ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA - DECRETO Nº 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
RUA MONTE RORAIMA, S/N - CENTRO
01612675/0001-54 Exercício: 2026
DECRETO Nº 45, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$28.026,51 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 28.026,51
Anulação
Ficha | Classificação | Especificação | Valor (R$) |
02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
166 | 08.243.0078.2013.0000 | PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) | 6.775,90 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R.: 1 660 0000 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
| 410 431 | PRIMEIRA INFANCIA |
|
171 | 08.244.2108.2019.0000 | GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 11.250,61 |
| 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 400 401 | MANUTENÇAO DA SECRETARIA |
|
175 | 08.244.2108.2019.0000 | GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 10.000,00 |
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
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| 400 401 | MANUTENÇAO DA SECRETARIA |
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Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Ficha | Classificação | Especificação | Valor (R$) |
02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
174 | 08.244.2108.2019.0000 | GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | -10.780,52 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
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| 420 002 | APL.REMUNERAÇÃO RP |
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250 | 08.244.2108.2019.0000 | GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | -8.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
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| 400 401 | MANUTENÇAO DA SECRETARIA |
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317 | 08.244.2108.2019.7001 | GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | -9.245,99 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R. Grupo: 1 660 0000 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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| 410 445 | ESTRUTURAÇÃO DO SUAS |
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Anulação ( - ) -28.026,51
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:6CA8DE36