

 

 

 

 

 

 

 

182 Defesa Civil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

854.276,76

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2023)

Lei: 388, Data: 23/06/2022

2023

Programa

Descrição

9999

Reserva de Contingência

Metas

Indicadores

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Amortização da Dívida

% Percentual

100

100

 

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Meta

Valor

0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

 

 

 

 

 

 

100

1.057.032,79

 

909900 RESERVA DE CONTIGENCIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9999 Reserva de Contingência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

99 Reserva de Contingência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

999 Reserva de Contingência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

500 Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0000 Recursos Ordinários

 

 

Total Geral do Programa:

1.057.032,79

Total Geral da LDO:

76.861.933,00

 

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:08215600425

Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:08215600425

Dados: 2022.07.06 09:23:43 -04'00'

 

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

Sec. Mun. De Finanças

082.156.004-25

 

GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:02784670244

Assinado de forma digital por GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:02784670244

Dados: 2022.07.06 09:03:43 -04'00'

 

GLADYS M. BUENO BRASIL

Contador

027.846.702-44

 

JONER CHAGAS:599287350 34

Assinado de forma digital por JONER CHAGAS:59928735034 Dados: 2022.07.06 09:03:53 -04'00'

 

JONER CHAGAS

Prefeito Municipal

599.287.350-34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Vl. Corrente (a)

Vl. Constante

% PIB (a/PIB)x100

% RCL (a/RCL)x100

Vl. Corrente (b)

Vl. Constante

% PIB (b/PIB)x100

RCL (b/RCL)x10

Vl. Corrente (c)

Vl. Constante

% PIB (c/PIB)x100

% RCL (c/RCL)x100

Receita Total

76.861.933,00

74.048.105,00

0,40880

125,12500

78.271.147,00

74.036.957,00

0,40260

123,55120

81.638.067,00

74.026.788,00

0,40820

125,13400

Receitas Primárias ( I )

76.306.761,00

73.513.257,00

0,40580

124,22120

78.707.424,00

73.513.257,00

0,40490

124,23980

81.071.737,00

73.513.257,00

0,40530

124,26590

Receitas Primárias Correntes

60.872.959,00

58.644.469,00

0,32370

99,09620

62.787.457,00

58.644.469,00

0,32300

99,11010

64.674.171,00

58.644.469,00

0,32330

99,13190

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.524.282,00

3.395.262,00

0,01870

5,73720

3.635.297,00

3.395.262,00

0,01870

5,73830

3.744.356,00

3.395.262,00

0,01870

5,73930

Contribuições

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

Transferências Correntes

57.325.322,00

55.226.707,00

0,30490

93,32100

59.131.069,00

55.226.707,00

0,30420

93,33850

60.905.002,00

55.226.707,00

0,30450

93,35460

Demais Receitas Primárias Correntes

23.355,00

22.500,00

0,00010

0,03800

21.091,00

22.500,00

0,00010

0,03330

24.813,00

22.500,00

0,00010

0,03800

Receitas Primárias de Capital

15.433.802,00

14.868.788,00

0,08210

25,12500

15.919.967,00

14.868.788,00

0,08190

25,12970

16.397.566,00

14.868.788,00

0,08200

25,13400

Despesa Total

76.861.933,00

72.791.756,00

0,40880

125,12500

74.421.722,00

69.507.734,00

0,38280

117,47490

76.129.021,00

69.031.361,00

0,38060

116,68980

Despesas Primárias ( II )

75.557.843,00

72.791.756,00

0,40190

123,00210

74.421.723,00

69.507.734,00

0,38280

117,47490

76.129.021,00

69.031.360,00

0,38060

116,68990

Despesas Primárias Correntes

53.091.601,00

51.147.977,00

0,28240

86,42890

54.763.986,00

51.147.977,00

0,28170

86,44510

56.406.906,00

51.147.977,00

0,28200

86,46000

Pessoal e Encargos Sociais

27.180.016,00

26.184.986,00

0,14460

44,24690

28.036.186,00

26.184.986,00

0,14420

44,25520

28.877.272,00

26.184.986,00

0,14440

44,26280

Outras Despesas Correntes

25.911.585,00

24.962.991,00

0,13780

42,18200

26.727.800,00

24.962.991,00

0,13750

42,18990

27.529.634,00

24.962.991,00

0,13760

42,19720

Despesas Primárias de Capital

16.642.856,00

16.033.580,00

0,08850

27,09320

17.167.106,00

16.033.580,00

0,08830

27,09830

17.682.119,00

16.033.580,00

0,08840

27,10300

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

5.823.386,00

5.610.199,00

0,03100

9,48000

2.490.631,00

2.326.177,00

0,01280

3,93150

2.039.996,00

1.849.803,00

0,01020

3,12690

Resultado Primário (III) = ( I - II )

