ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026

SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE IRACEMA – RR

A Seleção e Premiação de Boas Práticas Pedagógicas é resultado de uma sólida parceria entre a Prefeitura Municipal de Iracema e a Secretaria Municipal de Educação. Essa iniciativa conjunta visa reconhecer, valorizar e divulgar as melhores práticas pedagógicas realizadas pelos professores da rede municipal, que, por meio de ações inovadoras e comprometidas, têm contribuído para o desenvolvimento do processo de alfabetização e ou recomposição de aprendizagem, assim como para o desenvolvimento integral dos estudantes e para a melhoria contínua da educação pública local.

A Prefeitura de Iracema e a SSELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE IRACEMA – RR

A Seleção e Premiação de Boas Práticas Pedagógicas é resultado de uma sólida parceria entre a Prefeitura Municipal de Iracema e a Secretaria Municipal de Educação. Essa iniciativa conjunta visa reconhecer, valorizar e divulgar as melhores práticas pedagógicas realizadas pelos professores da rede municipal, que, por meio de ações inovadoras e comprometidas, têm contribuído para o desenvolvimento do processo de alfabetização e ou recomposição de aprendizagem, assim como para o desenvolvimento integral dos estudantes e para a melhoria contínua da educação pública local.

A Prefeitura de Iracema e a Secretaria de Educação têm como missão promover o desenvolvimento educacional e garantir o acesso a uma educação de qualidade para todos os alunos. Nesse contexto, a Premiação de Boas Práticas surge como uma estratégia essencial para reforçar esse compromisso, incentivando os professores a implementarem práticas pedagógicas que inspirem, motivem e transformem o cotidiano da sala de aula.

A Seleção e Premiação de Boas Práticas não só celebra o talento e o esforço dos docentes, como também busca fomentar a troca de experiências pedagógicas bem-sucedidas, promovendo a disseminação de boas práticas que possam ser replicadas em outras escolas da rede municipal. Ao dar visibilidade a esses projetos, a Prefeitura e a Secretaria de Educação pretendem fortalecer a cultura de valorização do professor, elevando o patamar da educação no município.

Com essa premiação, reafirma-se a importância do papel do professor como agente transformador na vida dos alunos, reconhecendo aqueles que, com dedicação, inovação e comprometimento, fazem a diferença no processo educacional. A Premiação de Boas Práticas Pedagógicas é, portanto, uma celebração à excelência no ensino, um reconhecimento ao trabalho árduo dos educadores e uma inspiração para que continuem contribuindo para a formação de cidadãos críticos, autônomos e conscientes.

 

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Edital estabelece normas, critérios e procedimentos para seleção e premiação das melhores práticas pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino de Iracema.

1.2. A iniciativa está alinhada:

*Às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

*Ao regime de colaboração entre União, Estado e Município;

*À gestão educacional baseada em evidências;

*À melhoria dos indicadores de alfabetização e recomposição das aprendizagens.

2. DO OBJETO

2.1. O presente Edital tem por objeto selecionar, reconhecer e premiar professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Iracema – RR que, por meio de práticas pedagógicas exitosas, inovadoras e criativas impactaram de forma positiva a aprendizagem e o desenvolvimento do processo de alfabetização e ou recomposição das aprendizagens dos alunos do Sistema Municipal de Ensino de Iracema.

2.2. DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

 

* Incentivar a inovação e o aprimoramento do processo de alfabetização e recomposição das aprendizagens na idade certa.

* Identificar, valorizar e divulgar práticas pedagógicas de sucesso desenvolvidas nas unidades escolares.

*incentivar a melhoria contínua da qualidade educacional, promovendo o intercâmbio de ideias e o fortalecimento das iniciativas pedagógicas que têm contribuído para transformar o ambiente escolar.

