ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 457, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PRODUTORES RURAIS E CRIADORES DO MUNICÍPIO DO CANTÁ DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI.

 

Art. 1º. Fica por ação do Legislativo Municipal declarada a Utilidade Pública nos termos da Lei, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PRODUTORES RURAIS E CRIADORES DO MUNICÍPIO DO CANTÁ - ESTADO DE RORAIMA - AMPC/RR, inscrita no CNPJ nº 57.728.825/0001-44, associação civil sem fins lucrativos e de natureza não governamental, com Sede na Vila Caxias, s/n, no Município de Cantá/RR.

 

Art. 2º. Seguem no anexo desta Lei as seguintes documentações:

Histórico da Associação;

Estatuto;

CNPJ;

Ata de Posse da Diretoria;

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 24 de novembro de 2025

 

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:635FD91F