ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
CPL
CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 009/2025 – SLC
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 026/2025- SEMED/PMR
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Rorainópolis (RR), designado por meio do Decreto Municipal-E nº 006/2025, torna público o resultado da fase de habilitação no âmbito do Pregão Presencial SRP nº 009/2025, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de centrais de ar-condicionado com instalação, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. Após análise da documentação apresentada pela empresa W.S. FEITOSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, classificada em primeiro lugar na etapa de lances, declara-se a referida licitante inabilitada, pelos seguintes fundamentos: A empresa não atendeu às exigências de qualificação técnica profissional, conforme disposto no Termo de Referência (Anexo I do Edital), pelos seguintes motivos: Apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT) com atribuições profissionais incompatíveis com o objeto da contratação, não comprovando a execução de serviços de instalação de condicionadores de ar do tipo split com características técnicas similares ou superiores às exigidas; Ausência de demonstração de compatibilidade técnica entre as atribuições indicadas nos documentos apresentados e o objeto da contratação, em descumprimento às exigências estabelecidas nas alíneas “a”, “b” e “c” do item "Qualificação Técnica Profissional" do Termo de Referência; Não atendimento à diligência realizada pelo Pregoeiro, dentro do prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas, conforme previsto na alínea “f” do item supracitado, tendo deixado de apresentar os documentos comprobatórios da legitimidade dos atestados técnicos apresentados, especialmente o contrato e a nota fiscal correspondentes. Diante do exposto, resta evidenciada a inabilitação da empresa por não atender aos requisitos de qualificação técnica profissional exigidos no instrumento convocatório, comprometendo a aptidão para a execução do objeto licitado. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste comunicado, para interposição de recursos, na forma da alínea “c”, inciso I, do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, sendo assegurado igual prazo para apresentação de contrarrazões, caso haja manifestação tempestiva. Os autos do processo encontram-se à disposição para vistas pelos interessados, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Rorainópolis, localizado na Rua Pedro Daniel da Silva, nº 51 – Centro – Rorainópolis (RR).
Rorainópolis (RR), 08 de maio de 2025.
RAFAEL LOPES DUARTE
Agente de Contratação/Pregoeiro/Decreto-E nº 006/2025
Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:67113DD6