ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 398/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2024
LEI Nº 398/2023 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2024, e dá outras providências.
André Luis Costa de Castro, Prefeito do Município de Cantá/RR, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2024, compreendendo:
I. As orientações gerais de elaboração e execução;
II. As prioridades e metas operacionais;
III. As metas de resultado fiscal, em consonância com uma trajetória sustentável para a dívida municipal;
IV. As alterações na legislação tributária municipal;
V. As disposições relativas à despesa com pessoal;
VI. Outras determinações de gestão financeira.
Parágrafo Único. Integram a presente Lei os anexos de metas e de riscos fiscais, bem como o de prioridades operacionais, além de outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 2º. A proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, bem como de suas autarquias, fundações, empresas dependentes, além dos investimentos das empresas municipais autônomas do Tesouro Municipal, nisso observado os seguintes objetivos:
I. Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
II. Buscar maior eficiência arrecadatória;
III. Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população economicamente vulnerável;
IV. Prestar assistência à criança e ao adolescente;
V. Promover o desenvolvimento econômico do Município;
VI. Melhorar a infraestrutura urbana;
VII. Apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior;
VIII. Reestruturar os serviços administrativos;
Art. 3º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será elaborado conforme as diretrizes fixadas nesta Lei e as normas da Constituição, Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 4.320, de 1964 e Lei Complementar nº 101, de 2000.
§ 1º. A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
I. O orçamento fiscal;
II. O orçamento da seguridade social.
§ 2º. O orçamento fiscal e o da seguridade social discriminarão a receita em adendo próprio, conforme o Anexo I, da Portaria Interministerial nº 163, de 2001.
§ 3º. O orçamento fiscal e o da seguridade social serão desdobrados até o elemento de despesa, tal qual determina o artigo 15, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
§ 4º. Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por sistema de processamento de dados, deverá o Poder Executivo franquear acesso aos vereadores e técnicos da Câmara Municipal.
Seção II
Das Diretrizes Específicas
Art. 4º. A proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024 obedecerá às seguintes disposições:
I. Cada programa detalhará as necessárias ações, identificadas, com valores e metas físicas, sob a forma de Atividade, Projeto ou Operação Especial;
II. Desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as sobreditas ações de governo apresentarão igual código, independentemente da unidade orçamentária a que se vinculem;
III. A distribuição dos recursos será efetuada de modo a possibilitar o controle de custos e a avaliação dos resultados programáticos;
IV. A estimativa da receita considerará a arrecadação dos três últimos exercícios, as modificações na legislação tributária, bem como a perspectiva de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e da taxa inflacionária para o biênio 2023/2024;
V. As receitas e despesas serão orçadas a preços de julho de 2023;
VI. Novos projetos serão dotados se orçamentariamente supridos os que estão em andamento no exercício de 2023 e desde que atendidos os gastos de conservação do patrimônio público.
Art. 5º. As unidades orçamentárias da Administração direta e as entidades da Administração indireta encaminharão ao Departamento de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura (ou órgão equivalente) suas propostas parciais até 30 de junho de 2023.
Art. 6º A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura sua proposta orçamentária até 29 de julho de 2023.
Art. 7º Para atender ao art. 4º, parágrafo único, “d”, da Lei Federal 8.069, de 1990, serão destinados não menos que 2% do Fundo de Participação Municipal (FPM) da receita às despesas de proteção da criança e do adolescente.
Art. 8º A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência equivalente a 1% da receita corrente líquida, conforme o apresentado no Anexo de Riscos Fiscais, que acompanha a presente Lei.
Art. 9º Além da reserva prevista no artigo 8º, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), sob o limite de 2,0% da receita corrente arrecadada em 2022, conterá reserva de contingência, através da qual os vereadores apresentarão as emendas impositivas de que trata o § 9º, art. 166, da Constituição.
Art. 10º Até o limite de 15% da despesa inicialmente fixada, fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposições, remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários e categorias de programação.
Parágrafo Único. Para os fins do art. 167, VI, da Constituição, categoria de programação é o mesmo que Atividade, Projeto ou Operação Especial e, no âmbito da classificação econômica da despesa, os grupos corrente e de capital.
Art. 11. Nos moldes do art. 165, § 8º da Constituição e do art. 7º, I, da Lei 4.320/1964, a lei orçamentária poderá conceder, no máximo, até 25% para abertura de créditos adicionais suplementares.
§ 1º - Do percentual facultado no caput, 60% (sessenta por cento) estarão vinculados a créditos suplementares financiados pela anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 1964.
§ 2º - Do percentual facultado no caput, 40% (quarenta por cento) estarão vinculados a créditos suplementares financiados pelo superávit financeiro do exercício de 2023, excesso de arrecadação ou por operações de crédito, tudo conforme o art. 43, § 1º, I, II e IV, da Lei nº 4.320, de 1964.
