ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Relatório de Gestão Fiscal

Câmara de Vereadores de Pacaraima - RR (Poder Legislativo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2025

Período de referência: 3º quadrimestre

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

 

Despesa com Pessoal

Despesa Executada com Pessoal

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

<MR-11>

<MR-10>

<MR-9>

<MR-8>

<MR-7>

<MR-6>

<MR-5>

<MR-4>

<MR-3>

<MR-2>

<MR-1>

<MR>

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

94.455,61

104.563,47

118.872,82

137.578,14

115.028,06

136.731,04

122.041,76

236.940,35

150.144,24

133.828,26

237.961,78

123.832,59

1.711.978,12

0,00

Pessoal Ativo

94.455,61

104.563,47

118.872,82

137.578,14

115.028,06

136.731,04

122.041,76

236.940,35

150.144,24

133.828,26

237.961,78

123.832,59

1.711.978,12

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

94.455,61

104.563,47

118.872,82

123.866,68

115.028,06

136.731,04

122.041,76

122.055,83

121.128,16

121.106,36

213.096,77

123.832,59

1.516.779,15

0,00

Obrigações Patronais

0,00

0,00

0,00

13.711,46

0,00

0,00

0,00

114.884,52

29.016,08

12.721,90

24.865,01

0,00

195.198,97

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

94.455,61

104.563,47

118.872,82

137.578,14

115.028,06

136.731,04

122.041,76

236.940,35

150.144,24

133.828,26

237.961,78

123.832,59

1.711.978,12

0,00

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

 

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

Valor

% sobre a RCL Ajustada

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

-

-

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

151.925.955,60

 

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)

11.589.106,97

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

0,00

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

1.020.096,00

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

 

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

139.316.752,63

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

1.711.978,12

1,23

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

8.359.005,16

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

7.941.054,90

5,70

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

7.523.104,64

5,40

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

 

Notas Explicativas

Valores

31/12/2025

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

 

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Exercício em que Excedeu o Limite

Exercício do Primeiro Período Seguinte

Exercício do Segundo Período Seguinte

No Quadrimestre/Semestre

Primeiro Período Seguinte

Segundo Período Seguinte

Limite Máximo (a)

% DTP (b)

% Excedente (c) = (b-a)

Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)

Limite (e) = (b-d)

% DTP (f)

Redutor Residual (g) = (f-a)

Limite (h) = (a)

% DTP (i)

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Valores Percentuais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)

Percentual

Percentual

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)

-

Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)

 

DTP em 2021 (XII) (%)

 

Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)

 

Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)

 

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

% DTP (VIII / VII)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

Notas Explicativas

Valores

31/12/2025

Notas Explicativas

-

Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno

 

Notas Explicativas

 

 

RGF-Anexo 05 | Tabela 5.1 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar

 

Disponibilidade de Caixa

Disponibilidade de Caixa

Disponibilidade de Caixa

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (f)=(a-(b+c+d+e))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h) = (f - g)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigações Financeiras (e)

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

252.502,22

1.944,11

2.139,09

4.999,17

0,00

243.419,85

0,00

0,00

243.419,85

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

-168.636,14

0,00

0,00

0,00

0,00

-168.636,14

0,00

0,00

-168.636,14

Recursos Vinculados à Previdência Social

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados a Fundos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos Extraorçamentários

-168.636,14

0,00

0,00

0,00

0,00

-168.636,14

0,00

0,00

-168.636,14

Outros Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

83.866,08

1.944,11

2.139,09

4.999,17

0,00

74.783,71

0,00

0,00

74.783,71

 

RGF-Anexo 05 | Tabela 5.1 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar

 

Notas Explicativas

Valores

31/12/2025

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Receita Corrente Líquida

Valor Até o Quadrimestre

Valor Até o Quadrimestre

Receita Corrente Líquida

-

Receita Corrente Líquida

151.925.955,60

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

139.316.752,63

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Despesa com Pessoal

Valor Realizado no Período

Apuração do Valor

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa com Pessoal

-

-

Despesa Total com Pessoal - DTP

1.711.978,12

1,23

Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%>

8.359.005,16

6,00

Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%>

7.941.054,90

5,70

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>

7.523.104,64

5,40

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

 

Restos a Pagar

Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Restos a Pagar

-

-

Valor Total

0,00

74.783,71

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Notas Explicativas

Valores

31/12/2025

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

Lista de Assinaturas

 

Assinatura: 1

 

Digitally signed by FRANCISCO SOUSA MELO:44719833268 Date: 2026.01.26 22:53:13 BOT

Reason: Perfil: Titular do Poder Legislativo

Location: Instituição: Câmara de Vereadores de Pacaraima - RR

Assinatura: 2

 

Assinatura: 3

 

Assinatura: 4

 

Assinatura: 5

 

Assinatura: 6

 

As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:657EE54D