*Fortalecer o alinhamento do município com as diretrizes da Política Nacional de Alfabetização e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

 

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Podem se inscrever professores em efetivo exercício no Sistema Municipal de Ensino de Iracema – RR, independentemente de sua situação contratual, seja efetivo ou temporário, o foco é que sejam professores que atuam diretamente no processo de ensino aprendizagem nas seguintes categorias:

 

*Categoria 1: Educação Infantil (Etapa Creche e Pré-Escola).

*Categoria 2: Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º Ano).

 

3.2. Os projetos ou ações devem ter sido executados no ano letivo vigente ou imediatamente anterior e apresentar resultados mensuráveis ou evidências claras de contribuição para a alfabetização e recomposição das aprendizagens e desenvolvimento integral dos estudantes matriculados na Rede Municipal de Iracema.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições são gratuitas e serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação de Iracema – RR (SEMED) no período de 14/09/2026 a 02/10/2026, até as 14h.

4.2. Será permitido inscrever apenas uma prática por professor, com o objetivo de garantir que cada proposta seja avaliada com profundidade.

4.3. O ato de inscrição implica na aceitação integral das regras deste edital, incluindo os critérios de avaliação e as disposições finais.

4.4. O candidato deverá entregar envelope lacrado contendo:

 

* Ficha de Inscrição preenchida e assinada (Anexo I).

*Relatório do Projeto/Ação Pedagógica (máximo de 5 páginas) conforme roteiro estipulado neste Edital.

*Anexo com evidências (fotos, produções dos alunos, instrumentos de avaliação, relatos de experiência).

 

5. DA COMISSÃO AVALIADORA

A Comissão Avaliadora será designada pela Secretaria Municipal de Educação por meio de Portaria, que avaliará os projetos com base na pontuação máxima de 100 pontos.

Compete à Comissão:

*Analisar as inscrições;

*Aplicar a matriz de pontuação;

*Julgar recursos;

*Homologar o resultado final.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. As práticas serão classificadas pela maior pontuação.

6.2. Em caso de empate, serão consideradas as notas na ordem a seguir:

*Maior nota em Impacto no Aprendizado;

*Maior nota em Inovação e Criatividade Pedagógica;

*Maior nota em Equidade.

 

7. DA DESCLASSIFICAÇÃO

 

Serão desclassificadas as propostas que:

 

*apresentarem documentação incompleta;

*apresentarem informações falsas;

*não comprovarem as evidências apresentadas;

*configurarem plágio parcial ou total;

*não atenderem aos critérios deste Edital.

 

8. DO ROTEIRO DO RELATÓRIO DO PROJETO/AÇÃO

 

O relatório sintético da prática deve conter obrigatoriamente a seguinte estrutura:

 

1.Identificação: Município, Escola, Nome do Diretor, Professor, Ano/Série e Turma atendida e quantitativo de alunos atendidos pelo Projeto;

2.Título da Boa Prática;

3.Contextualização e Diagnóstico Inicial (Apresente a realidade da escola, os desafios encontrados e os indicadores que motivaram o desenvolvimento da prática);

4.Objetivos (Geral e específicos);

5.Metodologia e Estratégias Utilizadas (Planejamento das ações desenvolvidas com as crianças, metodologia, estratégias, participação da equipe gestora, envolvimento das famílias);

6.Resultados Alcançados Avanços na alfabetização e recomposição das aprendizagens (para a categoria do Ensino Fundamental), Avanço no desenvolvimento integral das crianças visando a garantia dos direitos de aprendizagem (para a categoria da Educação Infantil);

7.Recursos Utilizados.

