ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2025

Período de referência: 3º quadrimestre

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

 

Despesa com Pessoal

Despesa Executada com Pessoal

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

<MR-11>

<MR-10>

<MR-9>

<MR-8>

<MR-7>

<MR-6>

<MR-5>

<MR-4>

<MR-3>

<MR-2>

<MR-1>

<MR>

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

5.061.314,26

4.648.765,42

4.606.909,51

4.304.141,87

4.317.209,78

5.975.125,89

4.346.149,72

4.466.430,24

4.507.671,43

4.698.446,02

4.744.725,83

13.041.637,96

64.718.527,93

7.486.079,06

Pessoal Ativo

5.061.314,26

4.648.765,42

4.606.909,51

4.304.141,87

4.317.209,78

5.975.125,89

4.346.149,72

4.466.430,24

4.507.671,43

4.698.446,02

4.744.725,83

13.041.637,96

64.718.527,93

7.486.079,06

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

4.846.239,22

4.005.538,81

4.072.335,14

3.801.734,34

3.808.971,19

5.459.797,96

3.832.424,69

3.945.504,35

3.949.605,78

4.132.422,68

4.205.453,04

11.275.981,42

57.336.008,62

7.486.079,06

Obrigações Patronais

215.075,04

643.226,61

534.574,37

502.407,53

508.238,59

515.327,93

513.725,03

520.925,89

558.065,65

566.023,34

539.272,79

1.765.656,54

7.382.519,31

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

430.330,82

466.096,64

513.610,89

254.361,89

226.538,40

303.775,87

229.814,23

273.214,27

243.724,68

232.555,13

243.473,78

328.089,83

3.745.586,43

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

276.949,74

231.909,76

281.719,87

30.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

820.579,37

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

104.427,20

180.380,50

175.346,99

169.105,12

172.064,63

219.055,77

171.282,99

215.539,72

183.032,68

170.215,52

178.852,87

235.750,63

2.175.054,62

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

48.953,88

53.806,38

56.544,03

55.256,77

54.473,77

84.720,10

58.531,24

57.674,55

60.692,00

62.339,61

64.620,91

92.339,20

749.952,44

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

4.630.983,44

4.182.668,78

4.093.298,62

4.049.779,98

4.090.671,38

5.671.350,02

4.116.335,49

4.193.215,97

4.263.946,75

4.465.890,89

4.501.252,05

12.713.548,13

60.972.941,50

7.486.079,06

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2025

Período de referência: 3º quadrimestre

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

 

Apuração do Cumprimento do Limite Legal

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

Valor

% sobre a RCL Ajustada

DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

-

-

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

153.426.450,24

 

(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)

12.898.459,97

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

0,00

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

1.020.096,00

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

 

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

139.507.894,27

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)

68.459.020,56

49,07

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

75.334.262,91

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

71.567.549,76

51,30

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

67.800.836,62

48,60

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

 

Notas Explicativas

Valores

31/12/2025

Notas Explicativas

-

 

Notas Explicativas

**NOTA EXPLICATIVA**

**RETIFICAÇÃO DO RGF – ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL**

A presente Nota Explicativa tem por objetivo esclarecer os motivos que ensejaram a retificação do **Relatório de Gestão Fiscal – RGF, Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal**.

No exercício de 2025, foram identificadas inconsistências na classificação de receitas que repercutiram na apuração da Receita Corrente Líquida utilizada como base de cálculo dos limites da despesa com pessoal.

No mês de agosto de 2025, foi registrado o valor de **R$ 3.630.372,00** na natureza de receita **1713.50.1.1.12**, Fonte STN **1.600**, com Fonte Complementação

**0000**. Em setembro de 2025, após a identificação da classificação incorreta, foi efetuado o respectivo lançamento de correção, mantendo-se a natureza de receita

**1713.50.1.1.12** e a Fonte STN **1.600**, com alteração da Fonte Complementação para **3110**, tendo em vista que o recurso é proveniente de emenda parlamentar individual.

Também foi identificado que uma receita registrada em **10 de março de 2025** havia sido contabilizada indevidamente como receita corrente, na natureza

**1713.50.1.1.21**, Fonte STN **1.600** e Fonte Complementação **3110**. Em **1º de setembro de 2025**, foi realizado o correspondente lançamento de correção, com a classificação do recurso como receita de capital na natureza **2411.50.1.1.01**, Fonte STN **1.600** e Fonte Complementação **3110**.

