ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 405/2021 DE 06 DE JULHO DE 2021

“Institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão no âmbito do Município de São João da Baliza e dá outras providências”.

 

Eu, LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA, Prefeita Municipal de São João da Baliza, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei.

 

Art. 1º - A Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão, dar-se-á anualmente na segunda semana do mês de setembro, devendo ser amplamente divulgada.

 

Art. 2º - Durante a referida semana, serão desenvolvidas ações para conscientização da população acerca da doença, prevenção e suas características.

 

Art. 3º - A semana ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de eventos da Cidade.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São João da Baliza - RR, 06 de julho de 2021.

 

LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA

Prefeita Municipal de São João da Baliza 


Publicado por:
Katia da Silva Abade
Código Identificador:6C20BC02