 

9. DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO

Os Projetos/Práticas Pedagógicas serão avaliados por uma Comissão Avaliadora designada pela Secretaria Municipal de Educação, que avaliará os projetos com base na pontuação máxima de 100 pontos e obedecendo os critérios a seguir:

 

Critério de Avaliação

Descrição

Pontuação Máxima

Alinhamento Pedagógico

Coerência com a BNCC e com as metas de alfabetização na idade certa;

15 pontos

Relato detalhado

O professor deverá apresentar um relato detalhado sobre sua prática pedagógica, analisando os desafios encontrados, as estratégias adotadas e os resultados obtidos, além de como essa experiência contribuiu para seu desenvolvimento profissional;

15 pontos

Inovação e Criatividade Pedagógica

Originalidade das estratégias metodológicas aplicadas. Serão valorizadas práticas que demonstram originalidade e criatividade, buscando novas formas de ensinar e que estimulem a curiosidade e o envolvimento dos alunos;

20 pontos

Impacto no Aprendizado

(Categoria avaliada Ensino Fundamental)

Evidências concretas de avanço na aprendizagem dos alunos, avaliando-se como a prática pedagógica implementada contribuiu para o progresso educacional bem como para o desenvolvimento do processo de alfabetização e recomposição das aprendizagens;

20 pontos

Impacto no Aprendizado

(Categoria avaliada Educação Infantil)

Evidências da garantia dos eixos estruturantes da Educação Infantil (Conviver, Brincar, Participar, Explorar e Conhecer-se)

20 pontos

 

Inclusão e Equidade

Estratégias que contemplem estudantes com ritmos ou necessidades diversas;

10 pontos

Replicabilidade

Viabilidade de adaptação e aplicação da prática por outros professores;

10 pontos

Envolvimento da Comunidade

Participação da família ou de outros membros da comunidade escolar no projeto.

10 pontos

 

10. DA PREMIAÇÃO E RECONHECIMENTO

10.1. Serão premiados os 3 (três) primeiros colocados de cada Categoria (Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais).

10.2. As premiações consistirão em:

 

• 1º Lugar: (Certificado de Destaque Pedagógico + Notebook);

• 2º Lugar: (Certificado de Destaque Pedagógico + Tablet);

• 3º Lugar: (Certificado de Destaque Pedagógico + R$ 500,00).

 

10.3. Todos os professores inscritos que cumprirem os requisitos deste Edital receberão Certificado de Participação.

11. CRONOGRAMA

 

Etapa

Período / Data

Publicação do Edital

04/09/ 2026

Período de Inscrição

14/09/2026 a 02/10 /2026

Análise das Inscrições e Avaliação pela Comissão

05/10 a 09/10/2026

Divulgação do Resultado Preliminar

13/10/2026

Divulgação do Resultado final e Cerimônia de Premiação

15/10 /2026

 

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A inscrição implica plena aceitação das normas deste Edital.

 

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Avaliadora e pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Iracema-RR, 4 de setembro de 2026.

 

MARLENE SARAIVA ARAÚJO

Prefeita

 

ANALU FERNANDES NUNES

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

PREMIAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS – IRACEMA/RR

1. DADOS DO PROFESSOR(A)

 

• Nome Completo:_ ___

• CPF: ___ RG: _____

• Telefone/WhatsApp: _______ E-mail: ____

• Cargo/Função: _____

 

2. DADOS DA UNIDADE ESCOLAR

 

• Nome da Escola: _____

• Nome do Gestor: _____

• Endereço: ________

 

3. DADOS DA BOA PRÁTICA

 

• Título do Projeto/Ação: _____

• Ano/Turma Atendida: ___

• Quantidade de Alunos Impactados: ____

• Categoria de Inscrição:

 

( ) Categoria 1: Educação Infantil

 

( ) Categoria 2: Ensino Fundamental (Anos Iniciais)

 

4. TERMO DE DECLARAÇÃO E RESPONSABILIDADE

Declaro que as informações prestadas nesta ficha são verdadeiras e que o projeto apresentado foi efetivamente planejado e executado por mim na Rede Municipal de Ensino de Iracema – RR no ano letivo em curso. Estando ciente das normas no Edital nº 004/2026, autorizo o uso das imagens e relatos para fins pedagógicos e de divulgação institucional da Secretaria de Educação e da Prefeitura.

 

Iracema – RR, ____ de ___________________ de 2026.

 

Assinatura do(a) Professor(a) Candidato(a)


Publicado por:
Aurismeire Lima Dos Santos
Código Identificador:78976DFA