ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE UIRAMUTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA - DECRETO Nº 38 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212

DECRETO Nº 38 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.982.300,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

Anulação

1.982.300,00

 

01 07     00      SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

264

04.123.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

2.300,00

 

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

F.R.:     1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

 

Excesso

 

02     03     00      SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

19

04.122.2101.2004.3003

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

120.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:     1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 107

SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

20

 

04.122.2101.2004.3003

 

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

 

550.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:     1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 105

REPRESENTAÇÃO EM BVB

 

 

228

 

04.122.2101.2004.3003

 

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

 

250.000,00

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.:     1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 107

SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

02     06     00      SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

71

15.451.2102.2005.0000

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

260.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:     1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 108

SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS

 

 

79

 

15.451.2102.2005.7001

 

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

 

800.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:     1 700 3110

 

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

110 104

TRANSF. CONVENIO UNIÃO

 

 

DECRETO Nº 38 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 1.980.000,00

ANULAÇÃO

02  03  00     SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

20

04.122.2101.2004.3003

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-2.300,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:         1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 105

REPRESENTAÇÃO EM BVB

 

 

Anulação ( - ) -2.300,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Eloiza Cavalcante de Lima
Código Identificador:655ED022