ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 416/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 416/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2024

 

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2024, e dá outras providências.

 

Joner Chagas, Prefeito do Município de Bonfim/RR, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2024, compreendendo:

I. As orientações gerais de elaboração e execução;

II. As prioridades e metas operacionais;

III. As metas de resultado fiscal, em consonância com uma trajetória sustentável para a dívida municipal;

IV. As alterações na legislação tributária municipal;

V. As disposições relativas à despesa com pessoal;

VI. Outras determinações de gestão financeira.

Parágrafo Único. Integram a presente Lei os anexos de metas e de riscos fiscais, bem como o de prioridades operacionais, além de outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro.

 

CAPÍTULO II

DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

Seção I

Das Diretrizes Gerais

Art. 2º. A proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, bem como de suas autarquias, fundações, empresas dependentes, além dos investimentos das empresas municipais autônomas do Tesouro Municipal, nisso observado os seguintes objetivos:

I. Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;

II. Buscar maior eficiência arrecadatória;

III. Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população economicamente vulnerável;

IV. Prestar assistência à criança e ao adolescente;

V. Promover o desenvolvimento econômico do Município;

VI. Melhorar a infraestrutura urbana;

VII. Apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior;

VIII. Reestruturar os serviços administrativos;

Art. 3º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será elaborado conforme as diretrizes fixadas nesta Lei e as normas da Constituição, Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 4.320, de 1964 e Lei Complementar nº 101, de 2000.

§ 1º. A Lei Orçamentária Anual compreenderá:

I. O orçamento fiscal;

II. O orçamento da seguridade social.

§ 2º. O orçamento fiscal e o da seguridade social discriminarão a receita em adendo próprio, conforme o Anexo I, da Portaria Interministerial nº 163, de 2001.

§ 3º. O orçamento fiscal e o da seguridade social serão desdobrados até o elemento de despesa, tal qual determina o artigo 15, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.

 

§ 4º. Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de processamento de dados, deverá o Poder Executivo franquear acesso aos vereadores e técnicos da Câmara Municipal.

Seção II

Das Diretrizes Específicas

Art. 4º. A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024 obedecerá às seguintes disposições:

I. Cada programa detalhará as necessárias ações, identificadas, com valores e metas físicas, sob a forma de Atividade, Projeto ou Operação Especial;

II. Desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as sobreditas ações de governo apresentarão igual código, independentemente da unidade orçamentária a que se vinculem;

III. A distribuição dos recursos será efetuada de modo a possibilitar o controle de custos e a avaliação dos resultados programáticos;

IV. A estimativa da receita considerará a arrecadação dos três últimos exercícios, as modificações na legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e da taxa inflacionária para o biênio 2023/2024;

V. As receitas e despesas serão orçadas a preços de julho de 2023;

VI. Novos projetos serão dotados se orçamentariamente supridos os que estão em andamento no exercício de 2023 e desde que atendidos os gastos de conservação do patrimônio público.

Art. 5º. As unidades orçamentárias da Administração direta e as entidades da Administração indireta encaminharão ao Departamento de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura (ou órgão equivalente) suas propostas parciais até 30 de junho de 2023.

Art. 6º A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentária até 29 de julho de 2023.

 

Art. 7º Para atender ao art. 4º, parágrafo único, “d”, da Lei Federal 8.069, de 1990, serão destinados não menos que 1% da receita do FPM conforme Lei Municipal nº 40/2002 às despesas de proteção da criança e do adolescente.

Art. 8º A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência equivalente a 2% da receita corrente líquida, conforme o apresentado no Anexo de Riscos Fiscais, que acompanha a presente Lei.

Art. 9º Além da reserva prevista no artigo 8º, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), sob o limite de 2,0% da receita corrente arrecadada em 2022, conterá reserva de contingência, através da qual os vereadores apresentarão as emendas impositivas de que trata o § 9º, art. 166, da Constituição.

Art. 10º Até o limite de 15% da despesa inicialmente fixada, fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposições, remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários e categorias de programação.

Parágrafo Único. Para os fins do art. 167, VI, da Constituição, categoria de programação é o mesmo que Atividade, Projeto ou Operação Especial e, no âmbito da classificação econômica da despesa, os grupos corrente e de capital.

Art. 11º. Nos moldes do art. 165, § 8º da Constituição e do art. 7º, I, da Lei 4.320/1964, a lei orçamentária poderá conceder, no máximo, até 25% para abertura de créditos adicionais suplementares.

§ 1º - Do percentual facultado no caput, 60% (sessenta por cento) estarão vinculados a créditos suplementares financiados pela anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 1964.

§ 2º - Do percentual facultado no caput, 40% (quarenta por cento) estarão vinculados a créditos suplementares financiados pelo superávit financeiro do exercício de 2023, excesso de arrecadação ou por operações de crédito, tudo conforme o art. 43, § 1º, I, II e IV, da Lei nº 4.320, de 1964.

 

Art. 12º. Os auxílios, subvenções e contribuições estarão submetidos às regras da Lei Federal nº 13.019, de 2014, devendo ainda as entidades pretendentes submeter-se ao que segue:

I. Atendimento direto e gratuito ao público;

II. Certificação junto ao respectivo Conselho Municipal ou Estadual;

III. Aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita total;

IV. Compromisso de franquear, na Internet, demonstrativo mensal de uso do recurso municipal transferido, nos moldes da Lei Federal 12.527, de 2011.

V. Prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada pelo controle interno e externo.

VI. Salário dos dirigentes inferior ao subsídio do Prefeito.

VII. Parágrafo Único. O repasse às entidades do terceiro setor será precedido pela lei específica de que trata o artigo 26, da Lei Complementar nº 101, de 2000 e por expressa manifestação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno da Prefeitura, após visita ao local de atendimento.

