ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA - DECRETO Nº 45

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

RUA MONTE RORAIMA, S/N - CENTRO

01612675/0001-54     Exercício: 2026

DECRETO Nº 45, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.428

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$28.026,51 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )                                                                                            28.026,51

Anulação

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

166

08.243.0078.2013.0000

PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

6.775,90

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 660 0000

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

410 431

PRIMEIRA INFANCIA

 

171

08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.250,61

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

400 401

MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

175

08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

400 401

MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

174

08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-10.780,52

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

420 002

APL.REMUNERAÇÃO RP

 

250

08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-8.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

400 401

MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

317

08.244.2108.2019.7001

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-9.245,99

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 660 0000

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

410 445

ESTRUTURAÇÃO DO SUAS

 

Anulação ( - )                                                                                                      -28.026,51

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:6CA8DE36