ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 402 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA GOSPEL, GINGANDO PARA CRISTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, no uso de suas atribuições legais dada pela Lei Orgânica Municipal,, faço saber que a Câmara Municipal de Cantá aprovou eu sanciono a seguinteLei:

 

Art. 1º. Fica por ação do Legislativo Municipal.declarada de Utilidade Pública nos termos da Lei, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA GOSPEL, GINGANDO PARA CRISTO, inscrita no CNPJ nº18.191.970/0001-87, associação civil sem fins lucrativos e de natureza nãogovernamental, com Sede na Rua José Aureliano da Costa nº. 711 - 69.390-000 -Centro, Sede do Município Cantá/RR.

 

Art. 2º.Segue no anexo deste Leias seguintes documentações:

 

Auto de Registro da ASSOCIAÇÃO;

Certidão de Registro;

Requerimento de Registro em Cartório da Ata da Assembleia;

CNPJ;

Ata de Constituição;

Ata Diretoria;

Membros presentes na constituição da Associação;

Lista da Diretoria; e

Declaração de exercício de atividade não remunerada.

 

Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 09 de novembro de 2023.

 

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
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