ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 416/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 416/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2024, e dá outras providências.
Joner Chagas, Prefeito do Município de Bonfim/RR, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2024, compreendendo:
I. As orientações gerais de elaboração e execução;
II. As prioridades e metas operacionais;
III. As metas de resultado fiscal, em consonância com uma trajetória sustentável para a dívida municipal;
IV. As alterações na legislação tributária municipal;
V. As disposições relativas à despesa com pessoal;
VI. Outras determinações de gestão financeira.
Parágrafo Único. Integram a presente Lei os anexos de metas e de riscos fiscais, bem como o de prioridades operacionais, além de outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 2º. A proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, bem como de suas autarquias, fundações, empresas dependentes, além dos investimentos das empresas municipais autônomas do Tesouro Municipal, nisso observado os seguintes objetivos:
I. Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
II. Buscar maior eficiência arrecadatória;
III. Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população economicamente vulnerável;
IV. Prestar assistência à criança e ao adolescente;
V. Promover o desenvolvimento econômico do Município;
VI. Melhorar a infraestrutura urbana;
VII. Apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior;
VIII. Reestruturar os serviços administrativos;
Art. 3º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será elaborado conforme as diretrizes fixadas nesta Lei e as normas da Constituição, Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 4.320, de 1964 e Lei Complementar nº 101, de 2000.
§ 1º. A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
I. O orçamento fiscal;
II. O orçamento da seguridade social.
§ 2º. O orçamento fiscal e o da seguridade social discriminarão a receita em adendo próprio, conforme o Anexo I, da Portaria Interministerial nº 163, de 2001.
§ 3º. O orçamento fiscal e o da seguridade social serão desdobrados até o elemento de despesa, tal qual determina o artigo 15, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
§ 4º. Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de processamento de dados, deverá o Poder Executivo franquear acesso aos vereadores e técnicos da Câmara Municipal.
Seção II
Das Diretrizes Específicas
Art. 4º. A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024 obedecerá às seguintes disposições:
I. Cada programa detalhará as necessárias ações, identificadas, com valores e metas físicas, sob a forma de Atividade, Projeto ou Operação Especial;
II. Desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as sobreditas ações de governo apresentarão igual código, independentemente da unidade orçamentária a que se vinculem;
III. A distribuição dos recursos será efetuada de modo a possibilitar o controle de custos e a avaliação dos resultados programáticos;
IV. A estimativa da receita considerará a arrecadação dos três últimos exercícios, as modificações na legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e da taxa inflacionária para o biênio 2023/2024;
V. As receitas e despesas serão orçadas a preços de julho de 2023;
VI. Novos projetos serão dotados se orçamentariamente supridos os que estão em andamento no exercício de 2023 e desde que atendidos os gastos de conservação do patrimônio público.
Art. 5º. As unidades orçamentárias da Administração direta e as entidades da Administração indireta encaminharão ao Departamento de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura (ou órgão equivalente) suas propostas parciais até 30 de junho de 2023.
Art. 6º A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentária até 29 de julho de 2023.
Art. 7º Para atender ao art. 4º, parágrafo único, “d”, da Lei Federal 8.069, de 1990, serão destinados não menos que 1% da receita do FPM conforme Lei Municipal nº 40/2002 às despesas de proteção da criança e do adolescente.
Art. 8º A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência equivalente a 2% da receita corrente líquida, conforme o apresentado no Anexo de Riscos Fiscais, que acompanha a presente Lei.
Art. 9º Além da reserva prevista no artigo 8º, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), sob o limite de 2,0% da receita corrente arrecadada em 2022, conterá reserva de contingência, através da qual os vereadores apresentarão as emendas impositivas de que trata o § 9º, art. 166, da Constituição.
Art. 10º Até o limite de 15% da despesa inicialmente fixada, fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposições, remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários e categorias de programação.
Parágrafo Único. Para os fins do art. 167, VI, da Constituição, categoria de programação é o mesmo que Atividade, Projeto ou Operação Especial e, no âmbito da classificação econômica da despesa, os grupos corrente e de capital.
Art. 11º. Nos moldes do art. 165, § 8º da Constituição e do art. 7º, I, da Lei 4.320/1964, a lei orçamentária poderá conceder, no máximo, até 25% para abertura de créditos adicionais suplementares.
§ 1º - Do percentual facultado no caput, 60% (sessenta por cento) estarão vinculados a créditos suplementares financiados pela anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 1964.
§ 2º - Do percentual facultado no caput, 40% (quarenta por cento) estarão vinculados a créditos suplementares financiados pelo superávit financeiro do exercício de 2023, excesso de arrecadação ou por operações de crédito, tudo conforme o art. 43, § 1º, I, II e IV, da Lei nº 4.320, de 1964.
Art. 12º. Os auxílios, subvenções e contribuições estarão submetidos às regras da Lei Federal nº 13.019, de 2014, devendo ainda as entidades pretendentes submeter-se ao que segue:
I. Atendimento direto e gratuito ao público;
II. Certificação junto ao respectivo Conselho Municipal ou Estadual;
III. Aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita total;
IV. Compromisso de franquear, na Internet, demonstrativo mensal de uso do recurso municipal transferido, nos moldes da Lei Federal 12.527, de 2011.
V. Prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada pelo controle interno e externo.
VI. Salário dos dirigentes inferior ao subsídio do Prefeito.
VII. Parágrafo Único. O repasse às entidades do terceiro setor será precedido pela lei específica de que trata o artigo 26, da Lei Complementar nº 101, de 2000 e por expressa manifestação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno da Prefeitura, após visita ao local de atendimento.
Art. 13º. Até 5 (cinco) dias úteis após o envio à Câmara Municipal, o Poder Executivo publicará, naInternet, o projeto delei orçamentária, resumindo-o em face dos seguintes agregados:
I. Órgão orçamentário;
II. Função de governo;
III. Grupo de natureza de despesa.
Art. 14º. No sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, poderão ser apresentados os projetos de interesse geral do Município, os quais subsidiarão as audiências públicas de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 48, § 1º, I.
Art. 15º. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I. Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos;
II. Novas obras, se não atendidas as que estão em andamento;
III. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário agente político ou servidor municipal em atividade;
IV. Obras cujo custo global supere as médias apresentadas em consagrados indicadores da construção civil;
V. Ajuda financeira a clubes e associações de servidores;
VI. Pagamento de salários, subsídios, proventos e pensões maiores que o subsídio do Prefeito;
VII. Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
VIII. Pagamento de sessões extraordinárias aos vereadores;
IX. Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões e cestas de Natal entre outros brindes;
X. Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, CRC, entre outros;
Seção III
Da Execução do Orçamento
Art. 16º. Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.
§ 1º. As receitas serão desdobradas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos financeiros se evidenciarão sob metas mensais.
§ 2º. A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser modificados segundo o comportamento da execução orçamentária.
§ 3º. A programação financeira e o cronograma de desembolso compreendem o Poder Legislativo e o Poder Executivo, neste incluídas as autarquias, fundações e empresas dependentes do Tesouro Municipal.
Art. 17º. Caso haja frustração da receita prevista e, comprometimento dos esperados resultados fiscais, será determinada a limitação de empenho e da movimentação financeira.
§ 1º. A restrição do caput será proporcional à participação dos Poderes Executivo e Legislativo no total das verbas orçamentárias;
§ 2º. Da restrição serão excluídas as despesas alusivas às obrigações constitucionais e legais do Município, bem como as contrapartidas requeridas em convênios firmados com a União e o Estado.
§3º As emendas individuais impositivas sofrerão corte na mesma proporção que a incidente sobre os demais gastos orçamentários, nisso considerado o § 18, do art. 166, da Constituição.
§ 4º. A limitação de empenho e da movimentação financeira será ordenada pelos Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto.
Art. 18º. Desde que, num período de 12 (doze) meses, a despesa corrente ultrapasse 95% (noventa e cinco por cento) da receita corrente, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo poderão proibir:
I. Concessão, a qualquer título, de vantagens salariais, aumento, reajuste ou adequação remuneratória, exceto os derivados de sentença judicial ou de lei municipal anterior;
II. Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
III. Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV. Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas:
a. a reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa;
b. a reposição das vacâncias nos cargos efetivos;
c. as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição;
V. Realização de concurso público, exceto para as vacâncias previstas no inciso IV deste artigo;
VI. Criação de despesa obrigatória de caráter continuado;
VII. Reajuste de despesa obrigatória acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
VIII. Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Art. 19º. Para isenção dos procedimentos requeridos no art. 16, da Lei de Complementar nº 101, de 2000, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites do art. 24, I e II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Art. 20º. Os atos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que importem em renúncia de receita obedecerão às disposições do art. 14, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo Único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a estimativa da receita orçamentária.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES E METAS
Art. 21º. As metas e as prioridades para 2024 são as especificadas no Anexo que integra esta lei.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 22º. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II. Revogação das isenções tributárias que não mais atendam ao interesse público e à justiça fiscal;
III. Revisão das taxas, adequando-as ao custo dos serviços por elas custeados;
IV. Atualização da Planta Genérica de Valores conforme a realidade do mercado imobiliário;
V. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos;
VI. Municipalização da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA DE PESSOAL
Art. 23º. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referentes ao servidor público, o que alcança:
I. Revisão ou aumento na remuneração;
II. Concessão de adicionais e gratificações;
III. Criação e extinção de cargos;
IV. Revisão do plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria do serviço público.
Parágrafo Único. As iniciativas autorizadas neste artigo dependerão de saldo orçamentário, obedecidas às restrições apresentadas no artigo 21 desta lei de diretrizes orçamentárias.
Art. 24º. Na hipótese de superação do limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Federal nº 101, de 2000, a convocação para horas extras ocorrerá somente em casos de calamidade pública, após a edição do respectivo decreto municipal.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 25º. Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o cronograma de desembolso de que trata o art. 19 desta Lei, respeitado o limite do art. 29-A da Constituição.
§ 1º. Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput, fica o Poder Executivo autorizado ao corte do excesso, não sem antes a oitiva da Mesa Diretora da Câmara quanto às despesas que serão afastadas.
Art. 26º. Fica vedado à Prefeitura repassar valores a fundos vinculados à Câmara Municipal.
Art. 27. Ao final de cada mês, aCâmara Municipal recolherá, na Tesouraria da Prefeitura, a parcela não utilizada do duodécimo anterior, bem como as retenções do Imposto de Renda e do Imposto sobre Serviços, entre outros valores não utilizados.