Art. 12. Os auxílios, subvenções e contribuições estarão submetidos às regras da Lei Federal nº 13.019, de 2014, devendo ainda as entidades pretendentes submeter-se ao que segue:
I. Atendimento direto e gratuito ao público;
II. Certificação junto ao respectivo Conselho Municipal ou Estadual;
III. Aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita total;
IV. Compromisso de franquear, na Internet, demonstrativo mensal de uso do recurso municipal transferido, nos moldes da Lei Federal 12.527, de 2011.
V. Prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos, devidamente avalizada pelo controle interno e externo.
VI. Salário dos dirigentes inferior ao subsídio do Prefeito.
VII. Parágrafo Único. O repasse às entidades do terceiro setor será precedido pela lei específica de que trata o artigo 26, da Lei Complementar nº 101, de 2000 e por expressa manifestação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno da Prefeitura, após visita ao local de atendimento.
Art. 13. Até 5 (cinco) dias úteis após o envio à Câmara Municipal, o Poder Executivo publicará, na Internet, o projeto de lei orçamentária, resumindo-o em face dos seguintes agregados:
I. Órgão orçamentário;
II. Função de governo;
III. Grupo de natureza de despesa.
Art. 14. No sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, poderão ser apresentados os projetos de interesse geral do Município, os quais subsidiarão as audiências públicas de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 48, § 1º, I.
Art. 15. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I. Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos;
II. Novas obras, se não atendidas as que estão em andamento;
III. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário agente político ou servidor municipal em atividade;
IV. Obras cujo custo global supere as médias apresentadas em consagrados indicadores da construção civil;
V. Ajuda financeira a clubes e associações de servidores;
VI. Pagamento de salários, subsídios, proventos e pensões maiores que o subsídio do Prefeito;
VII. Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
VIII. Pagamento de sessões extraordinárias aos vereadores;
IX. Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões e cestas de Natal entre outros brindes;
X. Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, CRC, entre outros;
Seção III
Da Execução do Orçamento
Art. 16. Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária anual, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso.
§ 1º. As receitas serão desdobradas em metas bimestrais, enquanto os desembolsos financeiros se evidenciarão sob metas mensais.
§ 2º. A programação financeira e o cronograma de desembolso poderão ser modificados segundo o comportamento da execução orçamentária.
§ 3º. A programação financeira e o cronograma de desembolso compreendem o Poder Legislativo e o Poder Executivo, neste incluídas as autarquias, fundações e empresas dependentes do Tesouro Municipal.
Art. 17. Caso haja frustração da receita prevista e, comprometimento dos esperados resultados fiscais, será determinada a limitação de empenho e da movimentação financeira.
§ 1º. A restrição do caput será proporcional à participação dos Poderes Executivo e Legislativo no total das verbas orçamentárias;
§ 2º. Da restrição serão excluídas as despesas alusivas às obrigações constitucionais e legais do Município, bem como as contrapartidas requeridas em convênios firmados com a União e o Estado.
§3º As emendas individuais impositivas sofrerão corte na mesma proporção que a incidente sobre os demais gastos orçamentários, nisso considerado o § 18, do art. 166, da Constituição.
§ 4º. A limitação de empenho e da movimentação financeira será ordenada pelos Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto.
Art. 18. Desde que, num período de 12 (doze) meses, a despesa corrente ultrapasse 95% (noventa e cinco por cento) da receita corrente, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo poderão proibir:
I. Concessão, a qualquer título, de vantagens salariais, aumento, reajuste ou adequação remuneratória, exceto os derivados de sentença judicial ou de lei municipal anterior;
II. Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
III. Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV. Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas:
a. a reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa;
b. a reposição das vacâncias nos cargos efetivos;
c. as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição;
V. Realização de concurso público, exceto para as vacâncias previstas no inciso IV deste artigo;
VI. Criação de despesa obrigatória de caráter continuado;
VII. Reajuste de despesa obrigatória acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
VIII. Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Art. 19. Para isenção dos procedimentos requeridos no art. 16, da Lei de Complementar nº 101, de 2000, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse os limites do art. 24, I e II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.
Art. 20. Os atos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário que importem em renúncia de receita obedecerão às disposições do art. 14, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo Único. Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos inferiores aos custos de cobrança, bem como o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a estimativa da receita orçamentária.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES E METAS
Art. 21. As metas e as prioridades para 2024 são as especificadas no Anexo que integra esta lei.
CAPÍTULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 21. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II. Revogação das isenções tributárias que não mais atendam ao interesse público e à justiça fiscal;
III. Revisão das taxas, adequando-as ao custo dos serviços por elas custeados;
IV. Atualização da Planta Genérica de Valores conforme a realidade do mercado imobiliário;
V. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos;
VI. Municipalização da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA DE PESSOAL
Art. 22. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referentes ao servidor público, o que alcança:
I. Revisão ou aumento na remuneração;
II. Concessão de adicionais e gratificações;
III. Criação e extinção de cargos;
IV. Revisão do plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria do serviço público.
Parágrafo Único. As iniciativas autorizadas neste artigo dependerão de saldo orçamentário, obedecidas às restrições apresentadas no artigo 21 desta lei de diretrizes orçamentárias.
