ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 039/2026/SEMSA/ PMAA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhes confere a Portaria nº 006, de 02 de janeiro de 2026;
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/21, em especial, no artigo 117.
RESOLVE:
Art. 1º. – NOMEAR a Senhora, KELLYANE SOBRAL SANTOS, portador do CPF nº ***.268.502-**, para a função de FISCAL DO PROCESSO Nº 004/2025/SEMSA/PMAA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO EM ASSUNTOS DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E SUPORTE TÉCNICO NA GESTÃO E ASSISTÊNCIA DE REDE DE CUIDADOS DA SAÚDE DE ALTO ALEGRE. HOSPEDAGEM EM NUVEM DO SISTEMA, BACKUP E DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVAS VERSÕES.
Art. 2º. – A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo fiscal nomeado por esta Administração.
Art. 3º. – A presente Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de fevereiro de 2026.
DE ALTO ALEGRE/RR, 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
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LUIS CLAÚDIO ALMEIDA OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde
Portaria n.º 006/2026
Publicado por:
Jessica Aline Sousa Peixoto
Código Identificador:5A43E230