ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 428, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE FESTEJOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO, O FESTIVAL DO BEIJÚ QUE OCORRE NA REGIÃO SERRA DA LUA, NA COMUNIDADE INDÍGENA DE TABALASCADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Cantá, aprovou eu sanciono a seguinte Lei;

 

Art. 1º - Fica pela presente Lei, inserido no Calendário de Festejos Tradicionais do Município o “FESTIVAL DO BEIJÚ” que acontece anualmente na Região da Serra da Lua, localizada na Comunidade Indígena de Taba lascada.

 

Art. 2º - Os festejos de que trata essa Lei, acontecerão sempre na primeira semana do mês de dezembro.

 

Art. 3º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário sobre o assunto.

 

Cantá – RR, 13 de dezembro de 2024.

 

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
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