Art. 28º. Na aprovação das emendas individuais impositivas ao orçamento, a Câmara de Vereadores atenderá ao que segue:
I. Compatibilidade com os planos municipais, bem como os projetos enunciados no anexo de metas e prioridades desta Lei;
II. O total não ultrapassará 2,0% da receita corrente líquida obtida no exercício de 2022;
III. Ao menos metade das emendas estará vinculada ao financiamento das ações e serviços de saúde;
IV. No autógrafo de lei orçamentária, a Câmara Municipal demonstrará, em anexo próprio, as emendas individuais impositivas e a respectiva fonte de custeio;
V. A Prefeitura, em hipótese alguma, cancelará Restos a Pagar alusivos às emendas individuais impositivas.
Art. 29º. Até o último dia útil de abril de 2024, o Executivo apresentará, de forma motivada, as emendas impositivas sem viabilidade técnica, devendo a Mesa da Câmara, até o último dia útil de junho de 2024, substituí-las por outras, de valor igual ou inferior àquelas tidas inviáveis.
Art. 30º. Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados sob o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais do Poder Legislativo serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do pedido feito à Prefeitura.
Art. 31º. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, na proporção de até 1/12 do total da despesa orçada.
Art. 32º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, 19 de julho de 2023.
JONER CHAGAS
Prefeito Municipal
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
|
1 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
2 |
PRECATORIOS |
|
3 |
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PREVIDENCIARIA |
|
4 |
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA NÃO PREVIDENCIA |
|
5 |
RPV |
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 49m" |
|
|
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA |
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL |
JONER CHAGAS |
|
Sec. Mun. De Finanças |
Contadora |
Prefeito Municipal |
|
082.156.004-25 |
027.846.702-44 |
599.287.350-34 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
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|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
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|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024) |
|||
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
0100 |
Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção da Câmara Mu% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção da Câmara Mu% |
Percentual |
100 |
100 |
|
0200 |
Gestão das Atividades do Gabinete Civil |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Conselho Municipal da Cida% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção do Controle Int% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção do Gabinete d % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Realização de Conferência % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Acompanhamento das Açõ% |
Percentual |
100 |
100 |
|
0300 |
Qualificação da Gestão Administrativa |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Despesas com Pessoal e E% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Atulaização das Progressõ % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção dos Veículos d% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secret. Mu % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Revisão Anual de Salário d % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Índice de Aplicação - Capacitação do Corpo Té % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Índice de Aplicação - Concurso Publico para Co% |
Percentual |
100 |
100 |
|
0400 |
Qualificação da Gestão Financeira |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Contrapartida de Convênios% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Gestão de PRECATÓRIOS% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Modernização da Gestão A% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - PRECATORIO 00020/2009 % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Gestão da Dívida - DÍVIDA FUNDADA % |
Percentual |
100 |
100 |
|
0500 |
Gestão das Atividades da Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Implantação de Projeto - Recuperação de Estra% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção da Limpeza Ur% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Despesas com Pessoal e E% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção e Reforma de % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - FUMIP - Manutenção do Fu% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção de Pontes% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Refoma e Manutenção% |
Percentual |
100 |
100 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024) |
|||
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
0501 |
Fortalecimento da Infraestrutura Municipal |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Implantação de Projeto - Pavimentação Asfaltica% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção de Pontes% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Recuperação de Estra% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Terraplenagem, recupe% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Recuperação de 06 K % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Recuperação de 18 K % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Recuperação de 62 K % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Pavimentação e Recap% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Recuperação de 30 K % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação/Infraestrutura com Pavimentação/C% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Recuperação de Estra% |
Percentual |
100 |
100 |
|
0502 |
Gestão do Setor Habitacional |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Implantação de Projeto - Construções de Unida % |
Percentual |
100 |
100 |
|
0503 |
Implemantação do Saneamento Básico |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Implantação de Projeto - Construção de Aterro % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção de Módulo% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Drenagem de Canais e% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Ampliação do Sistema% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Implantação de Sanea% |
Percentual |
100 |
100 |
|
0504 |
Gestão das Áreas de Urbanismo do Município |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Implantação de Projeto - Construção de Praças % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção de Praça P% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção de Uma Pr% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Implant. de Sinalizaçã % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção de uma Pr% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção de Uma Pr% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção de uma Pr% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção de um Mer% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Construção de Centros de Treinamento, Alto Ar% |
Percentual |
100 |
100 |
|
0506 |
Ampliação da Rede de Iluminação Urbana |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Implantação de Projeto - Eletrificação Rural Com% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implant. do Sist. de Geração de Energia apoio/A% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implan. de Proj. - Infraest. em Rede Eletrica Urb% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Implant. Ampliação de% |
Percentual |
100 |
100 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024) |
|||
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
0508 |
Modernização das Instalações Municipais |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Implantação de Projeto - Construção e Reforma % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção do Prédio % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Const. de Centros de T% |
Percentual |
100 |
100 |
|
0600 |
Gestão da Secretaria Municipal do Índio |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria % |
