ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

Gabinete

GABINETE
DECRETO Nº 13, DE 03 DE MARÇO DE 2025 – LEI N. 292

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 2.550.259,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 2.550.259,00

 

Anulação

02 01 00 – GABINETE DO PREFEITO

15

04.122.2000.2002.0000

3.3.90.14.00

500

100 021

Gestão do Gabinete Civil

Diárias Civil

Recursos não vinculados de impostos

Gabinete do Prefeito

 

15.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

18

04.122.2000.2002.0000

3.3.90.39.00

500

100 021

Gestão do Gabinete Civil

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Gabinete do Prefeito

 

24.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

02 02 00 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

512

04.122.3000.2006.0000

3.3.90.33.00

500

100 025

Gestão Administrativa, Planejamento e Finanças

Passagens e despesas com locomoção

Recursos não vinculados de impostos

Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej.

 

48.500,00

F.R.: 1 500 0000

 

02 02 02 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

46

04.122.3000.2005.0000

3.1.90.13.00

500

100 025

Gestão Administrativa, Planejamento e Finanças

Obrigações Patronais

Recursos não vinculados de impostos

Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej.

 

1.000.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

53

04.122.3000.2006.0000

3.1.90.39.00

500

100 025

Gestão Administrativa, Planejamento e Finanças

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej.

 

144.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

55

04.122.3000.2006.0000

3.3.90.91.00

500

100 025

Gestão Administrativa, Planejamento e Finanças

Sentenças Judiciais

Recursos não vinculados de impostos

Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej.

 

5.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

02 08 01 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

422

04.122.4000.2008.0000

3.3.90.39.00

500

100 026

Modernização da Secretaria de Infraestrutura

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Obras e Infraestrutura

 

214.429,00

F.R.: 1 500 0000

 

02 09 01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO

479

20.605.5000.2035.0000

3.3.90.39.00

500

100 027

Gestão da Agricultura

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Sec. Munic. De Agricultura

 

99.330,00

F.R.: 1 500 0000

 

Excesso

02 08 02 – GESTÃO DE CONVÊNIOS PMC

528

15.451.4200.1037.0000

4.4.90.51.00

700

110 003

Gestão da Infraestrutura

Obras e instalações

Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União

Convênios da União

 

1.000.000,00

F.R.: 1 700 0000

 

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 1.000.000,00

 

Anulação:

 

02 01 00 – GABINETE DO PREFEITO

16

04.122.2000.2002.0000

3.3.90.30.00

500

100 021

Gestão do Gabinete Civil

Material de consumo

Recursos não vinculados de impostos

Gabinete do Prefeito

 

-15.000,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

02 08 02 – GESTÃO DE CONVÊNIOS PMC

456

15.451.4200.1012.0000

4.4.90.51.00

701

110 004

Gestão da Infraestrutura

Obras e instalações

Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos Estados

Convênio Estado

 

-496.000,00

F.R. Grupo: 1 701 3210

 

466

17.512.4300.1018.0000

3.3.90.39.00

701

110 004

Implementação do saneamento básico

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos Estados

Convênio Estado

 

-360.000,00

F.R. Grupo: 1 701 3210

 

02 09 02 – GESTÃO DE CONVÊNIOS SAGRI

504

20.605.5000.1029.0000

4.4.90.51.00

701

110 004

Gestão Da Agricultura

Obras E Instalações

Outras Transferências De Convênio Ou Instrumentos Congêneres Dos Estados

Convênio Estado

 

-440.830,00

F.R. Grupo: 1 701 0000

 

90 99 00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

10

99.999.9999.9999.0000

9.9.99.99.99

500

100 025

Reserva de contingências

Reserva de contingência/reserva do RPPS

Recursos não vinculados de impostos

Sec. Mun. De Finan., Adm e Planej.

 

-238.429,00

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

Anulação (-) -1.550.259,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSMAR SERRA BONFIM FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
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