Art. 13º. Até 5 (cinco) dias úteis após o envio à Câmara Municipal, o Poder Executivo publicará, naInternet, o projeto delei orçamentária, resumindo-o em face dos seguintes agregados:

I. Órgão orçamentário;

II. Função de governo;

III. Grupo de natureza de despesa.

Art. 14º. No sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, poderão ser apresentados os projetos de interesse geral do Município, os quais subsidiarão as audiências públicas de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 48, § 1º, I.

Art. 15º. Ficam proibidas as seguintes despesas:

I. Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos;

II. Novas obras, se não atendidas as que estão em andamento;

 

III. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário agente político ou servidor municipal em atividade;

IV. Obras cujo custo global supere as médias apresentadas em consagrados indicadores da construção civil;

V. Ajuda financeira a clubes e associações de servidores;

VI. Pagamento de salários, subsídios, proventos e pensões maiores que o subsídio do Prefeito;

VII. Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;

VIII. Pagamento de sessões extraordinárias aos vereadores;

IX. Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões e cestas de Natal entre outros brindes;

X. Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, CRC, entre outros;

Seção III

Da Execução do Orçamento

Art. 16º. Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.

§ 1º. As receitas serão desdobradas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos financeiros se evidenciarão sob metas mensais.

§ 2º. A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser modificados segundo o comportamento da execução orçamentária.

§ 3º. A programação financeira e o cronograma de desembolso compreendem o Poder Legislativo e o Poder Executivo, neste incluídas as autarquias, fundações e empresas dependentes do Tesouro Municipal.

Art. 17º. Caso haja frustração da receita prevista e, comprometimento dos esperados resultados fiscais, será determinada a limitação de empenho e da movimentação financeira.

 

§ 1º. A restrição do caput será proporcional à participação dos Poderes Executivo e Legislativo no total das verbas orçamentárias;

§ 2º. Da restrição serão excluídas as despesas alusivas às obrigações constitucionais e legais do Município, bem como as contrapartidas requeridas em convênios firmados com a União e o Estado.

§3º As emendas individuais impositivas sofrerão corte na mesma proporção que a incidente sobre os demais gastos orçamentários, nisso considerado o § 18, do art. 166, da Constituição.

§ 4º. A limitação de empenho e da movimentação financeira será ordenada pelos Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto.

Art. 18º. Desde que, num período de 12 (doze) meses, a despesa corrente ultrapasse 95% (noventa e cinco por cento) da receita corrente, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo poderão proibir:

I. Concessão, a qualquer título, de vantagens salariais, aumento, reajuste ou adequação remuneratória, exceto os derivados de sentença judicial ou de lei municipal anterior;

II. Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;

III. Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

IV. Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas:

a. a reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa;

b. a reposição das vacâncias nos cargos efetivos;

c. as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição;

V. Realização de concurso público, exceto para as vacâncias previstas no inciso IV deste artigo;

VI. Criação de despesa obrigatória de caráter continuado;

VII. Reajuste de despesa obrigatória acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

 

VIII. Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

Art. 19º. Para isenção dos procedimentos requeridos no art. 16, da Lei de Complementar nº 101, de 2000, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites do art. 24, I e II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.

Art. 20º. Os atos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que importem em renúncia de receita obedecerão às disposições do art. 14, da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Parágrafo Único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a estimativa da receita orçamentária.

CAPÍTULO III

DAS PRIORIDADES E METAS

Art. 21º. As metas e as prioridades para 2024 são as especificadas no Anexo que integra esta lei.

CAPÍTULO IV

DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 22º. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:

I. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal;

II. Revogação das isenções tributárias que não mais atendam ao interesse público e à justiça fiscal;

III. Revisão das taxas, adequando-as ao custo dos serviços por elas custeados;

IV. Atualização da Planta Genérica de Valores conforme a realidade do mercado imobiliário;

 

V. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos;

VI. Municipalização da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA DE PESSOAL

Art. 23º. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referentes ao servidor público, o que alcança:

I. Revisão ou aumento na remuneração;

II. Concessão de adicionais e gratificações;

III. Criação e extinção de cargos;

IV. Revisão do plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria do serviço público.

Parágrafo Único. As iniciativas autorizadas neste artigo dependerão de saldo orçamentário, obedecidas às restrições apresentadas no artigo 21 desta lei de diretrizes orçamentárias.

Art. 24º. Na hipótese de superação do limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Federal nº 101, de 2000, a convocação para horas extras ocorrerá somente em casos de calamidade pública, após a edição do respectivo decreto municipal.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 25º. Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o cronograma de desembolso de que trata o art. 19 desta Lei, respeitado o limite do art. 29-A da Constituição.

 

§ 1º. Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput, fica o Poder Executivo autorizado ao corte do excesso, não sem antes a oitiva da Mesa Diretora da Câmara quanto às despesas que serão afastadas.

Art. 26º. Fica vedado à Prefeitura repassar valores a fundos vinculados à Câmara Municipal.

Art. 27. Ao final de cada mês, aCâmara Municipal recolherá, na Tesouraria da Prefeitura, a parcela não utilizada do duodécimo anterior, bem como as retenções do Imposto de Renda e do Imposto sobre Serviços, entre outros valores não utilizados.