Art. 23. Na hipótese de superação do limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Federal nº 101, de 2000, a convocação para horas extras ocorrerá somente em casos de calamidade pública, após a edição do respectivo decreto municipal.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 24. Os repasses mensais ao Poder Legislativo serão realizados segundo o cronograma de desembolso de que trata o art. 19 desta Lei, respeitado o limite do art. 29-A da Constituição.
§ 1º. Caso o orçamento legislativo supere o limite referido no caput, fica o Poder Executivo autorizado ao corte do excesso, não sem antes a oitiva da Mesa Diretora da Câmara quanto às despesas que serão afastadas.
Art. 25. Fica vedado à Prefeitura repassar valores a fundos vinculados à Câmara Municipal.
Art. 26. Ao final de cada mês, a Câmara Municipal recolherá, na Tesouraria da Prefeitura, a parcela não utilizada do duodécimo anterior, bem como as retenções do Imposto de Renda e do Imposto sobre Serviços, entre outros valores não utilizados.
Art. 27. Na aprovação das emendas individuais impositivas ao orçamento, a Câmara de Vereadores atenderá ao que segue:
I. Compatibilidade com os planos municipais, bem como os projetos enunciados no anexo de metas e prioridades desta Lei;
II. O total não ultrapassará 2,0% da receita corrente líquida obtida no exercício de 2022;
III. Ao menos metade das emendas estará vinculada ao financiamento das ações e serviços de saúde;
IV. No autógrafo de lei orçamentária, a Câmara Municipal demonstrará, em anexo próprio, as emendas individuais impositivas e a respectiva fonte de custeio;
V. A Prefeitura, em hipótese alguma, cancelará Restos a Pagar alusivos às emendas individuais impositivas.
Art. 28. Até o último dia útil de abril de 2024, o Executivo apresentará, de forma motivada, as emendas impositivas sem viabilidade técnica, devendo a Mesa da Câmara, até o último dia útil de junho de 2024, substituí-las por outras, de valor igual ou inferior àquelas tidas inviáveis.
Art. 29. Os projetos de lei de créditos adicionais serão apresentados sob o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais do Poder Legislativo serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até trinta dias, a contar da data do pedido feito à Prefeitura.
Art. 30. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, a sua programação será executada, a cada mês, na proporção de até 1/12 do total da despesa orçada.
Art. 36. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cantá/RR, 19 de julho de 2023.
ANDRÉ LUÍS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2024 |
Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
|
1 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
2 |
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PREVIDENCIARIA |
|
3 |
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA NÃO PREVIDENCIARIA |
|
4 |
PECATORIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES |
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 12h e 09m" |
|
CARLA CRISTINA FEITOSA DANTAS
Sec. Mun. Do Planej. E Finanças
641.057.502-59
GLADYS M. BUENO BRASIL
Contadora
027.846.702-44
ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito
622.904.103-06
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
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|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
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|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024) |
|||
|
2024 |
Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
1000 |
GESTÃO LEGISLATIVA |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Realização de Concursos P |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manut. das Atividades Câm |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Gestão de Pessoal e Encar |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
2000 |
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Manut. da Ouvidoria |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manut. da Procuradoria |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manut. do Controle Interno |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Revisão e Atualização das |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Administ. dos Recursos Hu |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manut. da Atividades do Ga |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
2100 |
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA, PLANEJAMENTO E ADMINISTRATIVA |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Amortização da Dívida Tribu |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manut. das Atividades da S |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Contribuir para formação do |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Pagamento de Precatórios |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Capacitação dos Servidore |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Administ. dos Recursos hu |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Amortização do Parcelamen |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
2300 |
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Arborização de vias públicas |
% PERCENTUAL |
19,8 |
21,8 |
|
Esgotamento sanitário adequado |
% PERCENTUAL |
17 |
21 |
|
Urbanização de vias públicas |
% PERCENTUAL |
38,7 |
39,7 |
|
Índice de Desenvolvimento Humano Municipa |
% PERCENTUAL |
0,643 |
0,655 |
|
Taxa de Eficiência - Aquisição de Patrulha Mec |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Reforma e Manutenção do |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção de Pontes e |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manut. de Rede de Ilumina |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Contribuição de Intervenção |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Adminiistração dos Recurs |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Efciência - Manut. das Ativid. da Sec. |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Construção de Casa P |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Contrução de Aterro S |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Construção do Estádio |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Construção de Rede E |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Construção de Rede E |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Contrução de Pavimen |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Construção de Praças |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Asfaltamento e Recapi |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024) |
|||
|
2024 |
Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
2400 |
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Assist. Téc. aos Produtos |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manut. do Programa de Ag |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Administração dos Recurso |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Gestão de Políticas de Impl |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficência - Aquisição de Máquinas Agri |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Aquisição de Caminhã |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Aquisição de Mini Kit d |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Aquisição de Equipam |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Aquisição da Patrulha |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Manut. das Ativ. da Se |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