Considerando que a Receita Corrente Líquida é apurada com base nos valores arrecadados nos últimos doze meses, os lançamentos de correção realizados em setembro de 2025 produziram reflexos nos períodos de apuração do exercício de 2026. Isso ocorreu porque, à medida que os registros originalmente efetuados de forma incorreta deixaram de integrar o período móvel de doze meses, os respectivos lançamentos de correção permaneceram temporariamente compreendidos na apuração.

Além disso, verificou-se que os valores referentes aos **restos a pagar não processados inscritos no exercício de 2025** não haviam sido considerados no envio anterior do RGF ao Siconfi. A inclusão desses valores alterou o montante da despesa total com pessoal e, consequentemente, o percentual apurado no encerramento do exercício.

Dessa forma, a retificação do **RGF – Anexo 1** decorre da necessidade de considerar corretamente os efeitos dos ajustes realizados na Receita Corrente Líquida e de incluir os restos a pagar não processados inscritos em 2025, assegurando que o demonstrativo apresente informações compatíveis com os registros contábeis e reflita adequadamente a despesa total com pessoal e o respectivo percentual apurado.

 

Relatório de Gestão Fiscal

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CNPJ:

Exercício: 2025

Período de referência: 3º quadrimestre

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

 

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP

Exercício de Descumprimento do Limite

Exercício do Primeiro Período Seguinte

Exercício do Segundo Período Seguinte

No Quadrimestre/Semestre

Primeiro Período Seguinte

Segundo Período Seguinte

Limite Máximo (a)

% DTP (b)

% Excedente (c) = (b-a)

Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)

Limite (e) = (b-d)

% DTP (f)

Redutor Residual (g) = (f-a)

Limite (h) = (a)

% DTP (i)

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Valores Percentuais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Relatório de Gestão Fiscal

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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2025

Período de referência: 3º quadrimestre

 

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)

Percentual

Percentual

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)

-

Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)

 

DTP em 2021 (X) (%)

 

Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)

 

Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)

 

 

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Exercício: 2025

Período de referência: 3º quadrimestre

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

 

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

% DTP (VI / V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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CNPJ:

Exercício: 2025

Período de referência: 3º quadrimestre

 

Notas Explicativas

Valores

31/12/2025

Notas Explicativas

-

Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno

 

Notas Explicativas

 

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

 

Notas Explicativas

Valores

31/12/2025

Notas Explicativas

-

Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno

 

Notas Explicativas

 

 

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado

 

Notas Explicativas

Valores

31/12/2025

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2025

Período de referência: 3º quadrimestre

 

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

 

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

Cálculo da Dívida Consolidada Líquida

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

Dívida Consolidada

-

-

-

-

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

15.722.764,19

13.791.591,34

13.822.697,22

65.544.770,87

Dívida Mobiliária

50.417,21

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

15.599.826,84

13.791.591,34

13.822.697,22

65.544.770,87

Empréstimos

391.127,50

0,00

0,00

0,00

Internos

391.127,50

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

500,00

0,00

0,00

0,00

Internos

500,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

15.208.199,34

13.791.591,34

13.822.697,22

65.544.770,87

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

15.191.591,34

13.791.591,34

13.822.697,22

63.704.287,54

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

1.840.483,33

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

16.608,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos

72.520,14

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

-1.626.497,96

8.827.311,82

21.259.630,22

44.580.335,44

Disponibilidade de Caixa

-1.626.497,96

8.827.311,82

21.259.630,22

44.580.335,44

Disponibilidade de Caixa Bruta

16.621.044,71

27.829.104,77

39.662.111,25

55.427.291,29

(-) Restos a Pagar Processados

11.853.320,66

11.847.695,66

11.657.613,00

10.194.500,25

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

6.394.222,01

7.154.097,29

6.744.868,03

652.455,60

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

17.349.262,15

4.964.279,52

-7.436.933,00

20.964.435,43

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

105.965.169,05

114.549.385,61

133.766.187,49

153.426.450,24

(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

195.200,00

195.200,00

12.898.459,97

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

105.965.169,05

114.354.185,61

133.570.987,49

140.527.990,27

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

14,84

12,06

10,35

46,64

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

16,37

4,34

-5,57

14,92

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

127.158.202,86

137.225.022,73

160.285.184,99

168.633.588,32

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)

