ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

CPL

CPL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026 – SEMOI

AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes, considerando os documentos e justificativas constantes na instrução processual, em favor da pessoa jurídica abaixo identificada: OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico especializado de apoio à fiscalização e acompanhamento de obras, desenvolvimento de projetos básicos de arquitetura e urbanismo, consultoria nas atividades de elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia e consultoria técnica na gestão de transferências especiais e convênios estaduais e federais no Município de Rorainópolis (RR). CONTRATADA: MAOBA EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 51.327.075/0001-12. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 443.988,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS). Determino a publicação do presente ato, em observância ao parágrafo único do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como o prosseguimento dos demais atos necessários à formalização da contratação.

 

Rorainópolis (RR), 08 de maio de 2026

 

ALESSANDRO DALTRO SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:68677936