Percentual |
100 |
100 |
|
0700 |
Gestão da Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Aquisição de Maquinas e C% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção da Sec.de Agr% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Aquisição de Tratores e Im % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Implementação da Reg% |
Percentual |
100 |
100 |
|
0701 |
Incentivo a Produção Agropecuária Aquicultura |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Implantação de Projeto - Construção de Tanque % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Distribuição de Alevino% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Conclusão dos Parque% |
Percentual |
100 |
100 |
|
0702 |
Apoio a Produção Agropecuária |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Implantação de Projeto - Construção e Reforma% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Estruturação da Patrul% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Manutenção das Ativi % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Distribuição de Equipa% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Implantação e Implem % |
Percentual |
100 |
100 |
|
0703 |
Programa de Agricultura Sustentável |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Implantação de Projeto - Implanatação de Viveir% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Incentivo da Produção % |
Percentual |
100 |
100 |
|
0704 |
Titularidade e Regularidade Fundiária |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Implantação de Projeto - Implementação da Reg% |
Percentual |
100 |
100 |
|
0800 |
Manutenção da Rede Sócio Assistencial FMAS - RP |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Implantação de Projeto - Construção e Reforma% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção e Reforma% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Conselho de Assistên % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção de Centro d% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Manutenção da Rede % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Manutenção e Moderni% |
Percentual |
100 |
100 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024) |
|||
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
0801 |
Gestão do Fundo Municipal da Criança e Do Adolescente |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência – Conselho do Direito da Cria% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência – Gestão de Fundo Munic. Da% |
Percentual |
100 |
100 |
|
0802 |
Gestão ao Enfrentamento do Covid - 19 - FMAS |
||
|
0803 |
Gestão do Bloco de Bolsa Família - IGDBF - FMAS |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Público Beneficiado - Enfrentamento Emergenci % |
Percentual |
100 |
100 |
|
0803 |
Gestão do Bloco de Bolsa Família - IGDBF - FMAS |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção do Programa % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Fator de Operação do PBF-% |
Percentual |
100 |
100 |
|
0804 |
Gestão do Bloco de Índice de Gestão Descentralizada - SUAS FMAS |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência – Índice de Gestão Descentra % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência – Promoção do Acesso ao M% |
Percentual |
100 |
100 |
|
0805 |
Gestão do Bloco de Proteção Social Básica - FMAS |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Programa de Assistência a % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção e Implementaç% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Programa de Assistência a % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Serviços de Proteção Básic% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de EficiÊncia - Serviço de Convivência e F% |
Percentual |
100 |
100 |
|
0806 |
Gestão do Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade FMAS |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Prog. Erradicação do Traba% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Serv. Especilizado em Abor% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Prog. de Primeira Infância % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Prog. da Família situação R% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Gestão Serviço de Proteçã % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Prog. de Infrentamento da % |
Percentual |
100 |
100 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024) |
|||
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
0900 |
Gestão da Manutenção das Ações em Saúde com 15% dos Recursos Próprios - FUS |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Aquisição de Ambulâncias% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção da Rede de Sa% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Construção da Secretaria d% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Implementação das UBS d% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção da Gestão do% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Contrução de UBS% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção da UBS na% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Capacitação dos Servi% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Contrução da UBS no% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Contrução do Centro d% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção e Manuten% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Reforma e Implementa% |
Percentual |
100 |
100 |
|
0901 |
Gestão de Convênios FMS |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Índice de Execução - Contrução de UBS% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Índice de Execução - Aquisição de Ambulância% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Índice de Execução - Construção da UBS na Co% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Índice de Execução - Contrução da UBS no Bai% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Índice de Execução - Contrução do Centro de A% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Índice de Execução - Construção e Manutençã% |
Percentual |
100 |
100 |
|
0902 |
Gestão dos Recursos da Farmácia Básica |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência – Programa de Assistência F % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência – Prog. Nac. de Qualificação% |
Percentual |
100 |
100 |
|
0903 |
Gestão da Vigilância e Promoção em Saúde |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Programa Agente de Ende% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Piso Fixo de Vigilância San% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Piso Fixo de Vigilância San% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Ações Contigências de Vig% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Incentivo Financeiro para A% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Programa Qualificação das% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Incentivo para Ações de Se% |
Percentual |
100 |
100 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024) |
|||
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
0904 |
Gestão dos Programa de Atenção Básica em Saúde - SUS |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Público Beneficiado - Programa de Saúde da Fa% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Público Beneficiado - Vigilância Nutricional % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Público Beneficiado - Incentivo para Ações Estr% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Público Beneficiado - Incentivos para Ações Est% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Público Beneficiado - Incentivo Financeiro Per C% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Público Beneficiado - Incentivo Financeiro da AP% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Público Beneficiado - Apoio a Manutenção dos % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Público Beneficiado - Incentivo para Ações Estr% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Público Beneficiado - Núcleo de Apoio a Saúde % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Público Beneficiado - Programas de Agentes C % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Público Beneficiado - Incentivo Financeiro da AP% |
