ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA INTERNA Nº 024/2025

PORTARIA INTERNA Nº 024/2025

PACARAIMA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

“Dispõe sobre nomeação de fiscal de Contrato, referente ao Processo nº 026/2024”.

 

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Pacaraima, instituído pela Portaria Nº 008/2025, de 2 de janeiro de 2025, e em consonância com suas competências legais.

 

RESOLVE:

 

Art.1º Designar o servidor ANIBAL MUTRAN BRITO JUNIOR, matrícula nº. 8139-2, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos Contratos nº 059/2024, referente ao Processo Administrativo nº. 026/2024, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

 

Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a contar da assinatura do contrato, revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE PACARAIMA, AO TREZE DIA DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

ALSIONE P. DE ALENCAR SULBARAN

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Portaria Nº 008 de 02 de Janeiro de 2025.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:5EDD47AC