ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE
GABINETE
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO Nº001/2024. Nº Processo: 008/2023. Tomada de Preço 001/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE PACARAIMA – RR, Contratada: RJP EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP – CNPJ N°12.092.312/0001-51. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato para Contratação de Empresa para execução de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais para controle de doenças e agravos, convenio n° 888877/2019, CV 114/2019 – FUNASA, no Município de Pacaraima. Fundamento Legal: Art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura: 23/01/2025.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:7E4326F2