ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA DE RORAINOPOLIS

CPL

CPL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2025. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito: OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de Show Artístico/Musical da Banda “CALCINHA PRETA” visando comemoração relativa ao X Festival de Música de Rorainópolis – FESTIMUR no dia 23 de outubro de 2025. FAVORECIDO: FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, CNPJ: 25.321.806/0001-02. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Contar a partir da assinatura do Contrato. VALOR TOTAL: R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER. Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 008/2025. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Rorainópolis (RR), 20 de março de 2025.

 

ALESSANDRO DALTRO SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:7B86960D