2500 |
GESTÃO AMBIENTAL |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Serviço de Coleta de Lixo |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Reutilização do Igarapé Su |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Administ. dos Recursos Hu |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Revisão do Plano Municipal |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Impl. de Sist. de Abast. de |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção do Conselho M |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção das Atividades |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção das Atividades |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Impl. de Melhorias Sanit. D |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiênciia - Ampli. do Sist. da Abast. |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Aquisição de Caminhã |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação do Projeto - Aquisição de Veículos |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Ampl. do Sist. de Aba |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
2600 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO ÍNDIO |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Fomento dos Esportes para |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Administração dos Recurso |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Gestão de Produtos Agrícol |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Incentivo aos Festejos Cultu |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Viabilização da Comercializ |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção das Atividades |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção de Escolas |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Implantação de Ilumina |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção do Centro |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
2700 |
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Administração dos Recurso |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência -Manutenção das Atividades |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
População Beneficiada - Realização de Campan |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024) |
|||
|
2024 |
Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
2800 |
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE RELAÇÃO INSTITUCIONAL |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Administração dos Recurso |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção das Atividades |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
3000 |
GESTÃO DAS ATIVIDADES DO MDE |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção da Rede Muni |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção da Rede Muni |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção do Desenvolvi |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Contrapartida do Programa |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção das Atividades |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Ampliação de Projeto - Construção do Campo S |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Ampliação de Projeto - Construção de Pista de |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Ampliação de Projeto - Disponibilidade de Cone |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
3100 |
GESTÃO DOS PROGRAMAS DO FNDE |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade |
% PERCENTUAL |
98 |
99 |
|
Taxa de Eficiência - Aquisição de Ônibus Escol |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção e Reforma da |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção do Programa - |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção do Programa - |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção do Programa - |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção do Transporte |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção do Programa - |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção do Programa - |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção do Programa |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção de Creche |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção de Escola |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção e Ampliaç |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
3200 |
PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Realização de Eventos Cult |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Administração dos Recurso |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manut. das Ativid. da Sec. |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Realização de Eventos Cult |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
3300 |
APOIO AO DESPORTO |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Apoio ao Desporto Amador |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
População Beneficiada - Reforma e Manutenção |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
População Beneficiada - Implantação de Ilumina |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
3400 |
APOIO AO TURISMO E LAZER |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
População Beneficiada - Promoção ao Lazer |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
População Beneficiada - Incentivo ao Turismo M |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024) |
|||
|
2024 |
Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
4000 |
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Remuneração dos Técnico |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Gestão dos Recursos Hum |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção das Atividades |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Gestão dos Recursos Hum |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Remuneração do Magistéri |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção das Atividades |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Remun. dos Técnicos de A |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Remuneração dos Profissio |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Remuneração dos Profissio |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
5000 |
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - FMS |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Mortalidade Infantil |
% PERCENTUAL |
1,6 |
1,4 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção do Programa |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção da Estratégia |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Incentivo Financeiro da APS |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção da Inclusão do |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção do Programa A |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção do Programa |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
5100 |
GESTÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Serviços de Atendimento M |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção do Programa R |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Serviços de Atendimento M |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
5200 |
GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção das Ações de |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Prevenção e Controle das D |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção das Ações de |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Incentivo Financeiro para E |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