Art. 28º. Na aprovação das emendas individuais impositivas ao orçamento, a Câmara de Vereadores atenderá ao que segue:

I. Compatibilidade com os planos municipais, bem como os projetos enunciados no anexo de metas e prioridades desta Lei;

II. O total não ultrapassará 2,0% da receita corrente líquida obtida no exercício de 2022;

III. Ao menos metade das emendas estará vinculada ao financiamento das ações e serviços de saúde;

IV. No autógrafo de lei orçamentária, a Câmara Municipal demonstrará, em anexo próprio, as emendas individuais impositivas e a respectiva fonte de custeio;

V. A Prefeitura, em hipótese alguma, cancelará Restos a Pagar alusivos às emendas individuais impositivas.

Art. 29º. Até o último dia útil de abril de 2024, o Executivo apresentará, de forma motivada, as emendas impositivas sem viabilidade técnica, devendo a Mesa da Câmara, até o último dia útil de junho de 2024, substituí-las por outras, de valor igual ou inferior àquelas tidas inviáveis.

 

Art. 30º. Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados sob o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.

Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais do Poder Legislativo serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do pedido feito à Prefeitura.

Art. 31º. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, na proporção de até 1/12 do total da despesa orçada.

Art. 32º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, 19 de julho de 2023.

 

JONER CHAGAS

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

ITEM

DESCRIÇÃO

1

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2

PRECATORIOS

3

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PREVIDENCIARIA

4

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA NÃO PREVIDENCIA

5

RPV

FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 49m"

 

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

GLADYS MATILDE BUENO BRASIL

JONER CHAGAS

Sec. Mun. De Finanças

Contadora

Prefeito Municipal

082.156.004-25

027.846.702-44

599.287.350-34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

Programa

Descrição

0100

Gestão das Atividades da Câmara Municipal de Bonfim

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção da Câmara Mu%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Câmara Mu%

Percentual

100

100

0200

Gestão das Atividades do Gabinete Civil

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Conselho Municipal da Cida%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção do Controle Int%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção do Gabinete d %

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Realização de Conferência %

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Acompanhamento das Açõ%

Percentual

100

100

0300

Qualificação da Gestão Administrativa

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Despesas com Pessoal e E%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Atulaização das Progressõ %

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção dos Veículos d%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria %

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secret. Mu %

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Revisão Anual de Salário d %

Percentual

100

100

Índice de Aplicação - Capacitação do Corpo Té %

Percentual

100

100

Índice de Aplicação - Concurso Publico para Co%

Percentual

100

100

0400

Qualificação da Gestão Financeira

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Contrapartida de Convênios%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Gestão de PRECATÓRIOS%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria %

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Modernização da Gestão A%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - PRECATORIO 00020/2009 %

Percentual

100

100

Gestão da Dívida - DÍVIDA FUNDADA %

Percentual

100

100

0500

Gestão das Atividades da Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Recuperação de Estra%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Limpeza Ur%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Despesas com Pessoal e E%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria %

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção e Reforma de %

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - FUMIP - Manutenção do Fu%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de Pontes%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Refoma e Manutenção%

Percentual

100

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

Programa

Descrição

0501

Fortalecimento da Infraestrutura Municipal

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Pavimentação Asfaltica%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de Pontes%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Recuperação de Estra%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Terraplenagem, recupe%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Recuperação de 06 K %

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Recuperação de 18 K %

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Recuperação de 62 K %

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Pavimentação e Recap%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Recuperação de 30 K %

Percentual

100

100

Implantação/Infraestrutura com Pavimentação/C%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Recuperação de Estra%

Percentual

100

100

0502

Gestão do Setor Habitacional

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construções de Unida %

Percentual

100

100

0503

Implemantação do Saneamento Básico

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construção de Aterro %

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de Módulo%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Drenagem de Canais e%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Ampliação do Sistema%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Implantação de Sanea%

Percentual

100

100

0504

Gestão das Áreas de Urbanismo do Município

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construção de Praças %

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de Praça P%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de Uma Pr%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Implant. de Sinalizaçã %

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de uma Pr%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de Uma Pr%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de uma Pr%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de um Mer%

Percentual

100

100

Construção de Centros de Treinamento, Alto Ar%

Percentual

100

100

0506

Ampliação da Rede de Iluminação Urbana

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Eletrificação Rural Com%

Percentual

100

100

Implant. do Sist. de Geração de Energia apoio/A%

Percentual

100

100

Implan. de Proj. - Infraest. em Rede Eletrica Urb%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Implant. Ampliação de%

Percentual

100

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

Programa

Descrição

0508

Modernização das Instalações Municipais

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construção e Reforma %

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção do Prédio %

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Const. de Centros de T%

Percentual

100

100

0600

Gestão da Secretaria Municipal do Índio

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria %

Percentual

100

100

0700

Gestão da Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Aquisição de Maquinas e C%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Sec.de Agr%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Aquisição de Tratores e Im %

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Implementação da Reg%

Percentual

100

100

0701

Incentivo a Produção Agropecuária Aquicultura

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construção de Tanque %

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Distribuição de Alevino%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Conclusão dos Parque%

Percentual

100

100

0702

Apoio a Produção Agropecuária

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construção e Reforma%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Estruturação da Patrul%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Manutenção das Ativi %

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Distribuição de Equipa%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Implantação e Implem %

Percentual

100

100

0703

Programa de Agricultura Sustentável

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Implanatação de Viveir%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Incentivo da Produção %

Percentual

100

100

0704

Titularidade e Regularidade Fundiária

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Implementação da Reg%

Percentual

100

100

0800

Manutenção da Rede Sócio Assistencial FMAS - RP

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Implantação de Projeto - Construção e Reforma%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção e Reforma%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Conselho de Assistên %

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção de Centro d%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Manutenção da Rede %

