ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO Nº 64/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 64/2026
Pacaraima, 6 de outubro de 2026.
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmente no que se refere ao poder de prestar homenagens póstumas e disciplinar o funcionamento dos serviços públicos em ocasiões de luto oficial,
CONSIDERANDO o falecimento da servidora pública municipal, FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA, ocorrido no dia 5 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao município de Pacaraima no exercício de suas funções como Agente Comunitária de Saúde – ACS junto à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
CONSIDERANDO o sentimento de pesar e consternação manifestado por toda a comunidade em razão da inestimável contribuição da servidora;
CONSIDERANDO, finalmente, o dever do Poder Público municipal em reconhecer e homenagear os servidores que contribuíram para o bem-estar da coletividade;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado luto oficial no Município de Pacaraima, pelo prazo de 3 (três) dias a partir da data deste Decreto, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da servidora FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA, Agente Comunitária de Saúde – ACS da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.
Art. 2º. Durante o período de luto oficial, a bandeira municipal permanecerá hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos do município.
Art. 3º. A unidade da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA em que a servidora atuava poderá suspender suas atividades e dispensar seus servidores durante o período de luto, ressalvados os serviços de saúde de natureza essencial e de urgência, mantendo os demais órgãos públicos seu horário normal de expediente.
Art. 4º. Dê-se conhecimento deste Decreto à família enlutada.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser dada a devida publicidade.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:68C363A0