ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

GABINETE

GABINETE
LEI N° 442/2023

Lei 442/2023 de 25 de maio de 2023.

 

Dispõe sobre: Revoga a Lei nº 232/2009, e dá Nomenclatura de “ANTONIO PEDROSO” para “RODOVIARIA INTERMUNICIPAL” deste Município de Alto Alegre, e dá outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE - RR, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre - RR, faz saber que a Câmara APROVOU, o Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Vereador ASSIS PEDROSO, e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º. -Revoga a Lei nº 232/2009, e Institui nova Nomenclatura de “ANTONIO PEDROSO”, para a RODOVIARIA INTERMUNICIPAL, do Município de Alto Alegre/RR.

 

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito em 31 de maio de 2023.

 

PEDRO HENRIQUE WANDERLEY MACHADO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Williany Silva Cavalcante
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