114.442.382,57

123.502.520,46

144.256.666,49

151.770.229,49

Outros Valores Não Integrantes da DC

-

-

-

-

Precatórios Anteriores a 05/05/2000

104.890,11

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

241.930,78

0,00

0,00

0,00

Passivo Atuarial

0,00

0,00

0,00

0,00

RP Não-Processados

205.377,30

191.127,30

191.127,30

11.072.195,61

Antecipações de Receita Orçamentária - ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual de PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2025

Período de referência: 3º quadrimestre

 

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

Cálculo da Dívida Consolidada Líquida

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

Apropriação de Depósitos Judiciais

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2025

Período de referência: 3º quadrimestre

 

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

 

Notas Explicativas

Valores

31/12/2025

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2025

Período de referência: 3º quadrimestre

 

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

 

Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida

Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida

Exercício em que Excedeu o Limite

Exercício do primeiro período seguinte

Exercício do segundo período seguinte

Exercício do terceiro período seguinte

Quadrimestre em que Excedeu o Limite

Primeiro período seguinte

Segundo período seguinte

Terceiro período seguinte

Limite Máximo (a)

% DCL (b)

% Excedente (c) = (b-a)

Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c)

Limite (e) = (b-d)

% DCL (f)

Redutor Residual (g) = (f-a)

Limite (h) = (e)

% DCL (i)

Redutor Residual (j) = (i-a)

Limite (k) = (a)

% DCL (l)

Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Valores Percentuais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2025

Período de referência: 3º quadrimestre

 

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

 

Notas Explicativas

Valores

31/12/2025

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno

 

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2025

Período de referência: 3º quadrimestre

 

RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

 

Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas

Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

Garantias Concedidas

-

-

-

-

Garantias Concedidas

-

-

-

-

AOS ESTADOS (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

105.965.169,05

114.549.385,61

133.766.187,49

153.426.450,24

(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII)

0,00

195.200,00

195.200,00

12.898.459,97

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

105.965.169,05

114.354.185,61

133.570.987,49

140.527.990,27

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

23.312.337,19

25.157.920,83

29.385.617,25

30.916.157,86

LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF)

20.981.103,47

22.642.128,75

26.447.055,53

27.824.542,07

Contragarantias Recebidas

-

-

-

-

Contragarantias Recebidas

-

-

-

-

DOS ESTADOS (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

DOS MUNICÍPIOS (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2025

Período de referência: 3º quadrimestre

 

RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

 

Notas Explicativas

Valores

31/12/2025

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios

 

Operações de Crédito

Valor Realizado no Período

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de Referência

Até o Quadrimestre de Referência (a)

Operações de Crédito

-

-

Mobiliária

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)

0,00

0,00

TOTAL (III)

0,00

0,00

 

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios

 

Apuração do Cumprimento dos Limites

Apuração do Cumprimento dos Limites

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Apuração do Cumprimento dos Limites

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

153.426.450,24

 

(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

12.898.459,97

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

140.527.990,27

 

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

0,00

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

22.484.478,44

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)

20.236.030,60

14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

9.836.959,32

7,00

 

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios

 

Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada

Valor Realizado no Período

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de Referência

Até o Quadrimestre de Referência (a)

Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada

-

-

Parcelamentos de Dívidas

0,00

0,00

Tributos

0,00

0,00

Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

FGTS

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas

0,00

0,00

 

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios

 

Notas Explicativas

Valores

31/12/2025

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2025

Período de referência: 3º quadrimestre

 

RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar

 

Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g)=(a-(b+c+d+e)-f)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigações Financeiras (e)

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

4.738.066,91

3.062.353,73

1.968.311,76

0,00

0,00

0,00

-292.598,58

728.320,25

0,00

-1.020.918,83

Recursos Não Vinculados de Impostos

-6.757.107,58

3.002.328,64

1.852.556,86

0,00

0,00

0,00

-11.611.993,08

728.320,25

0,00

-12.340.313,33

Outros Recursos não Vinculados

11.495.174,49

60.025,09

115.754,90

0,00

0,00

0,00

11.319.394,50

0,00

0,00

11.319.394,50

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II)