Percentual |
100 |
100 |
|
0905 |
Gestão do Programa da Media Complexidade - FMS |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Implement. para políticas R% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Atenção a Saúde da Popul.% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Serviço de Atendimento Mó% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manut. da Gestão da Ouvid% |
Percentual |
100 |
100 |
|
0906 |
Gestão do Programa de Investimento da Área da Saúde - SUS |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Programa de Requalificaçã % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Aquisição de Equipamento % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Estruturação da Rede de S% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Contrução de UBS % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção e Manute % |
Percentual |
100 |
100 |
|
0907 |
Gestão ao Enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência – Enfrentamento Emergenci |
% Percentual |
100 |
100 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024) |
|||
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
3000 |
Gestão da Secretaria do Meio Ambiente |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Manutenção do Programa Nacional de Transpor% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Conselho do FUNDEB % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Ônibus Escolar - PAR FND% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção e Modernizaçã% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Caminho da Escola % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Construção de Escola % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Construção de Creche% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Contrução da Escola M% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Contrução da Escola % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Contrução de uma Esc% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Construção da Escola % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Construção da Escola % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Conselho de Alimentação Escolar % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Assossiação de Pais e Mestre % |
Percentual |
100 |
100 |
|
1001 |
Implementação da Difusão da Cultura Local |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
População Beneficiada - Manutenção de Evento% |
Percentual |
100 |
100 |
|
População Beneficiada - Implementação do Ince% |
Percentual |
100 |
100 |
|
1002 |
Gestão do Desporto e Lazer |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção e Impleme% |
Percentual |
100 |
100 |
|
População Beneficiada - Apoio as Atividades De% |
Percentual |
100 |
100 |
|
População Beneficiada - Incentivo e Manutençã % |
Percentual |
100 |
100 |
|
1003 |
Gestão dos Recursos do FUNDEB |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Capacitação da Gestão e S% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Operação e Manutenção da% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção das Despesas% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção do Transporte % |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção das Demais D% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção das Despesas% |
Percentual |
100 |
100 |
|
2000 |
Gestão da Secretaria de Comércio Exterior |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiencia – Gestão da Secretaria Intern% |
Percentual |
100 |
100 |
|
2001 |
Incentivo a Exportação e Relações de Fronteira |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiencia – Desenvolver o Mercado de% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiencia – Manutenção da Sec. de Rela% |
Percentual |
100 |
100 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024) |
|||
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
3000 |
Gestão da Secretaria do Meio Ambiente |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiencia – Conselho do Meio Ambient% |
Percentual |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiencia – Manutenção da Secretaria% |
Percentual |
100 |
100 |
|
3001 |
Promoção da Defesa do Meio Ambiente |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiencia – Incentivo a Preservação do% |
Percentual |
100 |
100 |
|
4000 |
Gestão da Secretaria Municipal de Turismo |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria % |
Percentual |
100 |
100 |
|
4001 |
Implementação e Divulgação da Rede Turistica |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiencia – Desenvolvimento do Eco Tu% |
Percentual |
100 |
100 |
|
4002 |
Gestão de Implementação do Turismo |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiencia – Implementação e Promoção% |
Percentual |
100 |
100 |
|
5000 |
Gestão da Secretaria Municipal de Segurança Pública |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiencia – Manutenção da Secretaria% |
Percentual |
100 |
100 |
|
5001 |
Gestão da Guarda Municipal |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiencia – Manutenção da Guarda Mu% |
Percentual |
100 |
100 |
|
9999 |
Reserva de Contingência |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Amortização de Dívida% |
Percentual |
100 |
100 |
|
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA |
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL |
JONER CHAGAS |
|
Sec. Mun. De Finanças |
Contadora |
Prefeito Municipal |
|
082.156.004-25 |
027.846.702-44 |
599.287.350-34 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
|||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
2026 |
|||||||||
|
Vl. Corrente (a) |
Vl. Constante |
% PIB (a/PIB)x100 % |
RCL (a/RCL)x100 |
Vl. Corrente (b) |
Vl. Constante |
% PIB (b/PIB)x10%0 |
RCL (b/RCL)x100 |
Vl. Corrente (c) |
Vl. Constante |
% PIB (c/PIB)x100 |
% RCL (c/PIB)x100 |
|
|
Receita Total |
101.720.642,11 |
97.686.201,97 |
0,52320 |
122,25820 |
105.986.081,35 |
97.867.755,31 |
0,52990 |
121,43100 |
110.461.683,43 |
98.077.437,55 |
4,41850 |
120,63260 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
100.688.611,23 |
96.695.103,48 |
0,51790 |
121,01780 |
104.912.769,25 |
96.876.656,82 |
0,52460 |
120,20120 |
109.345.438,84 |
97.086.339,06 |
4,37380 |
119,41370 |
|
Receitas Primárias Correntes |
82.189.641,00 |
78.929.838,68 |
0,42270 |
98,78390 |
86.228.809,32 |
79.623.851,59 |
0,43120 |
98,79450 |
90.474.639,31 |
80.331.210,90 |
3,61900 |
98,80530 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
7.746.390,71 |
7.439.153,67 |
0,03980 |
9,31040 |
8.056.246,34 |
7.439.153,67 |
0,04030 |
9,23020 |
8.378.496,19 |
7.439.153,67 |
0,33510 |
9,15000 |
|
Transferências Correntes |
72.270.960,17 |
69.404.552,17 |
0,37170 |
86,86260 |
75.913.381,25 |
70.098.565,08 |
0,37960 |
86,97590 |
79.746.594,12 |
70.805.924,39 |
3,18990 |
87,08940 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
2.172.290,12 |
2.086.132,84 |
0,01120 |
2,61090 |
2.259.181,73 |
2.086.132,84 |
0,01130 |
2,58840 |
2.349.549,00 |
2.086.132,84 |
0,09400 |
2,56590 |
|
Receitas Primárias de Capital |
18.498.970,23 |
17.765.264,80 |
0,09520 |
22,23390 |
18.683.959,93 |
17.252.805,23 |
0,09340 |
21,40670 |
18.870.799,53 |
16.755.128,16 |
0,75480 |
20,60840 |
|
Despesa Total |
99.957.578,62 |
95.829.330,62 |
0,51420 |
120,13920 |
104.340.954,08 |
96.348.641,57 |
0,52170 |
119,54610 |
107.705.191,01 |
95.629.985,13 |
4,30820 |
117,62230 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
99.957.578,62 |
95.993.065,03 |
0,51420 |
120,13920 |
104.340.954,08 |
96.348.641,57 |
0,52170 |
119,54610 |
107.705.191,01 |
95.629.985,13 |
4,30820 |
117,62240 |
|
Despesas Primárias Correntes |
78.912.452,53 |
75.782.629,91 |
0,40590 |
94,84500 |
81.389.824,27 |
75.155.523,30 |
0,40700 |
93,25040 |
84.634.868,52 |
75.146.157,23 |
3,38540 |
92,42780 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
33.300.480,27 |
31.979.717,92 |
0,17130 |
40,02390 |
34.632.499,48 |