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Manutenção e Moderni%

Percentual

100

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

Programa

Descrição

0801

Gestão do Fundo Municipal da Criança e Do Adolescente

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência – Conselho do Direito da Cria%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência – Gestão de Fundo Munic. Da%

Percentual

100

100

0802

Gestão ao Enfrentamento do Covid - 19 - FMAS

0803

Gestão do Bloco de Bolsa Família - IGDBF - FMAS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Público Beneficiado - Enfrentamento Emergenci %

Percentual

100

100

0803

Gestão do Bloco de Bolsa Família - IGDBF - FMAS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção do Programa %

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Fator de Operação do PBF-%

Percentual

100

100

0804

Gestão do Bloco de Índice de Gestão Descentralizada - SUAS FMAS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência – Índice de Gestão Descentra %

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência – Promoção do Acesso ao M%

Percentual

100

100

0805

Gestão do Bloco de Proteção Social Básica - FMAS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Programa de Assistência a %

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção e Implementaç%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Programa de Assistência a %

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Serviços de Proteção Básic%

Percentual

100

100

Taxa de EficiÊncia - Serviço de Convivência e F%

Percentual

100

100

0806

Gestão do Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade FMAS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Prog. Erradicação do Traba%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Serv. Especilizado em Abor%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Prog. de Primeira Infância %

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Prog. da Família situação R%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Gestão Serviço de Proteçã %

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Prog. de Infrentamento da %

Percentual

100

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

Programa

Descrição

0900

Gestão da Manutenção das Ações em Saúde com 15% dos Recursos Próprios - FUS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Aquisição de Ambulâncias%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Rede de Sa%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Construção da Secretaria d%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Implementação das UBS d%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Gestão do%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Contrução de UBS%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção da UBS na%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Capacitação dos Servi%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Contrução da UBS no%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Contrução do Centro d%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção e Manuten%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Reforma e Implementa%

Percentual

100

100

0901

Gestão de Convênios FMS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Índice de Execução - Contrução de UBS%

Percentual

100

100

Índice de Execução - Aquisição de Ambulância%

Percentual

100

100

Índice de Execução - Construção da UBS na Co%

Percentual

100

100

Índice de Execução - Contrução da UBS no Bai%

Percentual

100

100

Índice de Execução - Contrução do Centro de A%

Percentual

100

100

Índice de Execução - Construção e Manutençã%

Percentual

100

100

0902

Gestão dos Recursos da Farmácia Básica

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência – Programa de Assistência F %

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência – Prog. Nac. de Qualificação%

Percentual

100

100

0903

Gestão da Vigilância e Promoção em Saúde

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Programa Agente de Ende%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Piso Fixo de Vigilância San%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Piso Fixo de Vigilância San%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Ações Contigências de Vig%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Incentivo Financeiro para A%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Programa Qualificação das%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Incentivo para Ações de Se%

Percentual

100

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

Programa

Descrição

0904

Gestão dos Programa de Atenção Básica em Saúde - SUS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Público Beneficiado - Programa de Saúde da Fa%

Percentual

100

100

Público Beneficiado - Vigilância Nutricional %

Percentual

100

100

Público Beneficiado - Incentivo para Ações Estr%

Percentual

100

100

Público Beneficiado - Incentivos para Ações Est%

Percentual

100

100

Público Beneficiado - Incentivo Financeiro Per C%

Percentual

100

100

Público Beneficiado - Incentivo Financeiro da AP%

Percentual

100

100

Público Beneficiado - Apoio a Manutenção dos %

Percentual

100

100

Público Beneficiado - Incentivo para Ações Estr%

Percentual

100

100

Público Beneficiado - Núcleo de Apoio a Saúde %

Percentual

100

100

Público Beneficiado - Programas de Agentes C %

Percentual

100

100

Público Beneficiado - Incentivo Financeiro da AP%

Percentual

100

100

0905

Gestão do Programa da Media Complexidade - FMS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Implement. para políticas R%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Atenção a Saúde da Popul.%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Serviço de Atendimento Mó%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manut. da Gestão da Ouvid%

Percentual

100

100

0906

Gestão do Programa de Investimento da Área da Saúde - SUS

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Programa de Requalificaçã %

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Aquisição de Equipamento %

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Estruturação da Rede de S%

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Contrução de UBS %

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção e Manute %

Percentual

100

100

0907

Gestão ao Enfrentamento do Coronavírus - COVID 19

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência – Enfrentamento Emergenci

% Percentual

100

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

Programa

Descrição

3000

Gestão da Secretaria do Meio Ambiente

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Manutenção do Programa Nacional de Transpor%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Conselho do FUNDEB %

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Ônibus Escolar - PAR FND%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria %

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção e Modernizaçã%

Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Caminho da Escola %

Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Construção de Escola %

Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Construção de Creche%

Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Contrução da Escola M%

Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Contrução da Escola %

Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Contrução de uma Esc%

Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Construção da Escola %

Percentual

100

100

Implantação do Projeto - Construção da Escola %

Percentual

100

100

Conselho de Alimentação Escolar %

Percentual

100

100

Assossiação de Pais e Mestre %

Percentual

100

100

1001

Implementação da Difusão da Cultura Local

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

População Beneficiada - Manutenção de Evento%

Percentual

100

100

População Beneficiada - Implementação do Ince%

Percentual

100

100

1002

Gestão do Desporto e Lazer

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria %

Percentual

100

100

Implantação de Projeto - Construção e Impleme%

Percentual

100

100

População Beneficiada - Apoio as Atividades De%

Percentual

100

100

População Beneficiada - Incentivo e Manutençã %

Percentual

100

100

1003

Gestão dos Recursos do FUNDEB

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Capacitação da Gestão e S%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Operação e Manutenção da%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção das Despesas%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção do Transporte %

