ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
Gabinete
GABINETE
DECRETO Nº 13, DE 03 DE MARÇO DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 2.550.259,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 2.550.259,00
Anulação
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02 01 00 – GABINETE DO PREFEITO |
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15 |
04.122.2000.2002.0000 3.3.90.14.00 500 100 021 |
Gestão do Gabinete Civil Diárias Civil Recursos não vinculados de impostos Gabinete do Prefeito |
15.000,00 F.R.: 1 500 0000 |
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18 |
04.122.2000.2002.0000 3.3.90.39.00 500 100 021 |
Gestão do Gabinete Civil Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Gabinete do Prefeito |
24.000,00 F.R.: 1 500 0000 |
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02 02 00 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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512 |
04.122.3000.2006.0000 3.3.90.33.00 500 100 025 |
Gestão Administrativa, Planejamento e Finanças Passagens e despesas com locomoção Recursos não vinculados de impostos Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej. |
48.500,00 F.R.: 1 500 0000 |
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02 02 02 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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46 |
04.122.3000.2005.0000 3.1.90.13.00 500 100 025 |
Gestão Administrativa, Planejamento e Finanças Obrigações Patronais Recursos não vinculados de impostos Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej. |
1.000.000,00 F.R.: 1 500 0000 |
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53 |
04.122.3000.2006.0000 3.1.90.39.00 500 100 025 |
Gestão Administrativa, Planejamento e Finanças Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej. |
144.000,00 F.R.: 1 500 0000 |
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55 |
04.122.3000.2006.0000 3.3.90.91.00 500 100 025 |
Gestão Administrativa, Planejamento e Finanças Sentenças Judiciais Recursos não vinculados de impostos Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej. |
5.000,00 F.R.: 1 500 0000 |
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02 08 01 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA |
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422 |
04.122.4000.2008.0000 3.3.90.39.00 500 100 026 |
Modernização da Secretaria de Infraestrutura Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Obras e Infraestrutura |
214.429,00 F.R.: 1 500 0000 |
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02 09 01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO |
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479 |
20.605.5000.2035.0000 3.3.90.39.00 500 100 027 |
Gestão da Agricultura Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Sec. Munic. De Agricultura |
99.330,00 F.R.: 1 500 0000 |
Excesso
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02 08 02 – GESTÃO DE CONVÊNIOS PMC |
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528 |
15.451.4200.1037.0000 4.4.90.51.00 700 110 003 |
Gestão da Infraestrutura Obras e instalações Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União Convênios da União |
1.000.000,00 F.R.: 1 700 0000 |
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.000.000,00
Anulação:
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02 01 00 – GABINETE DO PREFEITO |
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16 |
04.122.2000.2002.0000 3.3.90.30.00 500 100 021 |
Gestão do Gabinete Civil Material de consumo Recursos não vinculados de impostos Gabinete do Prefeito |
-15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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02 08 02 – GESTÃO DE CONVÊNIOS PMC |
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456 |
15.451.4200.1012.0000 4.4.90.51.00 701 110 004 |
Gestão da Infraestrutura Obras e instalações Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos Estados Convênio Estado |
-496.000,00 F.R. Grupo: 1 701 3210 |
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466 |
17.512.4300.1018.0000 3.3.90.39.00 701 110 004 |
Implementação do saneamento básico Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos Estados Convênio Estado |
-360.000,00 F.R. Grupo: 1 701 3210 |
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02 09 02 – GESTÃO DE CONVÊNIOS SAGRI |
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504 |
20.605.5000.1029.0000 4.4.90.51.00 701 110 004 |
Gestão Da Agricultura Obras E Instalações Outras Transferências De Convênio Ou Instrumentos Congêneres Dos Estados Convênio Estado |
-440.830,00 F.R. Grupo: 1 701 0000 |
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90 99 00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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10 |
99.999.9999.9999.0000 9.9.99.99.99 500 100 025 |
Reserva de contingências Reserva de contingência/reserva do RPPS Recursos não vinculados de impostos Sec. Mun. De Finan., Adm e Planej. |
-238.429,00 F.R. Grupo: 1 500 0000 |
Anulação (-) -1.550.259,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
Código Identificador:657F4628