ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 12 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.458

DECRETO Nº 12 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.458

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$661.478,23 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

Anulação

 

661.478,23

 

02 04 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS

 

253

08.243.0800.1059.0000

Manutenção da Rede Sócio Assistencial FMAS - RP

163.781,26

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 665 3110

 

665

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

 

410 235

TRANSF CONVENIO UNIÃO

 

256

 

08.244.0803.2008.0000

 

Gestão do Bloco de Bolsa Família - IGDBF - FMAS 55.468,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 008

FNAS -IGD-PBF BOLSA FAMILIA

 

259

 

08.244.0803.2008.0000

 

Gestão do Bloco de Bolsa Família - IGDBF - FMAS 5.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 660 0000

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 008

FNAS -IGD-PBF BOLSA FAMILIA

 

247

 

08.243.0805.2033.0000

 

Gestão do Bloco de Proteção Social Básica - FMAS 3.750,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 0000

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 004

FORTALECIMENTO VINCULOS

 

255

 

08.243.0805.2033.0000

 

Gestão do Bloco de Proteção Social Básica - FMAS 55.468,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 004

FORTALECIMENTO VINCULOS

 

257

 

08.245.0806.2059.0000

 

Gestão do Bloco de Proteção Social Especial de Média Comple 55.468,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 239

CREAS

 

258

 

08.243.0806.2018.0000

 

Gestão do Bloco de Proteção Social Especial de Média Comple 55.468,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 0000

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

410 011

PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

 

DECRETO Nº 12 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.458

 

Anulação

 

02 04 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS

 

260

08.245.0806.2059.0000

Gestão do Bloco de Proteção Social Especial de Média Comple

2.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 660 0000

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

410 239

CREAS

 

 

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS

 

44

08.122.0800.2110.0000

Manutenção da Rede Sócio Assistencial FMAS - RP

265.074,97

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

400 001

SECRETARIA MUNICIPAL

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS

 

34

08.122.0804.2120.0000

Gestão do Bloco de Índice de Gestão Descentralizada - SUAS FM

-195.945,23

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 706 0000

 

706

Transferência Especial da União

 

 

115 000

Recursos Vinculados

 

 

35 08.243.0806.2018.0000 Gestão do Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexi -55.880,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 0000

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênios/entidades

 

36

 

08.245.0805.2010.0000

Gestão do Bloco de Proteção Social Básica - FMAS -37.880,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 0000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

410 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênios/entidades

 

38

 

08.245.0806.2059.0000

Gestão do Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexi -3.750,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 0000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

410 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênios/entidades

 

39

 

08.245.0806.2107.0000

Gestão do Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexi -15.880,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 0000

 

 

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

 

410 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênios/entidades

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL

DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS

 

42

 

08.122.0800.2110.0000

Manutenção da Rede Sócio Assistencial FMAS - RP -124.532,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

400 001

SECRETARIA MUNICIPAL

 

DECRETO Nº 12 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.458

 

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL

DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS

 

 

45

 

08.122.0800.2110.0000

Manutenção da Rede Sócio Assistencial FMAS - RP

-116.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

400 001

SECRETARIA MUNICIPAL

 

 

46

08.244.0078.3200.0000

PRIMEIRA INFÂNCIA - 0 A 6 ANOS

-3.750,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

400 003

PACTO DA CRIANÇA DE 00 06 anos

 

 

47

08.244.0800.2041.0000

Manutenção da Rede Sócio Assistencial FMAS - RP

-12.236,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

400 001

SECRETARIA MUNICIPAL

 

 

48

08.244.0800.2062.0000

Manutenção da Rede Sócio Assistencial FMAS - RP

-44.176,00

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

400 001

SECRETARIA MUNICIPAL

 

 

02 04 02 FUNDO MUNICIAPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

49

08.243.0801.2111.0000

Gestão do Fundo Municipal da Criança e Do Adolescente

-35.191,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

400 002

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA

 

 

50

08.244.0801.2032.0000

Gestão do Fundo Municipal da Criança e Do Adolescente

-16.258,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

400 002

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA

 

 

Anulação ( - )

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

ROMUALDO FEITOSA

Prefeito

 

-661.478,23


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:7983F32A