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção das Demais D%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiência - Manutenção das Despesas%

Percentual

100

100

2000

Gestão da Secretaria de Comércio Exterior

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiencia – Gestão da Secretaria Intern%

Percentual

100

100

2001

Incentivo a Exportação e Relações de Fronteira

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiencia – Desenvolver o Mercado de%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiencia – Manutenção da Sec. de Rela%

Percentual

100

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024)

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

Programa

Descrição

3000

Gestão da Secretaria do Meio Ambiente

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiencia – Conselho do Meio Ambient%

Percentual

100

100

Taxa de Eficiencia – Manutenção da Secretaria%

Percentual

100

100

3001

Promoção da Defesa do Meio Ambiente

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiencia – Incentivo a Preservação do%

Percentual

100

100

4000

Gestão da Secretaria Municipal de Turismo

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiência - Manutenção da Secretaria %

Percentual

100

100

4001

Implementação e Divulgação da Rede Turistica

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiencia – Desenvolvimento do Eco Tu%

Percentual

100

100

4002

Gestão de Implementação do Turismo

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiencia – Implementação e Promoção%

Percentual

100

100

5000

Gestão da Secretaria Municipal de Segurança Pública

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiencia – Manutenção da Secretaria%

Percentual

100

100

5001

Gestão da Guarda Municipal

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Taxa de Eficiencia – Manutenção da Guarda Mu%

Percentual

100

100

9999

Reserva de Contingência

Indicador

Unidade de Medida

Indice Recente

Indice Futuro

Amortização de Dívida%

Percentual

100

100

 

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

GLADYS MATILDE BUENO BRASIL

JONER CHAGAS

Sec. Mun. De Finanças

Contadora

Prefeito Municipal

082.156.004-25

027.846.702-44

599.287.350-34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

2026

Vl. Corrente (a)

Vl. Constante

% PIB (a/PIB)x100 %

RCL (a/RCL)x100

Vl. Corrente (b)

Vl. Constante

% PIB (b/PIB)x10%0

RCL (b/RCL)x100

Vl. Corrente (c)

Vl. Constante

% PIB (c/PIB)x100

% RCL (c/PIB)x100

Receita Total

101.720.642,11

97.686.201,97

0,52320

122,25820

105.986.081,35

97.867.755,31

0,52990

121,43100

110.461.683,43

98.077.437,55

4,41850

120,63260

Receitas Primárias ( I )

100.688.611,23

96.695.103,48

0,51790

121,01780

104.912.769,25

96.876.656,82

0,52460

120,20120

109.345.438,84

97.086.339,06

4,37380

119,41370

Receitas Primárias Correntes

82.189.641,00

78.929.838,68

0,42270

98,78390

86.228.809,32

79.623.851,59

0,43120

98,79450

90.474.639,31

80.331.210,90

3,61900

98,80530

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

7.746.390,71

7.439.153,67

0,03980

9,31040

8.056.246,34

7.439.153,67

0,04030

9,23020

8.378.496,19

7.439.153,67

0,33510

9,15000

Transferências Correntes

72.270.960,17

69.404.552,17

0,37170

86,86260

75.913.381,25

70.098.565,08

0,37960

86,97590

79.746.594,12

70.805.924,39

3,18990

87,08940

Demais Receitas Primárias Correntes

2.172.290,12

2.086.132,84

0,01120

2,61090

2.259.181,73

2.086.132,84

0,01130

2,58840

2.349.549,00

2.086.132,84

0,09400

2,56590

Receitas Primárias de Capital

18.498.970,23

17.765.264,80

0,09520

22,23390

18.683.959,93

17.252.805,23

0,09340

21,40670

18.870.799,53

16.755.128,16

0,75480

20,60840

Despesa Total

99.957.578,62

95.829.330,62

0,51420

120,13920

104.340.954,08

96.348.641,57

0,52170

119,54610

107.705.191,01

95.629.985,13

4,30820

117,62230

Despesas Primárias ( II )

99.957.578,62

95.993.065,03

0,51420

120,13920

104.340.954,08

96.348.641,57

0,52170

119,54610

107.705.191,01

95.629.985,13

4,30820

117,62240

Despesas Primárias Correntes

78.912.452,53

75.782.629,91

0,40590

94,84500

81.389.824,27

75.155.523,30

0,40700

93,25040

84.634.868,52

75.146.157,23

3,38540

92,42780

Pessoal e Encargos Sociais

33.300.480,27

31.979.717,92

0,17130

40,02390

34.632.499,48

31.979.717,92

0,17320

39,67930

36.017.799,46

31.979.717,92

1,44070

39,33420

Outras Despesas Correntes

45.611.972,26

43.802.911,99

0,23460

54,82110

46.757.324,79

43.175.805,38

0,23380

53,57110

48.617.069,06

43.166.439,31

1,94470

53,09360

Despesas Primárias de Capital

18.740.176,36

17.996.904,22

0,09640

22,52390

19.489.783,42

17.996.904,22

0,09740

22,32990

20.269.374,76

17.996.904,22

0,81080

22,13570

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

2.304.949,73

2.213.530,90

0,01190

2,77030

3.461.346,39

3.196.214,05

0,01730

3,96580

2.800.947,73

2.486.923,68

0,11200

3,05890

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = ( I - II )