748.918,00

721.501,00

0,00390

1,21910

4.285.701,00

4.005.523,00

0,02210

6,76490

4.942.716,00

4.481.897,00

0,02470

7,57600

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

556.723,00

534.847,00

0,00300

0,90630

560.723,00

523.699,00

0,00290

0,88510

566.331,00

513.530,00

0,00280

0,86810

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V))

1.305.641,00

1.256.348,00

0,00690

2,12540

4.846.424,00

4.529.222,00

0,02500

7,65000

5.509.047,00

4.995.427,00

0,02750

8,44410

Dívida Pública Consolidada

10.291.995,00

9.915.216,00

0,05470

16,75450

10.291.995,00

9.612.425,00

0,05290

16,24590

10.291.995,00

9.332.451,00

0,05150

15,77550

Dívida Consolidada Líquida

-3.330.767,00

-3.208.831,00

-0,01770

-5,42220

-8.257.739,00

-7.712.489,00

-0,04250

-13,03490

-13.650.252,00

-12.377.612,00

-0,06830

-20,92300

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

Impacto de saldo das PPP (IX) = (VII - VIII)

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00

0,00000

0,00000

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 06/jul/2022 08h e 58m"

 

Cenário Macroeconômico/Metodologia de Cálculo

2023

2024

2025

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial

3,80

3,15

3,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Vl. Corrente (a)

Vl. Constante

% PIB (a/PIB)x100

% RCL(a/RCL)x100

Vl. Corrente (b)

Vl. Constante

% PIB (b/PIB)x100

RCL (b/RCL)x10

Vl. Corrente (c)

Vl. Constante

% PIB (c/PIB)x100

% RCL (c/RCL)x10

Projeção do PIB do Estado - R$ milhões

18.800.000.000,00

19.441.000.000,00

20.000.000.000,00

Receita Corrente Liquida(RCL)

61.428.130,80

63.351.180,73

65.240.501,69

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2021 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas 2021 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c)=(b-a)

% (c/a)x100

Receita Total

62.249.717,00

0,37050

109,52950

70.855.006,00

0,42180

124,67070

8.605.289,00

13,82000

Receitas Primárias (I)

62.031.600,00

0,36920

109,14570

70.487.428,00

0,41960

124,02390

8.455.828,00

13,63000

Despesa Total

62.249.717,00

0,37050

109,52950

67.115.008,00

0,39950

118,09010

4.865.291,00

7,82000

Despesa Primárias ( II )

61.501.139,00

0,36610

108,21240

64.679.397,00

0,38500

113,80460

3.178.258,00

5,17000

Resultado Primário ( I - II )

530.461,00

0,00310

0,93330

5.808.031,00

0,03460

10,21930

5.277.570,00

994,90250

Resultado Nominal

60.122,00

0,00040

0,10580

6.175.609,00

0,03680

10,86610

6.115.487,00

10.171,80000

Dívida Pública Consolidada

11.278.455,00

0,06710

19,84460

10.291.995,00

0,06130

18,10900

-986.460,00

-8,75000

Dívida Consolidada Líquida

7.787.079,00

0,04640

13,70150

3.418.385,00

0,02030

6,01470

-4.368.694,00

-56,10000

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 06/jul/2022 08h e 59m"

 

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:08215600425

Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO ARAUJO DESOUSA:08215600425

Dados:2022.07.0609:23:16-04'00'

 

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

Sec. Mun. De Finanças

082.156.004-25

 

GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:02784670244

Assinado de forma digital por GLADYSMATILDE BUENOBRASIL:02784670244

Dados:2022.07.06 09:02:33 -04'00'

 

GLADYS M. BUENO BRASIL

Contador

027.846.702-44

 

