ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO 02, DE 13 DE MAIO DE 2025.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACARAIMA, RORAIMA.
Criado através da Lei Municipal nº006 de 15 de janeiro de 1997.
RESOLUÇÃO 02, de 13 de Maio de 2025.
O Plenário do Conselho Municipal de saúde de Pacaraima-CMS em sua Reunião, em caráter ordinário realizada no dia 13 de Maio de 2025, em conformidade com a Lei n°.8.142 de 28 de dezembro de 1990, pela Lei n°. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e no uso de suas competências regimentais e atribuições.
Considerando o Regimento Interno do CMS/Pacaraima, Sessão 03, subseção 001 e artigo 015.
RESOLVE:
Art.1º- TORNAR PUBLICO E APROVADO o Regimento Interno da 1ª Conferencia Municipal de Saúde do Trabalho e da Trabalhadora. Que terá como tema “ Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.
Art.2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publique-se.
Pacaraima-RR 13 de maio de 2025.
LEOMAR LEÃO PEREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Port. 94/2024 de 17/09/2024
Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:6E56F688