ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 428, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CANTÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Cantá, aprovou eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica pela presente Lei, inserido no Calendário de Festejos Tradicionais do Município o “FESTIVAL DO BEIJÚ” que acontece anualmente na Região da Serra da Lua, localizada na Comunidade Indígena de Taba lascada.
Art. 2º - Os festejos de que trata essa Lei, acontecerão sempre na primeira semana do mês de dezembro.
Art. 3º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário sobre o assunto.
Cantá – RR, 13 de dezembro de 2024.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:6AE4CADF