JONER CHAGAS:59928735034

Assinado de forma digital por JONER CHAGAS:59928735034

Dados: 2022.07.06 09:02:57 -04'00'

 

JONER CHAGAS

Prefeito Municipal

599.287.350-34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

56.701.441,00

62.249.717,00

9,79

68.335.452,01

9,78

76.861.933,00

12,48

79.271.147,00

3,13

81.638.067,00

2,99

Receitas Primárias ( I )

56.371.350,00

62.031.600,00

10,04

67.785.777,16

9,28

76.306.761,00

12,57

78.710.424,00

3,15

81.071.737,00

3,00

Despesa Total

56.701.441,00

62.249.717,00

9,79

68.335.452,01

9,78

75.557.843,00

10,57

74.421.722,00

-1,50

76.129.021,00

2,29

Despesas Primárias ( II )

55.985.098,00

61.501.139,00

9,85

67.488.778,54

9,74

75.557.843,00

11,96

74.421.722,00

-1,50

76.129.021,00

2,29

Resultado Primário (III) = ( I - II )

386.252,00

530.461,00

37,34

296.998,62

-44,01

748.918,00

152,16

4.288.702,00

472,65

4.942.716,00

15,25

Resultado Nominal

453.965,00

60.122,00

-86,76

296.998,00

393,99

1.304.090,00

339,09

4.849.425,00

271,86

5.509.047,00

13,60

Dívida Pública Consolidada

10.792.780,00

11.278.455,00

4,50

11.785.985,74

4,50

10.291.995,00

-12,68

10.291.995,00

0,00

10.291.995,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida

7.451.750,00

7.787.079,00

4,50

8.137.497,49

4,50

-3.330.767,00

-140,93

-8.257.739,00

147,92

-13.650.252,00

65,30

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

66.686.631,00

66.520.048,00

-0,25

68.335.452,00

2,73

74.048.105,00

8,36

74.036.957,00

-0,02

74.026.788,00

-0,01

Receitas Primárias ( I )

66.298.410,00

66.286.968,00

-0,02

67.785.777,00

2,26

73.513.257,00

8,45

73.513.257,00

0,00

73.513.257,00

0,00

Despesa Total

66.686.631,00

66.520.048,00

-0,25

68.335.452,00

2,73

72.791.756,00

6,52

69.507.734,00

-4,51

69.031.361,00

-0,69

Despesas Primárias ( II )

65.844.139,00

65.720.117,00

-0,19

67.488.779,00

2,69

72.791.756,00

7,86

69.507.734,00

-4,51

69.031.360,00

-0,69

Resultado Primário (III) = ( I - II )

454.271,00

566.851,00

24,78

296.998,00

-47,61

721.501,00

142,93

4.005.523,00

455,17

4.481.897,00

11,89

Resultado Nominal

533.909,00

64.246,00

-87,97

296.998,00

362,28

1.256.348,00

323,02

4.529.222,00

260,51

4.995.427,00

10,29

Dívida Pública Consolidada

12.693.401,00

12.052.157,00

-5,05

11.785.986,00

-2,21

9.915.216,00

-15,87

9.612.425,00

-3,05

9.332.451,00

-2,91

Dívida Consolidada Líquida

8.764.012,00

8.321.273,00

-5,05

8.137.497,00

-2,21

-3.208.831,00

0,00

-7.712.489,00

0,00

-12.377.612,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 06/jul/2022 08h e 59m"

 

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

Sec. Mun. De Finanças

082.156.004-25

 

GLADYS M. BUENO BRASIL

Contador

027.846.702-44

 

JONER CHAGAS

Prefeito Municipal

599.287.350-34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

REGIME NORMAL

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio/Capital

66.974.916,40

67,270

140.465.496,83

57,210

80.289.107,08

63,630

Reservas

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Resultado Acumulado

32.581.177,35

32,730

105.071.757,78

42,790

45.895.368,03

36,370

TOTAL

99.556.093,75

100,00

245.537.254,61

100,00

126.184.475,11

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Reservas

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 06/jul/2022 09h e 00m"

 

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:08215600425

Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO ARAUJO DES OUSA:08215600425

Dados: 2022.07.06 09:25:22 -04'00'