731.032,61

702.038,45

0,00370

0,87860

571.815,17

528.015,25

0,00290

0,65510

1.640.247,83

1.456.353,93

0,06560

1,79130

Dívida Pública Consolidada

11.236.989,00

10.791.307,98

0,05780

13,50580

11.226.846,00

10.366.891,61

0,05610

12,86290

11.226.846,00

9.968.165,01

0,44910

12,26060

Dívida Consolidada Líquida

-2.205.596,21

-2.118.117,93

-0,01130

-2,65090

-3.367.228,72

-3.109.305,60

-0,01680

-3,85790

-5.744.854,60

-5.100.778,84

-0,22980

-6,27380

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo d a linha

-1.934.110,09

-1.857.399,49

-0,00990

-2,32460

-1.161.632,51

-1.072.653,74

-0,00580

-1,33090

-2.377.625,88

-2.111.061,92

-0,09510

-2,59660

FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 55m"

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

2026

Vl. Corrente (a)

Vl. Constante

% PIB (a/PIB)x100

% RCL (a/RCL)x100

Vl. Corrente (b)

Vl. Constante

% PIB (b/PIB)x10%0

RCL (b/RCL)x100

Vl. Corrente (c)

Vl. Constante

% PIB (c/PIB)x100

% RCL (c/PIB)x100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

GLADYS MATILDE BUENO BRASIL

JONER CHAGAS

Sec. Mun. De Finanças

Contadora

Prefeito Municipal

082.156.004-25

027.846.702-44

599.287.350-34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2022 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas 2022 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c)=(b-a)

% (c/a)x100

Receita Total

68.335.452,00

0,38390

77,04000

116.285.907,00

0,65330

131,09840

47.950.455,00

70,17000

Receitas Primárias (I)

67.785.777,00

0,38080

76,42030

111.911.489,00

0,62870

126,16670

44.125.712,00

65,10000

Despesa Total

68.335.452,00

0,38390

77,04000

106.994.008,00

0,60110

120,62290

38.658.556,00

56,57000

Despesas Primárias (II)

67.488.779,00

0,37920

76,08550

104.808.429,00

0,58880

118,15890

37.319.650,00

55,30000

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da linha (III) = ( I - II )

296.998,00

0,00160

0,33480

7.103.060,00

0,03990

8,00780

6.806.062,00

2.291,61880

Dívida Pública Consolidada (DC)

296.998,00

0,00170

0,33480

8.977.479,00

0,05040

10,12100

8.680.481,00

2.922,74000

Dívida Consolidada Líquida (DL)

11.758.986,00

0,06610

13,25680

11.226.847,00

0,06310

12,65690

-532.139,00

-4,53000

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00000

0,00000

0,00

0,00000

FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 55m"

 

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

GLADYS MATILDE BUENO BRASIL

JONER CHAGAS

Sec. Mun. De Finanças

Contadora

Prefeito Municipal

082.156.004-25

027.846.702-44

599.287.350-34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

Receita Total

62.249.717,00

68.335.452,01

9,78

76.861.933,00

12,48

101.720.642,00

32,34

105.986.081,00

4,19

110.461.683,00

4,22

Receitas Primárias ( I )

62.031.600,00

67.785.777,00

9,28

76.306.761,00

12,57

100.688.611,00

31,95

104.912.769,00

4,20

109.345.439,00

4,23

Despesa Total

62.249.717,00

68.335.452,00

9,78

76.861.933,00

12,48

99.957.579,00

30,05

104.340.954,00

4,39

107.705.191,00

3,22

Despesas Primárias ( II )

61.501.139,00

67.488.779,00

9,74

75.557.843,00

11,96

99.957.579,00

32,29

104.340.954,00

4,39

107.705.191,00

3,22

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)

530.461,00

296.998,00

-44,01

748.918,00

152,16

731.032,00

-2,39

571.815,00

-21,78

1.640.248,00

186,85

Dívida Pública Consolidada (DC)

11.278.455,00

11.785.986,00

4,50

10.291.995,00

-12,68

11.236.989,00

9,18

11.226.846,00

-0,09

11.226.846,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

7.787.079,00

8.137.497,00

4,50

-3.330.767,00

-140,93

-2.205.596,00

-33,78

-3.367.229,00

52,67

-5.744.855,00

70,61

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-1.934.110,09

0,00

-1.161.632,52

-39,94

-2.377.625,87

104,68

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

Receita Total

69.778.873,00

72.408.245,00

3,77

74.048.105,00

2,26

97.686.202,00

31,92

97.867.755,00

0,19

98.077.438,00

0,21

Receitas Primárias ( I )

69.534.374,00

71.825.809,00

3,30

76.306.761,00

6,24

96.695.103,00

26,72

96.876.657,00

0,19

97.086.339,00

0,22

Despesa Total

69.778.873,00

72.408.245,00

3,77

72.791.756,00

0,53

95.993.065,00

31,87

96.348.642,00

0,37

95.629.985,00

-0,75

Despesas Primárias ( II )

68.939.753,00

71.511.110,00

3,73

75.557.843,00

5,66

95.993.065,00

27,05

96.348.642,00

0,37

95.629.985,00

-0,75

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)

594.621,00

314.699,00

-47,08

748.918,00

137,98

702.038,00

-6,26

528.015,00

-24,79

1.456.354,00

175,82

Dívida Pública Consolidada (DC)

12.642.594,00

12.488.430,00

-1,22

10.291.995,00

-17,59

10.791.308,00

4,85

10.366.892,00

-3,93

9.968.165,00

-3,85

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

8.728.933,00

8.622.492,00

-1,22

-3.330.767,00

-138,63

-2.118.118,00

-36,41

-3.109.306,00

46,80

-5.100.779,00

64,05

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-1.857.399,49

0,00

-1.072.653,74

-42,25

-2.111.061,92

96,81

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2021

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 55m"