5300 |
GESTÃO FARMACÊUTICA BÁSICA |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Manut. do Prog. Assistênci |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manutenção do Prog. Assis |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
5400 |
GESTÃO DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - (COVID -19) - FNS |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Enfrentamento da Emergên |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024) |
|||
|
2024 |
Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
5500 |
GESTÃO E EXPANÇÃO PLENA EM SAÚDE |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Aquisição de Veículos |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Manutenção - Gestão de Pessoal e Em |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Manutenção - Manutenção das Unidad |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Manutenção - Serviço de Atendimento |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Manutenção - Manutenção das Atividad |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção das Unida |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Aquisição de Equipam |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Reforma e Ampliação |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção e Impleme |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
6000 |
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Apoio as Famílias de Baixa |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Administ. dos Recursos Hu |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manut. das Atividades da S |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Construção do CREAS |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Implantação de Projeto - Const. da Secretaria F |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
6100 ESPECIAL |
GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Manut. do Centro de Refere |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manut. do Prog. de Assist. |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
6200 |
GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Manut. do Centro Referênc |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manut. do Centro de Refer |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manut. das Ativ. do Prog. D |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
6300 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA (PBF E SUAS) |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Manut. do Prog. Primeira In |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Índice de Gestão Descentra |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
6400 |
GESTÃO DO FUNDO DE AMPARO A CRIANÇA E ADOLESCENTE |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Manut. das Ativ. do Consel |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Manut. do Prog. Primeira In |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
Taxa de Eficiência - Mant. do Conselho Munic. |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
6500 |
GESTÃO DO COMBATE AO COVID -19 - FNAS |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Taxa de Eficiência - Enfrentamento da Emergên |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
9999 |
RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
||
|
Indicador |
Unidade de Medida |
Indice Recente |
Indice Futuro |
|
Amortização de Dividendos |
% PERCENTUAL |
100 |
100 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2024) |
|||
|
2024 |
Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
||
|
Programa |
Descrição |
||
|
CARLA CRISTINA FEITOSA DANTAS |
GLADYS M. BUENO BRASIL |
ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO |
|
Sec. Mun. Do Planej. E Finanças |
Contadora |
Prefeito |
|
641.057.502-59 |
027.846.702-44 |
622.904.103-06 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
METAS ANUAIS |
|||||||||
|
2024 |
Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
2026 |
||||||
|
Vl. Corrente (a) |
Vl. Constante |
% RCL (a/RCL)x100 |
Vl. Corrente (b) |
Vl. Constante |
RCL (b/RCL)x10 |
Vl. Corrente (c) |
Vl. Constante |
% RCL (c/PIB)x100 |
|
|
Receita Total |
86.307.194,00 |
82.884.082,00 |
122,69910 |
90.049.970,00 |
83.152.319,00 |
121,81490 |
93.983.836,00 |
83.446.979,00 |
120,96320 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
84.890.082,00 |
81.523.175,00 |
120,68440 |
88.576.172,00 |
81.791.411,00 |
119,82120 |
92.451.087,00 |
82.086.072,00 |
118,99040 |
|
Receitas Primárias Correntes |
68.923.387,00 |
66.189.750,00 |
97,98530 |
72.449.810,00 |
66.900.297,00 |
98,00630 |
76.163.461,00 |
67.624.509,00 |
98,02720 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
5.785.910,00 |
5.556.429,00 |
8,22560 |
6.017.346,00 |
5.556.429,00 |
8,14000 |
6.258.040,00 |
5.556.429,00 |
8,05450 |
|
Transferências Correntes |
63.089.693,00 |
60.587.432,00 |
89,69180 |
66.382.769,00 |
61.297.979,00 |
89,79910 |
69.853.738,00 |
62.022.191,00 |
89,90620 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
47.784,00 |
45.889,00 |
0,06790 |
49.695,00 |
45.889,00 |
0,06720 |
51.683,00 |
45.889,00 |
0,06650 |
|
Receitas Primárias de Capital |
15.966.695,00 |
15.333.425,00 |
22,69910 |
16.126.362,00 |
14.891.114,00 |
21,81490 |
16.287.626,00 |
14.461.563,00 |
20,96320 |
|
Despesa Total |
84.061.220,00 |
80.727.187,00 |
119,50610 |
88.228.281,00 |
81.470.168,00 |
119,35060 |
88.233.661,00 |
78.341.478,00 |
113,56240 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
84.061.220,00 |
80.727.188,00 |
119,50610 |
88.228.280,00 |
81.470.168,00 |
119,35060 |
88.233.661,00 |
78.341.478,00 |
113,56240 |
|
Despesas Primárias Correntes |
68.922.113,00 |
66.188.527,00 |
97,98350 |
71.072.848,00 |
65.628.808,00 |
96,14360 |
73.183.341,00 |
64.978.501,00 |
94,19170 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
34.901.206,00 |
33.516.956,00 |
49,61750 |
36.297.254,00 |
33.516.956,00 |
49,10100 |
37.749.144,00 |
33.516.956,00 |
48,58560 |
|
Outras Despesas Correntes |
34.020.907,00 |
32.671.571,00 |
48,36600 |
34.775.594,00 |
32.111.852,00 |
47,04260 |
35.434.197,00 |
31.461.545,00 |
45,60610 |
|
Despesas Primárias de Capital |
12.108.734,00 |
11.628.478,00 |
17,21450 |
12.593.083,00 |
11.628.478,00 |
17,03530 |
13.096.806,00 |
11.628.478,00 |
16,85640 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
3.030.373,00 |
2.910.183,00 |
4,30810 |
4.562.349,00 |
4.212.882,00 |
6,17170 |
1.953.514,00 |
1.734.499,00 |
2,51430 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = ( I - II ) |
828.862,00 |
795.987,00 |
1,17830 |
347.892,00 |
321.243,00 |
0,47060 |
4.217.426,00 |
3.744.594,00 |
5,42800 |
|
Dívida Pública Consolidada |
46.787.852,00 |
44.932.154,00 |
66,51620 |
46.083.601,00 |
42.553.688,00 |
62,33950 |
46.083.601,00 |
40.917.007,00 |
59,31250 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
7.194.124,00 |
6.908.791,00 |
10,22760 |
5.347.094,00 |
4.937.517,00 |
7,23330 |
-402.204,00 |
-357.112,00 |
-0,51770 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
-1.335.998,81 |
-1.283.010,00 |
-1,89930 |
-1.847.030,00 |
-1.705.551,00 |
-2,49860 |
-5.749.298,00 |
-5.104.724,00 |
-7,39970 |
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 12h e 10m" |
|||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
|||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||
|
METAS ANUAIS |
|||||||||
|
2024 |
Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
2026 |
||||||
|
Vl. Corrente (a) |
Vl. Constante |
% RCL (a/RCL)x100 |
Vl. Corrente (b) |
Vl. Constante |
RCL (b/RCL)x10 |
Vl. Corrente (c) |
Vl. Constante |
% RCL (c/PIB)x100 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CARLA CRISTINA FEITOSA DANTAS |
GLADYS M. BUENO BRASIL |
ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO |
|
Sec. Mun. Do Planej. E Finanças |
Contadora |
Prefeito |
|
641.057.502-59 |
027.846.702-44 |
622.904.103-06 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||
|
2024 |
Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
|||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas 2022 (a) |
% RCL |
Metas Realizadas 2022 (b) |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c)=(b-a) |
% (c/a)x100 |
|||||
|
Receita Total |
55.881.141,00 |
78,60870 |
87.629.509,00 |
123,26950 |
31.748.368,00 |
56,81000 |
|
Receitas Primárias (I) |
55.770.469,00 |
78,45300 |
84.034.396,00 |
118,21220 |
28.263.927,00 |
50,68000 |
|
Despesa Total |
55.252.220,00 |
77,72390 |
69.322.523,00 |
97,51680 |
14.070.303,00 |
25,47000 |
|
Despesas Primárias (II) |
55.194.062,00 |
77,64210 |
67.081.203,00 |
94,36390 |
11.887.141,00 |
21,54000 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da linha (III) = ( I - II ) |
576.407,00 |
0,81090 |
16.953.193,00 |
23,84830 |
16.376.786,00 |
2.841,18440 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
820.464,00 |
1,15420 |
46.083.601,00 |
64,82630 |
45.263.137,00 |
5.516,77000 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DL) |
820.464,00 |
1,15420 |
13.133.944,00 |
18,47570 |
12.313.480,00 |
1.500,79000 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
0,00 |
0,00000 |
0,00 |
0,00000 |
0,00 |
0,00000 |
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 12h e 10m" |
||||||
|
CARLA CRISTINA FEITOSA DANTAS |
GLADYS M. BUENO BRASIL |
ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO |
|
Sec. Mun. Do Planej. E Finanças |
Contadora |
Prefeito |
|
641.057.502-59 |
027.846.702-44 |
622.904.103-06 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2024 |
Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2021 |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
|
|
Receita Total |
54.728.726,00 |
55.811.141,00 |
1,98 |
57.917.841,00 |
3,77 |
86.307.194,00 |
49,02 |
90.049.970,00 |
4,34 |
93.983.836,00 |
4,37 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
57.465.731,00 |
55.770.469,00 |
-2,95 |
57.472.665,00 |
3,05 |
84.890.082,00 |
47,71 |
88.576.172,00 |
4,34 |
92.451.087,00 |
4,37 |
|
Despesa Total |
54.728.726,00 |
55.252.220,00 |
0,96 |
57.224.678,00 |
3,57 |
84.061.220,00 |
46,90 |
88.228.281,00 |
4,96 |
88.233.661,00 |
0,01 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
52.442.126,00 |
55.194.062,00 |
5,25 |
57.224.678,00 |
3,68 |
84.061.220,00 |
46,90 |
88.228.280,00 |
4,96 |
88.233.661,00 |
0,01 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) |
5.023.605,00 |
576.407,00 |
-88,53 |
247.987,00 |
-56,98 |
828.862,00 |
234,24 |
347.892,00 |
-58,03 |
4.217.426,00 |
1.112,28 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
36.248.347,00 |
820.464,00 |
-97,74 |
26.942.881,00 |
3.183,86 |
46.787.852,00 |
73,66 |
46.083.601,00 |
-1,51 |
46.083.601,00 |
0,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
28.279.994,00 |
820.464,00 |
-97,10 |
-17.946.963,00 |
-2.287,42 |
7.194.124,00 |
-140,09 |
5.347.094,00 |
-25,67 |
-402.204,00 |
-107,52 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
-1.335.998,81 |
0,00 |
-1.847.030,00 |
38,25 |
-5.749.298,00 |
211,27 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2021 |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
|
|
Receita Total |
61.348.221,00 |
59.137.485,00 |
-3,60 |
57.917.841,00 |
-2,06 |
82.884.082,00 |
43,11 |
83.152.319,00 |
0,32 |
83.446.979,00 |
0,35 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
64.416.259,00 |
59.094.389,00 |
-8,26 |
57.472.665,00 |
-2,74 |
81.523.175,00 |
41,85 |
81.791.411,00 |
0,33 |
82.086.072,00 |
0,36 |
|
Despesa Total |
61.348.211,00 |
58.545.252,00 |
-4,57 |
57.224.678,00 |
-2,26 |
80.727.187,00 |
41,07 |
81.470.168,00 |
0,92 |
78.341.478,00 |
-3,84 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
58.785.045,00 |
58.483.628,00 |
-0,51 |
57.224.678,00 |
-2,15 |
80.727.188,00 |
41,07 |
81.470.168,00 |
0,92 |
78.341.478,00 |
-3,84 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) |
5.631.214,00 |
610.761,00 |
-89,15 |
247.987,00 |
-59,40 |
795.987,00 |
220,98 |
321.243,00 |
-59,64 |
3.744.594,00 |
1.065,66 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
40.632.615,00 |
869.364,00 |
-97,86 |
26.942.881,00 |
2.999,15 |
44.932.154,00 |
66,77 |
42.553.688,00 |
-5,29 |
40.917.007,00 |
-3,85 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
31.700.483,00 |
869.364,00 |
-97,26 |
-17.946.963,00 |
-2.164,38 |
6.908.791,00 |
-138,50 |
4.937.517,00 |
-28,53 |
-357.112,00 |
-107,23 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
-1.283.010,00 |
0,00 |
-1.705.551,00 |
32,93 |
-5.104.724,00 |
199,30 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2024 |
Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2021 |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 12h e 11m" |
|||||||||||
|
CARLA CRISTINA FEITOSA DANTAS |
GLADYS M. BUENO BRASIL |
ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO |
|
Sec. Mun. Do Planej. E Finanças |
Contadora |
Prefeito |
|
641.057.502-59 |
027.846.702-44 |
622.904.103-06 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2024 |
Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
|||||
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
REGIME NORMAL |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2022 |
% |
2021 |
% |
2020 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
27.462.793,00 |
100,000 |
29.952.186,00 |
100,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Reservas |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Resultado Acumulado |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
-5.096.408,00 |
100,000 |
|
TOTAL |
27.462.793,00 |
100,00 |
29.952.186,00 |
100,00 |
-5.096.408,00 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2022 |
% |
2021 |
% |
2020 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Reservas |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Resultado Acumulado |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 12h e 11m" |
||||||
|
CARLA CRISTINA FEITOSA DANTAS |
GLADYS M. BUENO BRASIL |
ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO |
|
Sec. Mun. Do Planej. E Finanças |
Contadora |
Prefeito |
|
641.057.502-59 |
027.846.702-44 |
622.904.103-06 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2024 |
Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
||
|
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2022 (a) |
2021 (b) |
2020 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2022 (d) |
2021 (e) |
2020 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
VALOR(III) |
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) |
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi) |
(i) = (Ic – IIf) |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 12h e 11m" |
|||
|
CARLA CRISTINA FEITOSA DANTAS |
GLADYS M. BUENO BRASIL |
ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO |
|
|
Sec. Mun. Do Planej. E Finanças |
Contadora |
Prefeito |
|
|
641.057.502-59 |
027.846.702-44 |
622.904.103-06 |
|