 

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

Sec. Mun. De Finanças

082.156.004-25

 

GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:02784670244

Assinado de forma digital por GLADYSMATILDEBUENOBRASIL:02784670244

Dados:2022.07.0609:07:24-04'00'

 

GLADYS M. BUENO BRASIL

Contador

027.846.702-44

 

JONER CHAGAS:59928735034

Assinado de forma digital por JONER CHAGAS:59928735034

Dados: 2022.07.06 09:07:13 -04'00'

 

JONER CHAGAS

Prefeito Municipal

599.287.350-34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2023

Lei: 388,Data: 23/06/2022

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2021 (a)

2020 (b)

2019 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

107.000,00

95.000,00

146.500,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

107.000,00

95.000,00

146.500,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2021 (d)

2020 (e)

2019 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

107.000,00

95.000,00

146.500,00

DESPESAS DE CAPITAL

107.000,00

95.000,00

146.500,00

Investimentos

107.000,00

95.000,00

146.500,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

VALOR(III)

(g) = ((Ia – IId) + IIIh)

(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

(i) = (Ic – IIf)

0,00

0,00

0,00

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 06/jul/2022 09h e 00m"

 

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:08215600425

Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:08215600425

Dados:2022.07.0609:25:35-04'00'

 

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

Sec. Mun. De Finanças

082.156.004-25

 

Assinado de forma digital por GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:02784670244

GLADYSMATILDE BUENO BRASIL:02784670244

Dados: 2022.07.06 09:06:53 -04'00'

 

GLADYS M. BUENO BRASIL

Contador

027.846.702-44

 

JONER CHAGAS:59928735034

Assinado de forma digital por JONER CHAGAS:59928735034

Dados: 2022.07.06 09:07:03 -04'00'

 

JONER CHAGAS

Prefeito Municipal

599.287.350-34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2023

Lei: 388,Data: 23/06/2022

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME

PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2021

2020

2019

RECEITAS CORRENTES(I)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II)

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL(III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2021

2020

2019

Benefícios - Civil

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)

0,00

0,00

0,00

 

2021

2020

2019

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2021

2020

2019

VALOR

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2021

2020

2019

VALOR

0,00

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

2021

2020

2019

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO )

2021

2020

2019

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2021

2020

2019

RECEITAS CORRENTES(VII)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL(VIII)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2021

2020

2019

Benefícios - Civil

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS

2021

2020

2019

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO )

2021

2020

2019

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2021

2020

2019

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2021

2020

2019

DESPESAS CORRENTES (XIII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (XIV)

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS )

2021

2020

2019

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

2021

2020

2019

Contribuições dos Servidores

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)

0,00

0,00

0,00

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 06/jul/2022 09h e 00m"

 

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:08215600425

Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:08215600425

Dados:2022.07.0609:25:11-04'00'

 

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

Sec. Mun. De Finanças

082.156.004-25

 

GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:02784670244

Assinado de forma digital por GLADYSMATILDEBUENO BRASIL:02784670244

Dados: 2022.07.06 09:06:08 -04'00'

 

GLADYS M. BUENO BRASIL

Contador

027.846.702-44

 

JONER CHAGAS:59928735034

Assinado de forma digital por JONER CHAGAS:59928735034

Dados:2022.07.0609:06:17-04'00'

 

JONER CHAGAS

Prefeito Municipal

599.287.350-34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)

DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

PLANO PREVIDENCIÁRIO

2022

0,00

0,00

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

0,00

0,00

2030

0,00

0,00

0,00

0,00

2031

0,00

0,00

0,00

0,00

2032

0,00

0,00

0,00

0,00

2033

0,00

0,00

0,00

0,00

2034

0,00

0,00

0,00

0,00

2035

0,00

0,00

0,00

0,00

2036

0,00

0,00

0,00

0,00

2037

0,00

0,00

0,00

0,00

2038

0,00

0,00

0,00

0,00

2039

0,00

0,00

0,00

0,00

2040

0,00

0,00

0,00

0,00

2041

0,00

0,00

0,00

0,00

2042

0,00

0,00

0,00

0,00

2043

0,00

0,00

0,00

0,00

2044

0,00

0,00

0,00

0,00

2045

0,00

0,00

0,00

0,00

2046

0,00

0,00

0,00

0,00

2047

0,00

0,00

0,00

0,00

2048

0,00

0,00

0,00

0,00

2049

0,00

0,00

0,00

0,00

2050

0,00

0,00

0,00

0,00

2051

0,00

0,00

0,00

0,00

2052

0,00

0,00

0,00

0,00

2053

0,00

0,00

0,00

0,00

2054

0,00

0,00

0,00

0,00

2055

0,00

0,00

0,00

0,00

2056

0,00

0,00

0,00

0,00

2057

0,00

0,00

0,00

0,00

2058

0,00

0,00

0,00

0,00

2059

0,00

0,00

0,00

0,00

2060

0,00

0,00

0,00

0,00

2061

0,00

0,00

0,00

0,00

2062

0,00

0,00

0,00

0,00

2063

0,00

0,00

0,00

0,00

2064

0,00

0,00

0,00

0,00

2065

0,00

0,00

0,00

0,00

2066

0,00

0,00

0,00

0,00

2067

0,00

0,00

0,00

0,00

2068

0,00

0,00

0,00

0,00

2069

0,00

0,00

0,00

0,00

2070

0,00

0,00

0,00

0,00

2071

0,00

0,00

0,00

0,00

2072

0,00

0,00

0,00

0,00

2073

0,00

0,00

0,00

0,00

2074

0,00

0,00

0,00

0,00

2075

0,00

0,00

0,00

0,00

2076

0,00

0,00

0,00

0,00

2077

0,00

0,00

0,00

0,00

2078

0,00

0,00

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)

DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

PLANO PREVIDENCIÁRIO

2079

0,00

0,00

0,00

0,00

2080

0,00

0,00

0,00

0,00

2081

0,00

0,00

0,00

0,00

2082

0,00

0,00

0,00

0,00

2083

0,00

0,00

0,00

0,00

2084

0,00

0,00

0,00

0,00

2085

0,00

0,00

0,00

0,00

2086

0,00

0,00

0,00

0,00

2087

0,00

0,00

0,00

0,00

2088

0,00

0,00

0,00

0,00

2089

0,00

0,00

0,00

0,00

2090

0,00

0,00

0,00

0,00

2091

0,00

0,00

0,00

0,00

2092

0,00

0,00

0,00

0,00

2093

0,00

0,00

0,00

0,00

2094

0,00

0,00

0,00

0,00

2095

0,00

0,00

0,00

0,00

2096

0,00

0,00

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)

DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

PLANO FINANCEIRO

2022

0,00

0,00

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

0,00

0,00

2030

0,00

0,00

0,00

0,00

2031

0,00

0,00

0,00

0,00

2032

0,00

0,00

0,00

0,00

2033

0,00

0,00

0,00

0,00

2034

0,00

0,00

0,00

0,00

2035

0,00

0,00

0,00

0,00

2036

0,00

0,00

0,00

0,00

2037

0,00

0,00

0,00

0,00

2038

0,00

0,00

0,00

0,00

2039

0,00

0,00

0,00

0,00

2040

0,00

0,00

0,00

0,00

2041

0,00

0,00

0,00

0,00

2042

0,00

0,00

0,00

0,00

2043

0,00

0,00

0,00

0,00

2044

0,00

0,00

0,00

0,00

2045

0,00

0,00

0,00

0,00

2046

0,00

0,00

0,00

0,00

2047

0,00

0,00

0,00

0,00

2048

0,00

0,00

0,00

0,00

2049

0,00

0,00

0,00

0,00

2050

0,00

0,00

0,00

0,00

2051

0,00

0,00

0,00

0,00

2052

0,00

0,00

0,00

0,00

2053

0,00

0,00

0,00

0,00

2054

0,00

0,00

0,00

0,00

2055

0,00

0,00

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0,00

2056

0,00

0,00

0,00

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2057

0,00

0,00

0,00

0,00

2058

0,00

0,00

0,00

0,00

2059

0,00

0,00

0,00

0,00

2060

0,00

0,00

0,00

0,00

2061

0,00

0,00

0,00

0,00

2062

0,00

0,00

0,00

0,00

2063

0,00

0,00

0,00

0,00

2064

0,00

0,00

0,00

0,00

2065

0,00

0,00

0,00

0,00

2066

0,00

0,00

0,00

0,00

2067

0,00

0,00

0,00

0,00

2068

0,00

0,00

0,00

0,00

2069

0,00

0,00

0,00

0,00

2070

0,00

0,00

0,00

0,00

2071

0,00

0,00

0,00

0,00

2072

0,00

0,00

0,00

0,00

2073

0,00

0,00

0,00

0,00

2074

0,00

0,00

0,00

0,00

2075

0,00

0,00

0,00

0,00

2076

0,00

0,00

0,00

0,00

2077

0,00

0,00

0,00

0,00

2078

0,00

0,00

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)

DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

PLANO FINANCEIRO

2079

0,00

0,00

0,00

0,00

2080

0,00

0,00

0,00

0,00

2081

0,00

0,00

0,00

0,00

2082

0,00

0,00

0,00

0,00

2083

0,00

0,00

0,00

0,00

2084

0,00

0,00

0,00

0,00

2085

0,00

0,00

0,00

0,00

2086

0,00

0,00

0,00

0,00

2087

0,00

0,00

0,00

0,00

2088

0,00

0,00

0,00

0,00

2089

0,00

0,00

0,00

0,00

2090

0,00

0,00

0,00

0,00

2091

0,00

0,00

0,00

0,00

2092

0,00

0,00

0,00

0,00

2093

0,00

0,00

0,00

0,00

2094

0,00

0,00

0,00

0,00

2095

0,00

0,00

0,00

0,00

2096

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 06/jul/2022 09h e 00m"

 

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:08215600425

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Dados: 2022.07.06 09:23:06 -04'00'

 

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

Sec. Mun. De Finanças

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GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:02784670244 Assinado de forma digital por

GLADYSMATILDEBUENO BRASIL:02784670244

Dados: 2022.07.06 09:05:53 -04'00'

 

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JONER CHAGAS

Prefeito Municipal

599.287.350-34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTOS

MODALIDADE

SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2023

2024

2025

 

 

 

0,00

0,00

0,00

 

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 06/jul/2022 09h e 01m"

 

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:08215600425

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JONER CHAGAS

Prefeito Municipal

599.287.350-34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2023

Aumento Permanente da Receita

2.227.634,84

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

2.227.634,84

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

2.227.634,84

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

995.029,47

Novas DOCC

995.029,47

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

1.232.605,37

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 06/jul/2022 09h e 01m"

 

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:08215600425

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Dados: 2022.07.06 09:24:47 -04'00'

 

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Sec. Mun. De Finanças

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Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2023

Lei: 388, Data: 23/06/2022

ARF (LRF, art 4o, § 3°)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTIGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

PASSIVOS CONTINGENTES

0,00

 

0,00

Demandas Judiciais

2.986.907,25

Abertura de Credito Suplementar?Reserva de Contigencia

2.986.907,25

Dívidas em Processo de Reconhecimento

0,00

 

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

 

0,00

Assunção de Passivos

0,00

 

0,00

Assistências Diversas

0,00

 

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

2.986.907,25

SUBTOTAL

2.986.907,25

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

0,00

 

0,00

Frustração de Arrecadação

0,00

 

0,00

Restituição de Tributos a Maior

0,00

 

0,00

Discrepância de Projeções:

0,00

 

0,00

Outros Riscos Fiscais

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

TOTAL

2.986.907,25

TOTAL

2.986.907,25

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.244], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 06/jul/2022 09h e 01m"

 

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:08215600425

Assinado de forma digital por CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUSA:08215600425

Dados: 2022.07.06 09:24:32 -04'00'

 

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

Sec. Mun. De Finanças

082.156.004-25

 

GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:02784670244

Assinado de forma digital por GLADYS MATILDE BUENO BRASIL:02784670244

Dados:2022.07.0609:07:47-04'00'

 

GLADYS M. BUENO BRASIL

Contador

027.846.702-44

 

JONER CHAGAS:59928735034

Assinado de forma digital por JONER CHAGAS:59928735034

Dados:2022.07.0609:08:00-04'00'

 

JONER CHAGAS

Prefeito Municipal

599.287.350-34


Publicado por:
Debora Maria Silva de Santana
Código Identificador:55E746D7