ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

CPL

CPL
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2025 – SLC

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 150/2025 – SEMOI/PMR

O Prefeito Municipal de Rorainópolis/RR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 036/2025, cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Pavimentação em Blocos Intertravados com Drenagem Superficial e Calçadas Acessíveis em vias urbanas da Vila Boa Esperança, Localizada no Município de Rorainópolis (RR). A decisão fundamenta-se na necessidade de readequação do Projeto Básico e da modalidade licitatória, conforme informações técnicas constantes no Ofício nº 31/2025 da assessoria de engenharia e no Parecer Jurídico nº 215/2025, que apontam ajustes obrigatórios para adequação do objeto à legislação vigente, bem como reafirmam a possibilidade de revisão do ato administrativo antes da abertura da sessão pública, em observância ao princípio da autotutela. Diante da imprescindibilidade das referidas adequações e visando ao atendimento do interesse público, REVOGA-SE o presente procedimento licitatório, devendo a Setor de Licitação e Contratação adotar as providências necessárias para sua formalização e futura republicação após a conclusão das correções técnicas. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Rorainópolis (RR), 11 de dezembro de 2025

 

ALESSANDRO DALTRO DE SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:748CACE2