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

GLADYS MATILDE BUENO BRASIL

JONER CHAGAS

Sec. Mun. De Finanças

Contadora

Prefeito Municipal

082.156.004-25

027.846.702-44

599.287.350-34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

REGIME NORMAL

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio/Capital

34.393.739,05

39,810

34.393.739,00

55,350

34.393.739,00

24,490

Reservas

 

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Resultado Acumulado

52.000.356,00

60,190

27.748.817,00

44,650

106.071.758,00

75,510

TOTAL

86.394.095,05

100,00

62.142.556,00

100,00

140.465.497,00

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Reservas

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 55m"

 

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

GLADYS MATILDE BUENO BRASIL

JONER CHAGAS

Sec. Mun. De Finanças

Contadora

Prefeito Municipal

082.156.004-25

027.846.702-44

599.287.350-34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2022 (a)

2021 (b)

2020 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0,00

107.000,00

95.000,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

107.000,00

95.000,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2022 (d)

2021 (e)

2020 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

107.000,00

105.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

107.000,00

105.000,00

Investimentos

0,00

107.000,00

105.000,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

VALOR(III)

(g) = ((Ia – IId) + IIIh)

(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

(i) = (Ic – IIf)

-10.000,00

-10.000,00

-10.000,00

FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 56m"

 

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

GLADYS MATILDE BUENO BRASIL

JONER CHAGAS

Sec. Mun. De Finanças

Contadora

Prefeito Municipal

082.156.004-25

027.846.702-44

599.287.350-34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2022

2021

2020

RECEITAS CORRENTES(I)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II)

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL(III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2022

2021

2020

Benefícios - Civil

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)

0,00

0,00

0,00

 

2022

2021

2020

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2022

2021

2020

 

0,00

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃODASITUAÇÃOFINANCEIRAEATUARIALDORPPS

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

VALOR

 

 

 

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2022

2021

2020

VALOR

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

2022

2021

2020

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO )

2022

2021

2020

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2022

2021

2020

RECEITAS CORRENTES(VII)

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

0,00

0,00

0,00

Civil

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL(VIII)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2022

2021

2020

Benefícios - Civil

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Benefícios - Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS

2022

2021

2020

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO )

2022

2021

2020

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2022

2021

2020

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2022

2021

2020

DESPESAS CORRENTES (XIII)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (XIV)

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS )

2022

2021

2020

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

Lei: 416, Data: 19/07/2023

2024

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)

DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

2023

0,00

0,00

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

0,00

0,00

2030

0,00

0,00

0,00

0,00

2031

0,00

0,00

0,00

0,00

2032

0,00

0,00

0,00

0,00

2033

0,00

0,00

0,00

0,00

2034

0,00

0,00

0,00

0,00

2035

0,00

0,00

0,00

0,00

2036

0,00

0,00

0,00

0,00

2037

0,00

0,00

0,00

0,00

2038

0,00

0,00

0,00

0,00

2039

0,00

0,00

0,00

0,00

2040

0,00

0,00

0,00

0,00

2041

0,00

0,00

0,00

0,00

2042

0,00

0,00

0,00

0,00

2043

0,00

0,00

0,00

0,00

2044

0,00

0,00

0,00

0,00

2045

0,00

0,00

0,00

0,00

2046

0,00

0,00

0,00

0,00

2047

0,00

0,00

0,00

0,00

2048

0,00

0,00

0,00

0,00

2049

0,00

0,00

0,00

0,00

2050

0,00

0,00

0,00

0,00

2051

0,00

0,00

0,00

0,00

2052

0,00

0,00

0,00

0,00

2053

0,00

0,00

0,00

0,00

2054

0,00

0,00

0,00

0,00

2055

0,00

0,00

0,00

0,00

2056

0,00

0,00

0,00

0,00

2057

0,00

0,00

0,00

0,00

2058

0,00

0,00

0,00

0,00

2059

0,00

0,00

0,00

0,00

2060

0,00

0,00

0,00

0,00

2061

0,00

0,00

0,00

0,00

2062

0,00

0,00

0,00

0,00

2063

0,00

0,00

0,00

0,00

2064

0,00

0,00

0,00

0,00

2065

0,00

0,00

0,00

0,00

2066

0,00

0,00

0,00

0,00

2067

0,00

0,00

0,00

0,00

2068

0,00

0,00

0,00

0,00

2069

0,00

0,00

0,00

0,00

2070

0,00

0,00

0,00

0,00

2071

0,00

0,00

0,00

0,00

2072

0,00

0,00

0,00

0,00

2073

0,00

0,00

0,00

0,00

2074

0,00

0,00

0,00

0,00

2075

0,00

0,00

0,00

0,00

2076

0,00

0,00

0,00

0,00

2077

0,00

0,00

0,00

0,00

2078

0,00

0,00

0,00

0,00

2079

0,00

0,00

0,00

0,00

2080

0,00

0,00

0,00

0,00

2081

0,00

0,00

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

Lei: 416, Data: 19/07/2023

2024

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)

DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

2082

0,00

0,00

0,00

0,00

2083

0,00

0,00

0,00

0,00

2084

0,00

0,00

0,00

0,00

2085

0,00

0,00

0,00

0,00

2086

0,00

0,00

0,00

0,00

2087

0,00

0,00

0,00

0,00

2088

0,00

0,00

0,00

0,00

2089

0,00

0,00

0,00

0,00

2090

0,00

0,00

0,00

0,00

2091

0,00

0,00

0,00

0,00

2092

0,00

0,00

0,00

0,00

2093

0,00

0,00

0,00

0,00

2094

0,00

0,00

0,00

0,00

2095

0,00

0,00

0,00

0,00

2096

0,00

0,00

0,00

0,00

2097

0,00

0,00

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

0,00

0,00

2030

0,00

0,00

0,00

0,00

2031

0,00

0,00

0,00

0,00

2032

0,00

0,00

0,00

0,00

2033

0,00

0,00

0,00

0,00

2034

0,00

0,00

0,00

0,00

2035

0,00

0,00

0,00

0,00

2036

0,00

0,00

0,00

0,00

2037

0,00

0,00

0,00

0,00

2038

0,00

0,00

0,00

0,00

2039

0,00

0,00

0,00

0,00

2040

0,00

0,00

0,00

0,00

2041

0,00

0,00

0,00

0,00

2042

0,00

0,00

0,00

0,00

2043

0,00

0,00

0,00

0,00

2044

0,00

0,00

0,00

0,00

2045

0,00

0,00

0,00

0,00

2046

0,00

0,00

0,00

0,00

2047

0,00

0,00

0,00

0,00

2048

0,00

0,00

0,00

0,00

2049

0,00

0,00

0,00

0,00

2050

0,00

0,00

0,00

0,00

2051

0,00

0,00

0,00

0,00

2052

0,00

0,00

0,00

0,00

2053

0,00

0,00

0,00

0,00

2054

0,00

0,00

0,00

0,00

2055

0,00

0,00

0,00

0,00

2056

0,00

0,00

0,00

0,00

2057

0,00

0,00

0,00

0,00

2058

0,00

0,00

0,00

0,00

2059

0,00

0,00

0,00

0,00

2060

0,00

0,00

0,00

0,00

2061

0,00

0,00

0,00

0,00

2062

0,00

0,00

0,00

0,00

2063

0,00

0,00

0,00

0,00

2064

0,00

0,00

0,00

0,00

2065

0,00

0,00

0,00

0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

Lei: 416, Data: 19/07/2023

2024

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

EXERCÍCIO

RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)

DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)

2066

0,00

0,00

0,00

0,00

2067

0,00

0,00

0,00

0,00

2068

0,00

0,00

0,00

0,00

2069

0,00

0,00

0,00

0,00

2070

0,00

0,00

0,00

0,00

2071

0,00

0,00

0,00

0,00

2072

0,00

0,00

0,00

0,00

2073

0,00

0,00

0,00

0,00

2074

0,00

0,00

0,00

0,00

2075

0,00

0,00

0,00

0,00

2076

0,00

0,00

0,00

0,00

2077

0,00

0,00

0,00

0,00

2078

0,00

0,00

0,00

0,00

2079

0,00

0,00

0,00

0,00

2080

0,00

0,00

0,00

0,00

2081

0,00

0,00

0,00

0,00

2082

0,00

0,00

0,00

0,00

2083

0,00

0,00

0,00

0,00

2084

0,00

0,00

0,00

0,00

2085

0,00

0,00

0,00

0,00

2086

0,00

0,00

0,00

0,00

2087

0,00

0,00

0,00

0,00

2088

0,00

0,00

0,00

0,00

2089

0,00

0,00

0,00

0,00

2090

0,00

0,00

0,00

0,00

2091

0,00

0,00

0,00

0,00

2092

0,00

0,00

0,00

0,00

2093

0,00

0,00

0,00

0,00

2094

0,00

0,00

0,00

0,00

2095

0,00

0,00

0,00

0,00

2096

0,00

0,00

0,00

0,00

2097

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 56m"

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

GLADYS MATILDE BUENO BRASIL

JONER CHAGAS

Sec. Mun. De Finanças

Contadora

Prefeito Municipal

082.156.004-25

027.846.702-44

599.287.350-34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00

TRIBUTOS

MODALIDADE

SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2024

2025

2026

 

 

 

0,00

0,00

0,00

 

FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 57m"

 

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

GLADYS MATILDE BUENO BRASIL

JONER CHAGAS

Sec. Mun. De Finanças

Contadora

Prefeito Municipal

082.156.004-25

027.846.702-44

599.287.350-34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2024

Aumento Permanente da Receita

3.810.303,68

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

3.810.303,68

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

3.810.303,68

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

1.320.762,35

Novas DOCC

1.320.762,35

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

2.489.541,33

FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 57m"

 

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

GLADYS MATILDE BUENO BRASIL

JONER CHAGAS

Sec. Mun. De Finanças

Contadora

Prefeito Municipal

082.156.004-25

027.846.702-44

599.287.350-34

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM - RR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2024

Lei: 416, Data: 19/07/2023

ARF (LRF, art 4o, § 3°)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTIGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

PASSIVOS CONTINGENTES

0,00

 

0,00

Demandas Judiciais

0,00

 

0,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

0,00

 

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

 

0,00

Assunção de Passivos

0,00

 

0,00

Assistências Diversas

0,00

 

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

0,00

 

0,00

Frustração de Arrecadação

1.664.029,00

LIMITAÇÃO DE EMPENHO

1.664.029,00

Restituição de Tributos a Maior

0,00

 

0,00

Discrepância de Projeções:

1.999.151,00

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA

1.999.151,00

 

 

RESERVA DE CONTIGÊNCIA/REDUÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS

 

Outros Riscos Fiscais

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

3.663.180,00

SUBTOTAL

3.663.180,00

TOTAL

3.663.180,00

TOTAL

3.663.180,00

FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 13h e 57m"

CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUSA

GLADYS MATILDE BUENO BRASIL

JONER CHAGAS

Sec. Mun. De Finanças

Contadora

Prefeito Municipal

082.156.004-25

027.846.702-44

599.287.350-34


Publicado por:
Debora Maria Silva de Santana
Código Identificador:6B07F9E8