ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

CPL

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TERMO ADITIVO DE CONTRATO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO À OBRA DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA DE CAMPOS NOVOS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA, E A EMPRESA M.M. COMÉRCIO AGROPECUÁRIO E SERVIÇOS LTDA - ME, NA FORMA ABAIXO: O MUNICÍPIO DE IRACEMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 01.613.028/0001-62, situada a Av. Floriano Peixoto s/n – centro – Iracema, neste ato representado por seu prefeito, o Excelentíssimo Senhor RARYSON PEDROSA NAKAYAMA, brasileiro, inscrito no C.P.F nº 595.003.952-15 residente e domiciliado na cidade Iracema doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa M.M. COMÉRCIO AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no C.N.P.J. nº 13.537.529/0001-90, neste ato representada pelo senhor MOISÉS STAINER GUIMARÃES FERREIRA, portador CPF Nº 746.366.262-49 , residente e domiciliado na cidade de Boa Vista-RR, doravante denominado CONTRATADO, firmam o Segundo Termo Aditivo a contratação de empresa para realização dos serviços adicionais à Obra de Construção do Sistema de Abastecimento de Água da Vila Campos Novos no Município de Iracema cuja celebração foi autorizada nos autos do processo nº 040/2012, objeto do Contrato TC/PAC 0392/2011/FUNASA e que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, com as modificações que lhe introduziu a Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994; e atendidas as cláusulas e condições que se anunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1. O presente Termo Aditivo regula-se pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993, com as modificações que lhe introduziu a Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, juntamente com os elementos integrantes do Processo nº 040/2012 objeto do Contrato TC/PAC0392/2011/FUNASA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1- Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da Claúsula Segunda,de acordo com prorrogação do Contrato em mais 240(duzentos e quarenta) dias com início em 04/03/2016 e término em 29/10/2016.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO 3.1- Este termo Aditivo deverá ser publicado por extrato no Mural da Prefeitura e Câmara de Iracema, simultaneamente (Lei Orgânica Municipal), bem como na Imprensa Oficial e Jornal local.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLAÚSULAS 4.1- Fica ratificada as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato, não alteradas pelo presente Aditivo. E assim, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de Igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinada.

 

Iracema – RR, 13 de Março de 2016.

 

RARYSON PEDROSA NAKAYAMA

Prefeito Municipal de Iracema


Publicado por:
Antonio Pereira Lopes
Código Identificador:751E978C