ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA INTERNA N.º 048/2026
PORTARIA INTERNA N.º 048/2026 PACARAIMA, 21 DE SETEMBRO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 057/2026”.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Pacaraima, instituído pela Portaria Nº 008/2025, de 2 de janeiro de 2025, e em consonância com suas competências legais
RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor ANIBAL MUTRAN BRITO JUNIOR, matrícula nº. 8139-2, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº057/2026,referente ao Processo nº. 057/2026,que tem como objeto aAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a contar da assinatura do contrato, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, AO VIGÉSIMO PRIMEIRO DIA DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
ALSIONE P. DE ALENCAR SULBARAN
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Portaria Nº 008 de 02 de Janeiro de 2025.
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
ANIBAL MUTRAN BRITO JUNIOR
Matricula nº 8139-2
Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:5FE28D63