ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOMEIA O COMITÊ GESTOR EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DE AMAJARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LEI GERAL N° 123/2006.
Nomeia o Comitê Gestor em cumprimento a Lei Municipal das Microempresas, Microempreendedor Individual e Empresa de Pequeno Porte de Amajari e dá outras providências, Lei Geral N° 123/2006.
A PREFEITA DO MUNÍCIPIO DE AMAJARI, NÚBIA COSTA LIMA no uso de suas atribuições legais e no exercício do seu cargo pela presente Portaria.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os Componentes do Comitê Gestor Municipal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – CGM, conforme decreto n° 166, deste Município.
O Comitê Gestor será composto por representantes de órgãos governamentais, sociedade civil e do Poder Executivo Municipal:
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças-SEMPLAF – Renato Arnaldo Lira
Comissão Permanente de Licitação – CPL – Francival Cavalcante Barbosa
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto-SEMECD- Ianara da Silva Freitas
Secretaria Municipal de Administração-SEMAD- Lurdete de Oliveira Costa
Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas- SEMAI- Telma Marques da Silva
Secretaria Municipal de Ação Social – CRAS- Maria Lucenilde Gomes Rodrigues de Morais
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária-SEMAP –Reno Alexandre Benicio Souza
Representantes das seguintes instituições:
Representante do Setor Comercial do Município de Amajari:
Heloísa Lima da Silva
Representante do Setor de Produtores Artesanais e do Turismo no Município de Amajari
Ester Silva de Souza
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Publicado por:
Jordao Magalhaes de Azevedo
Código Identificador:69AC99FC