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 12h e 11m" |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃODASITUAÇÃOFINANCEIRAEATUARIALDORPPS |
|||
|
2024 |
Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
RECEITAS CORRENTES(I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL(III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Benefícios - Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios - Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reformas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
2021 |
2020 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2022 |
2021 |
2020 |
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃODASITUAÇÃOFINANCEIRAEATUARIALDORPPS |
|||
|
2024 |
Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
||
|
VALOR |
|||
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PLANO FINANCEIRO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
RECEITAS CORRENTES(VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Benefícios - Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios - Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reformas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃODASITUAÇÃOFINANCEIRAEATUARIALDORPPS |
|||
|
2024 |
Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
||
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
DESPESAS CORRENTES (XIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS ) |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Contribuições dos Servidores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 12h e 11m" |
|||
|
CARLA CRISTINA FEITOSA DANTAS |
GLADYS M. BUENO BRASIL |
ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO |
|
|
Sec. Mun. Do Planej. E Finanças |
Contadora |
Prefeito |
|
|
641.057.502-59 |
027.846.702-44 |
622.904.103-06 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
||||
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
|
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
||||
|
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
||||
|
2024 |
||||
|
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) |
R$ 1,00 |
|||
|
EXERCÍCIO |
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a) |
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2029 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2030 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2031 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2032 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2033 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2034 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2035 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2036 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2037 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2038 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2039 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2040 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2041 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2042 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2043 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2044 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2045 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2046 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2047 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2048 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2049 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2050 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2051 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2052 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2053 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2054 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2055 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2056 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2057 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2058 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2059 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2060 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2061 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2062 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2063 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2064 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2065 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2066 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2067 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2068 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2069 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2070 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2071 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2072 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2073 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2074 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2075 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2076 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2077 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2078 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2079 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2080 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2081 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
||||
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
|
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
||||
|
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
||||
|
2024 |
||||
|
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) |
R$ 1,00 |
|||
|
EXERCÍCIO |
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a) |
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) |
|
2082 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2083 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2084 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2085 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2086 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2087 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2088 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2089 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2090 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2091 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2092 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2093 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2094 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2095 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2096 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2097 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2023 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2024 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2025 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2026 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2027 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2028 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2029 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2030 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2031 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2032 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2033 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2034 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2035 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2036 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2037 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2038 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2039 