ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

GABINETE

GABINETE
LICENÇA DE INSTALAÇÃO L.I. N.º 014/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA, TECNOLOGIA - SEMACT

DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL – DETEC

 

 LICENÇA DE INSTALAÇÃO L.I. N.º 014/2025

 

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável de Rorainópolis - RR, no uso das atribuições que lhes são conferidas LICENCIAMENTO A NÍVEL 2  pela LEI COMPLEMENTAR 140/2011; RESOLUÇÃO CEMACT 01/2017; DECLARAÇÃO FEMARH publicado no DOE n° 3068 pg. 16, pela Lei Municipal nº 106 de 30 de Março de 2005, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009-E/2005 de 25 de Abril de 2005, de acordo com a Lei N.º 056 de 08 de Janeiro de 2001, que dispõe sobre a política de proteção, do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Rorainópolis, expede a Licença de Instalação que autoriza a:

 

 INTERESSADO: CONSTRUTORA ANAUA LTDA

 CPF/CNPJ: 12.285.334/0001-26

 ENDEREÇO: RUA PEDRO DANIEL DA SILVA, CAMPOLÂNDIA

MUNICÍPIO: RORAINÓPOLIS-RR 

 

Registrado na SEMACT/DETEC, sob o código 2025.569 opera a Atividade relativa à “AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS IRIS CECILIA MIRANDA, CONFORME CONVÊNIO 924606 MDS/PMR – PROPOSTA 053314/2021, NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS” com as seguintes restrições: esta licença é válida somente para a atividade supracitada”. Qualquer alteração deverá ser comunicada ao Departamento Técnico e Operacional/SEMACT.

 

Esta licença é válida pelo período de 01 (UM) ANO a contar da presente data podendo ser renovada por igual período, conforme o processo Nº 569/2025 observadas às condições deste documento e seus anexos que embora não transcritos, são partes integrantes do mesmo.

 

Rorainópolis - RR, 30 de OUTUBRO de 2025.

 

ANDREIA CUNHA DA FONSECA

Secretária Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.

Decreto-P Nº 173/2025

 

CONDIÇÕES DE VALIDADE DESTA LICENÇA  

 

Cumprimento das exigências abaixo relacionadas:

 

A cópia desta licença deve estar exposta em local visível onde a atividade é executada.;

Cópia da publicação desta Licença; o requerente fica na obrigação de publicar esta licença no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da sua emissão, em diário oficial ou jornal de grande circulação e encaminhar cópia da publicação para ser anexada ao processo (CONAMA 281/2001- Art. 2º- Paragrafo único);

Qualquer que seja a alteração referente ao empreendimento deve ser comunicado imediatamente ao DETEC/SEMACT.

 

Coordenadas Geográficas

 

0°56'19.2"N 60°25'38.7"W

 

DOCUMENTOS ANEXOS

Os constantes do Processo Nº 569/2025

 

TAXA: R$ 1.330,28


Publicado por:
Jandira Brito Coutinho Florindo
Código Identificador:76F6A7F6