ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 544/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre: Dá Nomenclatura de “LUIS DA SILVA OLIVEIRA”, vulgo CAPITÃO, para o LABORATORIO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE, e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre/RR, WAGNER DE OLIVEIRA NUNES, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre - RR, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU em Sessão realizada em 26 de março de 2026, o Projeto de Lei 002/2026, da vereadora Sandriely Fernandes Cunha, e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado a Nomenclatura de “LUIS DA SILVA OLIVEIRA”, mais conhecido como CAPITÃO, para o LABORATORIO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Alto Alegre (RR), 30 de março de 2026.
WAGNER DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanuza de Sousa
Código Identificador:6625A8DC