ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE

GABINETE
RESOLUÇÃO Nº 12, 24 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 12, 24 DE AGOSTO DE 2026

 

Dispõe sobre a Convocação de Conselheiro (a) Suplente do Conselho tutelar – Amajari/RR.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Amajari-RR, no uso de suas atribuições legais, dispostas nas Leis Municipais nº90/2006 e nº 247/2023, também fundamentado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;

 

CONSIDERANDO, o Art. 61 da Lei municipal nº247/2023, o qual dispõe que "Os suplentes serão convocados para assumir a função de membro do Conselho Tutelar titular, seguindo a ordem de classificação publicada”;

 

CONSIDERANDO, a necessidade de convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para substituição de Conselheiro Tutelar Titular, em período de afastamento;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONVOCAR a 1ª Suplente, Sra. VANESSA CAMPOS DO NASCIMENTO, CPF: 035.566.252-37 para assumir as funções de Conselheira Tutelar Titular, em substituição a Sr. HENRIQUE SILVA DE VASCONCELOS, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, em razão do período regulamentar de férias do titular.

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando assim, revogadas as disposições em contrário.

 

Amajari, 24 de agosto de 2026.

 

VANDERSON DA SILVA MACHADO

Presidente - CMDCA

Decreto Nº 183/2025


Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:659DC0B0