ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº. 265, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, ESTADO DE RORAIMA, usando de suas atribuições legais, e o que dispõe o Art. 75, da Lei Municipal nº 089/2003, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cantá;
CONSIDERANDO o Ofício nº 598/2026/SEMEC/PMC, e Requerimento do Servidor;
DECRETA:
Art. 1º. Conceder LICENÇA-PRÊMIO a Servidora Pública Municipal Efetiva, CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO MAIA, CPF Nº. 48X.XXX.XXX-72, Cargo de Professora da Educação Básica, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 03 (três) meses, a contar de 06/10/2026 a 03/01/2027.
Art. 2º. Com o fim do período de Gozo da Licença, a servidora deverá retornar imediatamente as suas funções, independentemente de qualquer comunicado ou notificação.
Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 06 de outubro de 2026, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 29 de setembro de 2026.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:6DDA2535