ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA INTERNA Nº 028/2025
PACARAIMA, 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre nomeação de fiscal de Contrato, referente ao Processo nº 015/2025”.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Pacaraima, instituído pela Portaria Nº 008/2025, de 2 de janeiro de 2025, e em consonância com suas competências legais.
RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor ANIBAL MUTRAN BRITO JUNIOR, matrícula nº. 8139-2, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos Contratos nº 015/2025, referente ao Processo Administrativo nº. 015/2025, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALÍMENTÍCIOS PARA A COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACARAIMA.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a contar da assinatura do contrato, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE PACARAIMA, AOS DEZOITO DIAS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
ALSIONE P. DE ALENCAR SULBARAN
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Portaria Nº 008 de 02 de Janeiro de 2025.
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:5E3C743B