50.643.929,86

3.493.487,10

1.666.264,46

0,00

3.654.337,94

0,00

41.829.840,36

10.338.876,19

0,00

31.490.964,17

Recursos Vinculados à Educação

-6.142.610,85

493.635,77

1.424.497,65

0,00

0,00

0,00

-8.060.744,27

7.486.079,06

0,00

-15.546.823,33

Transferências do FUNDEB

39.257.339,32

274.833,45

1.424.497,65

0,00

0,00

0,00

37.558.008,22

7.486.079,06

0,00

30.071.929,16

Outros Recursos Vinculados à Educação

-45.399.950,17

218.802,32

0,00

0,00

0,00

0,00

-45.618.752,49

0,00

0,00

-45.618.752,49

Recursos Vinculados à Saúde

13.599.988,72

773.138,00

39.999,09

0,00

0,00

0,00

12.786.851,63

2.106.663,76

0,00

10.680.187,87

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

13.563.399,65

767.865,48

39.999,09

0,00

0,00

0,00

12.755.535,08

2.106.663,76

0,00

10.648.871,32

Outros Recursos Vinculados à Saúde

36.589,07

5.272,52

0,00

0,00

0,00

0,00

31.316,55

0,00

0,00

31.316,55

Recursos Vinculados à Assistência Social

-490.848,01

59.048,06

66.043,26

0,00

0,00

0,00

-615.939,33

692.930,80

0,00

-1.308.870,13

Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

21.650.553,31

2.152.097,91

135.724,46

0,00

0,00

0,00

19.362.730,94

53.202,57

0,00

19.309.528,37

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)

626.457,34

1.877.097,91

135.724,46

0,00

0,00

0,00

-1.386.365,03

0,00

0,00

-1.386.365,03

Outras Vinculações Decorrentes de Transferências

21.024.095,97

275.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.749.095,97

53.202,57

0,00

20.695.893,40

Demais Vinculações Legais

73.879,31

15.567,36

0,00

0,00

0,00

0,00

58.311,95

0,00

0,00

58.311,95

Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Vinculações Legais

73.879,31

15.567,36

0,00

0,00

0,00

0,00

58.311,95

0,00

0,00

58.311,95

Recursos Extraorçamentários

22.053.577,90

0,00

0,00

0,00

3.654.337,94

0,00

18.399.239,96

0,00

0,00

18.399.239,96

Outras Vinculações

-100.610,52

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-100.610,52

0,00

0,00

-100.610,52

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (IV) = (I + II + III)

55.381.996,77

6.555.840,83

3.634.576,22

0,00

3.654.337,94

0,00

41.537.241,78

11.067.196,44

0,00

30.470.045,34

 

Relatório de Gestão Fiscal

Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

CNPJ:

Exercício: 2025

Período de referência: 3º quadrimestre

 

RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar

 

Notas Explicativas

Valores

31/12/2025

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Receita Corrente Líquida

Valor Até o Quadrimestre

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

Receita Corrente Líquida

-

Receita Corrente Líquida

153.426.450,24

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

140.527.990,27

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

139.507.894,27

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Despesa com Pessoal

Valor Realizado no Período

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa com Pessoal

-

-

Despesa Total com Pessoal - DTP

68.459.020,56

49,07

Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%>

75.334.262,91

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%>

71.567.549,76

51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>

67.800.836,62

48,60

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Dívida Consolidada

Comparativo do Saldo da Dívida

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Dívida Consolidada

-

-

Dívida Consolidada Líquida

20.964.435,43

14,92

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

168.633.588,32

120,00

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Garantias de Valores

Comparativo do Saldo de Garantia

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Garantias de Valores

-

-

Total das Garantias Concedidas

0,00

0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

30.916.157,86

22,00

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Operações de Crédito

Valor Realizado no Período

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Operações de Crédito

-

-

Operações de Crédito Internas e Externas

0,00

0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

22.484.478,44

16,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

0,00

0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

9.836.959,32

7,00

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Restos a Pagar

Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Restos a Pagar

-

-

Valor Total

11.067.196,44

30.470.045,34

 

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

 

Notas Explicativas

Valores

31/12/2025

Notas Explicativas

-

Notas Explicativas

 

 

Lista de Assinaturas

 

Assinatura: 1

 

Digitally signed by WALDERY D AVILA SAMPAIO:67064647320 Date: 2026.10.07 10:57:45 BOT

Reason: Perfil: Titular do Poder Executivo

Location: Instituição: Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR

Assinatura: 2

 

Assinatura: 3

 

Assinatura: 4

 

Assinatura: 5

 

Assinatura: 6

 

As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:79F4BAC9