ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 014/24

1° ALTERAÇÃO 23/02/2026

INCLUSÃO DE ATIVIDADE

 

LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 014/24

PROCESSO Nº 014/24

 

O Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Exmº. Sr. Prefeita Municipal, utilizando-se da competência que trata a Lei 0281/09 que dispõe sobre: institui a Política de Proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida do Município de Iracema, em seu Capítulo II, art.: 9º que regulamenta as Autorizações de Atividades Potencialmente Poluidoras resolve expedir a Licença de Operação, que autoriza a:

 

INTERESSADO: CLEVER ULISSES GOMES

CPF/CNPJ: 224.606.912-20

ENDEREÇO: FAZENDA SERRA DA PRATA

GLEBA: CARACARAI

MUNICÍPIO: IRACEMA-RR.

ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS E AGROPECUÁRIA (CULTIVO DE ARROZ, SOJA E MILHO EM SISTEMA DE SEQUEIRO EM CONSORCIO COM BOVINOCULTURA DE CORTE DE LEITE, PISCICULTURA) EM UMA AREA DE 740,2629 HA.

 

Registrado na SEMTMA/DLA sob o código 002. Operar a Atividade de FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS E AGROPECUÁRIA (CULTIVO DE ARROZ, SOJA E MILHO EM SISTEMA DE SEQUEIRO EM CONSORCIO COM BOVINOCULTURA DE CORTE DE LEITE, PISCICULTURA) EM UMA AREA DE 740,2629 HA, no Município de Iracema, e com as seguintes restrições: Esta Licença só é válida somente para a atividade supracitada. Qualquer alteração deverá ser comunicada a Diretoria do Departamento de Licenciamento da SEMTMA – IRACEMA -RR.

Esta Licença e válida pelo período de 04 anos a contar da presente data, conforme no processo nº. 014/24, observadas as condições deste documento.

IRACEMA – RR, 16 de JULHO de 2024

 

EDIMAR CARDOSO DA SILVA

Secretario Municipal de Meio Ambiente e Turismo

Decreto N° 019/2026

 

MARLENE SARAIVA ARAÚJO

Prefeita de Iracema


Publicado por:
Edimar Cardoso da Silva
Código Identificador:62EB0159