ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE UIRAMUTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA - DECRETO Nº 38 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
DECRETO Nº 38 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.982.300,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
Anulação
1.982.300,00
01 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
264 | 04.123.2101.2004.0000 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | 2.300,00 |
| 3.3.90.91.00 | SENTENÇAS JUDICIAIS | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 000 | GERAL |
|
Excesso
02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
19 | 04.122.2101.2004.3003 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | 120.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 107 | SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
20 |
04.122.2101.2004.3003 |
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
550.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 105 | REPRESENTAÇÃO EM BVB |
|
228 |
04.122.2101.2004.3003 |
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
250.000,00 |
| 3.3.90.47.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 107 | SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
02 06 00 SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
71 | 15.451.2102.2005.0000 | GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL | 260.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 108 | SEC.MUN.INFRAESTRUTURA OBRAS |
|
79 |
15.451.2102.2005.7001 |
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL |
800.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R.: 1 700 3110 |
| 700 | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
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| 110 104 | TRANSF. CONVENIO UNIÃO |
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DECRETO Nº 38 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.980.000,00
ANULAÇÃO
02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
20 | 04.122.2101.2004.3003 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | -2.300,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
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| 100 105 | REPRESENTAÇÃO EM BVB |
|
Anulação ( - ) -2.300,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Eloiza Cavalcante de Lima
Código Identificador:655ED022