ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
LICENÇA PRÉVIA Nº 04/25
PROCESSO Nº 04/25
O Secretário Municipal de Turismo Meio Ambiente, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal, utilizando-se da competência que trata a Lei 0215/10 que dispõe sobre: institui a Política de Proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida do Município de Iracema, em seu Capítulo I, que regulamenta as Autorizações de Atividades Potencialmente Poluidoras resolve expedir a LICENÇA PREVIA, que autoriza a:
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
CPF/CNPJ: 01.613.028/0001-67
ENDEREÇO: MUNICÍPIO DE IRACEMA-RR.
MUNICIPIO: IRACEMA – RR.
ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO DE PORTAIS DE ENTRADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-RR-COVÊNIO 953970/2023.
Registrado na SEMTMA/DLA sob o código 003, instalar a atividade relativa. CONSTRUÇÃO DE PORTAIS DE ENTRADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-RR-COVÊNIO 953970/2023. Com as seguintes restrições: Esta Licença só é válida somente para a atividade supracitada. Qualquer alteração deverá ser comunicada a Diretoria de Licenciamento da SEMTMA - Iracema/RR.
Esta Licença e válida pelo período de 01 Ano a contar da presente data, conforme no processo nº 04/25, observadas as condições deste documento.
Iracema-RR, em 03 de JULHO de 2025.
EDIMAR CARDOSO DA SILVA
|
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo |
|
Decreto Nº 013/2025
|
MARLENE SARAIVA ARAÚJO
Prefeita de Iracema
Publicado por:
Edimar Cardoso da Silva
Código Identificador:6F57FE03