31.979.717,92 |
0,17320 |
39,67930 |
36.017.799,46 |
31.979.717,92 |
1,44070 |
39,33420 |
|
Outras Despesas Correntes |
45.611.972,26 |
43.802.911,99 |
0,23460 |
54,82110 |
46.757.324,79 |
43.175.805,38 |
0,23380 |
53,57110 |
48.617.069,06 |
43.166.439,31 |
1,94470 |
53,09360 |
|
Despesas Primárias de Capital |
18.740.176,36 |
17.996.904,22 |
0,09640 |
22,52390 |
19.489.783,42 |
17.996.904,22 |
0,09740 |
22,32990 |
20.269.374,76 |
17.996.904,22 |
0,81080 |
22,13570 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
2.304.949,73 |
2.213.530,90 |
0,01190 |
2,77030 |
3.461.346,39 |
3.196.214,05 |
0,01730 |
3,96580 |
2.800.947,73 |
2.486.923,68 |
0,11200 |
3,05890 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = ( I - II ) |
731.032,61 |
702.038,45 |
0,00370 |
0,87860 |
571.815,17 |
528.015,25 |
0,00290 |
0,65510 |
1.640.247,83 |
1.456.353,93 |
0,06560 |
1,79130 |
|
Dívida Pública Consolidada |
11.236.989,00 |
10.791.307,98 |
0,05780 |
13,50580 |
11.226.846,00 |
10.366.891,61 |
0,05610 |
12,86290 |
11.226.846,00 |
9.968.165,01 |
0,44910 |
12,26060 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
-2.205.596,21 |
-2.118.117,93 |
-0,01130 |
-2,65090 |
-3.367.228,72 |
-3.109.305,60 |
-0,01680 |
-3,85790 |
-5.744.854,60 |
-5.100.778,84 |
-0,22980 |
-6,27380 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo d a linha |
-1.934.110,09 |
-1.857.399,49 |
-0,00990 |
-2,32460 |
-1.161.632,51 |
-1.072.653,74 |
-0,00580 |
-1,33090 |
-2.377.625,88 |
-2.111.061,92 |
-0,09510 |
-2,59660 |
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 55m" |
||||||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
|||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
2026 |
|||||||||
|
Vl. Corrente (a) |
Vl. Constante |
% PIB (a/PIB)x100 |
% RCL (a/RCL)x100 |
Vl. Corrente (b) |
Vl. Constante |
% PIB (b/PIB)x10%0 |
RCL (b/RCL)x100 |
Vl. Corrente (c) |
Vl. Constante |
% PIB (c/PIB)x100 |
% RCL (c/PIB)x100 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA |
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL |
JONER CHAGAS |
|
Sec. Mun. De Finanças |
Contadora |
Prefeito Municipal |
|
082.156.004-25 |
027.846.702-44 |
599.287.350-34 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
|||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas 2022 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas 2022 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c)=(b-a) |
% (c/a)x100 |
|||||||
|
Receita Total |
68.335.452,00 |
0,38390 |
77,04000 |
116.285.907,00 |
0,65330 |
131,09840 |
47.950.455,00 |
70,17000 |
|
Receitas Primárias (I) |
67.785.777,00 |
0,38080 |
76,42030 |
111.911.489,00 |
0,62870 |
126,16670 |
44.125.712,00 |
65,10000 |
|
Despesa Total |
68.335.452,00 |
0,38390 |
77,04000 |
106.994.008,00 |
0,60110 |
120,62290 |
38.658.556,00 |
56,57000 |
|
Despesas Primárias (II) |
67.488.779,00 |
0,37920 |
76,08550 |
104.808.429,00 |
0,58880 |
118,15890 |
37.319.650,00 |
55,30000 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da linha (III) = ( I - II ) |
296.998,00 |
0,00160 |
0,33480 |
7.103.060,00 |
0,03990 |
8,00780 |
6.806.062,00 |
2.291,61880 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
296.998,00 |
0,00170 |
0,33480 |
8.977.479,00 |
0,05040 |
10,12100 |
8.680.481,00 |
2.922,74000 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DL) |
11.758.986,00 |
0,06610 |
13,25680 |
11.226.847,00 |
0,06310 |
12,65690 |
-532.139,00 |
-4,53000 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
0,00 |
0,00000 |
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 55m" |
||||||||
|
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA |
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL |
JONER CHAGAS |
|
Sec. Mun. De Finanças |
Contadora |
Prefeito Municipal |
|
082.156.004-25 |
027.846.702-44 |
599.287.350-34 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2021 |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
|
|
Receita Total |
62.249.717,00 |
68.335.452,01 |
9,78 |
76.861.933,00 |
12,48 |
101.720.642,00 |
32,34 |
105.986.081,00 |
4,19 |
110.461.683,00 |
4,22 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
62.031.600,00 |
67.785.777,00 |
9,28 |
76.306.761,00 |
12,57 |
100.688.611,00 |
31,95 |
104.912.769,00 |
4,20 |
109.345.439,00 |
4,23 |
|
Despesa Total |
62.249.717,00 |
68.335.452,00 |
9,78 |
76.861.933,00 |
12,48 |
99.957.579,00 |
30,05 |
104.340.954,00 |
4,39 |
107.705.191,00 |
3,22 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
61.501.139,00 |
67.488.779,00 |
9,74 |
75.557.843,00 |
11,96 |
99.957.579,00 |
32,29 |
104.340.954,00 |
4,39 |
107.705.191,00 |
3,22 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) |
530.461,00 |
296.998,00 |
-44,01 |
748.918,00 |
152,16 |
731.032,00 |
-2,39 |
571.815,00 |
-21,78 |
1.640.248,00 |
186,85 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
11.278.455,00 |
11.785.986,00 |
4,50 |
10.291.995,00 |
-12,68 |
11.236.989,00 |
9,18 |
11.226.846,00 |
-0,09 |
11.226.846,00 |
0,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
7.787.079,00 |
8.137.497,00 |
4,50 |
-3.330.767,00 |
-140,93 |
-2.205.596,00 |
-33,78 |
-3.367.229,00 |
52,67 |
-5.744.855,00 |
70,61 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
-1.934.110,09 |
0,00 |
-1.161.632,52 |
-39,94 |
-2.377.625,87 |
104,68 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2021 |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
|
|
Receita Total |
69.778.873,00 |
72.408.245,00 |
3,77 |
74.048.105,00 |
2,26 |
97.686.202,00 |
31,92 |
97.867.755,00 |
0,19 |
98.077.438,00 |
0,21 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
69.534.374,00 |
71.825.809,00 |
3,30 |
76.306.761,00 |
6,24 |
96.695.103,00 |
26,72 |
96.876.657,00 |
0,19 |
97.086.339,00 |
0,22 |
|
Despesa Total |
69.778.873,00 |
72.408.245,00 |
3,77 |
72.791.756,00 |
0,53 |
95.993.065,00 |
31,87 |
96.348.642,00 |
0,37 |
95.629.985,00 |
-0,75 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
68.939.753,00 |
71.511.110,00 |
3,73 |
75.557.843,00 |
5,66 |
95.993.065,00 |
27,05 |
96.348.642,00 |
0,37 |
95.629.985,00 |
-0,75 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) |
594.621,00 |
314.699,00 |
-47,08 |
748.918,00 |
137,98 |
702.038,00 |
-6,26 |
528.015,00 |
-24,79 |
1.456.354,00 |
175,82 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
12.642.594,00 |
12.488.430,00 |
-1,22 |
10.291.995,00 |
-17,59 |
10.791.308,00 |
4,85 |
10.366.892,00 |
-3,93 |
9.968.165,00 |
-3,85 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
8.728.933,00 |
8.622.492,00 |
-1,22 |
-3.330.767,00 |
-138,63 |
-2.118.118,00 |
-36,41 |
-3.109.306,00 |
46,80 |
-5.100.779,00 |
64,05 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
-1.857.399,49 |
0,00 |
-1.072.653,74 |
-42,25 |
-2.111.061,92 |
96,81 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2021 |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
|
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 55m" |
|||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA |
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL |
JONER CHAGAS |
|
Sec. Mun. De Finanças |
Contadora |
Prefeito Municipal |
|
082.156.004-25 |
027.846.702-44 |
599.287.350-34 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
|||||
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
REGIME NORMAL |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2022 |
% |
2021 |
% |
2020 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
34.393.739,05 |
39,810 |
34.393.739,00 |
55,350 |
34.393.739,00 |
24,490 |
|
Reservas |
|
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Resultado Acumulado |
52.000.356,00 |
60,190 |
27.748.817,00 |
44,650 |
106.071.758,00 |
75,510 |
|
TOTAL |
86.394.095,05 |
100,00 |
62.142.556,00 |
100,00 |
140.465.497,00 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2022 |
% |
2021 |
% |
2020 |
% |
|
Patrimônio |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Reservas |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 55m" |
||||||
|
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA |
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL |
JONER CHAGAS |
|
Sec. Mun. De Finanças |
Contadora |
