ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
CPL
CPL
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2026 – SEMED
CONTRATO Nº 110/2026-SEMED – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2026-SEMED. Locatário: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR), por intermédio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED. CNPJ: 01.613.031/0001-80. Locador: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.853.302-**. Objeto: Locação de imóvel não residencial situado na Rua Ulisses Guimarães, Lote 022, Quadra 009, Bairro Cidade Nova, Rorainópolis/RR (inscrição imobiliária nº 01.06.009.2473.022.001), com 759,50 m² de área construída em terreno de 1.520,00 m², destinado ao funcionamento de setores administrativos, almoxarifado e depósito de merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação. Fundamentação Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, aplicando-se supletivamente a Lei nº 8.245/1991. Valor Mensal: R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. Órgão: Secretaria Municipal de Educação; Projeto Atividade: 12.365.2106 e 12.361.2106; Ação: 2016 e 2015; Elemento Despesa: 3.3.90.36.00; Fonte: FUNDEB 30% e MDE/RP. Valor Total da Contratação R$: 50.400,00 (CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS). Data de Assinatura: 29/10/2026.
Rorainópolis (RR), 29 de outubro de 2026
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:6CBF618B