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2040 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2041 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2042 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2043 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2044 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2045 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2046 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2047 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2048 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2049 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2050 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2051 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2052 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2053 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2054 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2055 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2056 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2057 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2058 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2059 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2060 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2061 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2062 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2063 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2064 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2065 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
||||
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
|
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA |
||||
|
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
||||
|
2024 |
||||
|
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) |
R$ 1,00 |
|||
|
EXERCÍCIO |
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a) |
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) |
|
2066 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2067 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2068 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2069 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2070 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2071 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2072 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2073 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2074 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2075 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2076 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2077 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2078 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2079 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2080 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2081 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2082 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2083 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2084 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2085 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2086 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2087 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2088 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2089 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2090 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2091 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2092 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2093 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2094 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2095 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2096 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2097 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 12h e 12m" |
||||
|
CARLA CRISTINA FEITOSA DANTAS |
GLADYS M. BUENO BRASIL |
ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO |
||
|
Sec. Mun. Do Planej. E Finanças |
Contadora |
Prefeito |
||
|
641.057.502-59 |
027.846.702-44 |
622.904.103-06 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
2024 |
Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
|||||
|
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTOS |
MODALIDADE |
SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2024 |
2025 |
2026 |
||||
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 12h e 12m" |
||||||
|
CARLA CRISTINA FEITOSA DANTAS |
GLADYS M. BUENO BRASIL |
ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO |
||||
|
Sec. Mun. Do Planej. E Finanças |
Contadora |
Prefeito |
||||
|
641.057.502-59 |
027.846.702-44 |
622.904.103-06 |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
||
|
2024 |
Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
|
|
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
|
EVENTOS |
Valor Previsto para 2024 |
|
|
Aumento Permanente da Receita |
3.433.761,00 |
|
|
(-) Transferências Constitucionais |
0,00 |
|
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
0,00 |
|
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
3.433.761,00 |
|
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0,00 |
|
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
3.433.761,00 |
|
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
3.172.836,00 |
|
|
Novas DOCC |
3.172.836,00 |
|
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
260.925,00 |
|
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 12h e 12m" |
||
|
CARLA CRISTINA FEITOSA DANTAS |
GLADYS M. BUENO BRASIL |
ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO |
|
Sec. Mun. Do Planej. E Finanças |
Contadora |
Prefeito |
|
641.057.502-59 |
027.846.702-44 |
622.904.103-06 |
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 12h e 12m" |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
2024 |
Lei: 398, Data: 19/07/2023 |
||
|
ARF (LRF, art 4o, § 3°) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTIGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
0,00 |
|
0,00 |
|
Demandas Judiciais |
46.742.606,00 |
REDUÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS/LIMITAÇÃO DE EMPENHO |
46.742.606,00 |
|
Dívidas em Processo de Reconhecimento |
0,00 |
|
0,00 |
|
Avais e Garantias Concedidas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assunção de Passivos |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assistências Diversas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
0,00 |
|
0,00 |
|
SUBTOTAL |
46.742.606,00 |
SUBTOTAL |
46.742.606,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
0,00 |
|
0,00 |
|
Frustração de Arrecadação |
1.406.809,00 |
LIMITAÇÃO DE EMPENHO |
1.406.809,00 |
|
Restituição de Tributos a Maior |
0,00 |
|
0,00 |
|
Discrepância de Projeções: |
1.681.224,00 |
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA/REDUÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS |
1.681.224,00 |
|
Outros Riscos Fiscais |
0,00 |
|
0,00 |
|
SUBTOTAL |
3.088.033,00 |
SUBTOTAL |
3.088.033,00 |
|
TOTAL |
49.830.639,00 |
TOTAL |
49.830.639,00 |
|
FONTE: SCPI - PPA [9.25.1564.1], PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ, Data/hora da emissão: 19/JUL/2023 12h e 13m" |
|||
|
CARLA CRISTINA FEITOSA DANTAS |
GLADYS M. BUENO BRASIL |
ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO |
|
|
Sec. Mun. Do Planej. E Finanças |
Contadora |
Prefeito |
|
|
641.057.502-59 |
027.846.702-44 |
622.904.103-06 |
|
Publicado por:
Aubelucia Ferreira de Sousa
Código Identificador:7C4D602A