Prefeito Municipal |
|
082.156.004-25 |
027.846.702-44 |
599.287.350-34 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
||
|
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2022 (a) |
2021 (b) |
2020 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
0,00 |
107.000,00 |
95.000,00 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
107.000,00 |
95.000,00 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2022 (d) |
2021 (e) |
2020 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
0,00 |
107.000,00 |
105.000,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
107.000,00 |
105.000,00 |
|
Investimentos |
0,00 |
107.000,00 |
105.000,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
VALOR(III) |
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) |
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi) |
(i) = (Ic – IIf) |
|
-10.000,00 |
-10.000,00 |
-10.000,00 |
|
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 56m" |
|||
|
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA |
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL |
JONER CHAGAS |
|
Sec. Mun. De Finanças |
Contadora |
Prefeito Municipal |
|
082.156.004-25 |
027.846.702-44 |
599.287.350-34 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
|||
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
RECEITAS CORRENTES(I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL(III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Benefícios - Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios - Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reformas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
2021 |
2020 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2022 |
2021 |
2020 |
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃODASITUAÇÃOFINANCEIRAEATUARIALDORPPS |
|||
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
||
|
VALOR |
|
|
|
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PLANO FINANCEIRO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
RECEITAS CORRENTES(VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Benefícios - Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios - Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reformas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
|||
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
||
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
DESPESAS CORRENTES (XIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS ) |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
||||
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
|
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
||||
|
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
|||
|
2024 |
||||
|
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) |
R$ 1,00 |
|||
|
EXERCÍCIO |
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a) |
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) |
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2023 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2024 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2025 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2026 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2028 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2029 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2030 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2031 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2032 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2033 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2034 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2035 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2036 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2037 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2038 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2039 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2040 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2041 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2042 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2043 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2044 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2045 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2046 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2047 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2048 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2049 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2050 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2051 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2052 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2053 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2054 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2055 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2056 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2057 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2058 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2059 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2060 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2061 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2062 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2063 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2064 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2065 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2066 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2067 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2068 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2069 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2070 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2071 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2072 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2073 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2074 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2075 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2076 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2077 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2078 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2079 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2080 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2081 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
||||
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
|
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
||||
|
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
|||
|
2024 |
||||
|
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) |
R$ 1,00 |
|||
|
EXERCÍCIO |
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a) |
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) |
|
2082 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2083 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2084 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2085 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2086 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2087 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2088 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2089 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2090 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2091 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2092 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2093 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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2094 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2095 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2096 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2097 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2029 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2030 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2031 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2032 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2033 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2034 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2035 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2036 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2037 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2038 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2039 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2040 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2041 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2042 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2043 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2044 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2045 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2046 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2047 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2048 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2049 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2050 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2051 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2052 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2053 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2054 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2055 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2056 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2057 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2058 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2059 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2060 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2061 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2062 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2063 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2064 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2065 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
||||
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
|
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
||||
|
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
|||
|
2024 |
||||
|
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) |
R$ 1,00 |
|||
|
EXERCÍCIO |
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a) |
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) |
|
2066 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2067 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2068 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2069 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2070 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2071 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2072 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2073 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2074 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2075 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2076 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2077 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2078 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2079 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2080 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2081 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2082 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2083 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2084 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2085 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2086 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2087 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2088 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2089 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2090 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2091 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2092 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2093 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2094 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2095 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2096 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2097 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 56m" |
||||
|
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA |
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL |
JONER CHAGAS |
||
|
Sec. Mun. De Finanças |
Contadora |
Prefeito Municipal |
||
|
082.156.004-25 |
027.846.702-44 |
599.287.350-34 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
|||||
|
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 |
||||||
|
TRIBUTOS |
MODALIDADE |
SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2024 |
2025 |
2026 |
||||
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 57m" |
||||||
|
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA |
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL |
JONER CHAGAS |
|
Sec. Mun. De Finanças |
Contadora |
Prefeito Municipal |
|
082.156.004-25 |
027.846.702-44 |
599.287.350-34 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
|
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTOS |
Valor Previsto para 2024 |
|
Aumento Permanente da Receita |
3.810.303,68 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
0,00 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
0,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
3.810.303,68 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0,00 |
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
3.810.303,68 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
1.320.762,35 |
|
Novas DOCC |
1.320.762,35 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
2.489.541,33 |
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 57m" |
|
|
CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA |
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL |
JONER CHAGAS |
|
Sec. Mun. De Finanças |
Contadora |
Prefeito Municipal |
|
082.156.004-25 |
027.846.702-44 |
599.287.350-34 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
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DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
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2024 |
Lei: 416, Data: 19/07/2023 |
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ARF (LRF, art 4o, § 3°) |
R$ 1,00 |
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PASSIVOS CONTIGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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PASSIVOS CONTINGENTES |
0,00 |
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0,00 |
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Demandas Judiciais |
0,00 |
|
0,00 |
|
Dívidas em Processo de Reconhecimento |
0,00 |
|
0,00 |
|
Avais e Garantias Concedidas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assunção de Passivos |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assistências Diversas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
0,00 |
|
0,00 |
|
SUBTOTAL |
0,00 |
SUBTOTAL |
0,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
0,00 |
|
0,00 |
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Frustração de Arrecadação |
1.664.029,00 |
LIMITAÇÃO DE EMPENHO |
1.664.029,00 |
|
Restituição de Tributos a Maior |
0,00 |
|
0,00 |
|
Discrepância de Projeções: |
1.999.151,00 |
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA |
1.999.151,00 |
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|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA/REDUÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS |
|
|
Outros Riscos Fiscais |
0,00 |
|
0,00 |
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SUBTOTAL |
3.663.180,00 |
SUBTOTAL |
3.663.180,00 |
|
TOTAL |
3.663.180,00 |
TOTAL |
3.663.180,00 |
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FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 57m" |
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CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA |
GLADYS MATILDE BUENO BRASIL |
JONER CHAGAS |
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|
Sec. Mun. De Finanças |
Contadora |
Prefeito Municipal |
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082.156.004-25 |
027.846.702-44 |
599.287.350-34 |
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Publicado por:
Debora Maria Silva de Santana
Código Identificador:6B07F9E8